LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO
Dia 15 de maio, entrou em vigor a Lei 12.527/11, de 18 de novembro de 2011, conhecida agora como “Lei de Acesso à Informação”. Esta norma dá ao cidadão o direito de requisitar dos poderes públicos informações de seu interesse particular ou geral. Estas devem ser fornecidas de maneira rápida, sob pena de responsabilização dos poderes públicos. Dia 16 de maio, a presidente Dilma Rousseff expediu o Decreto 7.724, regulamentando a Lei 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações, também previsto na Constituição Federal. Para a comunidade jurídica e para a população, em geral, trata-se de instrumento normativo impregnado de inquestionável relevo político-jurídico. Ele se destina a tornar efetivo e real o princípio da publicidade governamental e da transparência institucional. Segundo juristas, os padrões que consagram o modelo de democracia constitucional mostram fiéis à fórmula segundo a qual o sistema de governo ideal é aquele que se deixa reger e que se submete a um regime de poder visível.


REJEIÇÃO AO PODER QUE SE OCULTA
Em recente decisão, o ministro Celso de Mello (STF) sentenciou que “a vigente Constituição da República rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta”. E este é o propósito da nova lei. Permitir que o cidadão possa obter das autoridades informações a respeito da política e dos gastos públicos, com a clara finalidade de controlar a atividade estatal. No entanto, não se trata de nenhuma novidade jurídica, pois a própria Constituição já consagra este direito ao cidadão.


SUJEITOS À NOVA LEI
A novíssima Lei de Acesso à Informação também se aplica aos municípios. Resta apenas saber se os municípios da região já se prepararam para implementá-la em seus órgãos e entidades.  No caso específico de Tatuí, devem se submeter à Lei 12.527/11, a Prefeitura, a Câmara Municipal e as associações, que recebem verbas estatais. Todos tiveram o prazo de 6 meses (período de “vacatio legis”), para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da lei.

DIREITO ELEITORAL
No período de 17 a 19 de maio, os advogados tatuianos Renato Pereira de Camargo (na foto com Sepúlveda Pertence) e Markus Henrique Tavares Gonsales Silva participaram do 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.  Durante a conferência, diversos temas foram debatidos, dentre os quais as recentes alterações na legislação eleitoral e, principalmente, a “Lei da Ficha Limpa”. Esta deverá ser aplicada nas eleições municipais do próximo mês de outubro.  Dentre os conferencistas presentes, encontravam-se os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Carlos Madeira, Henrique Neves e Torquato Jardim, além dos atuais Ricardo Lewandowski e a presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia Antunes.

TATUIANO NO CORINTHIANS
O tatuiano Rodinei Marcelo de Almeida, 20 anos, é o novo contratado do E.C. Corinthians até maio de 2013. O lateral-direito tem contrato com o Avaí até 31 de dezembro de 2012. Após passar por exames médicos, Rodinei comporá o elenco alvinegro de juniores e disputará a Copa Libertadores da categoria, no mês de junho. Segundo jornalistas esportivos, caso ele se destaque, poderá ser integrado ao profissional para disputar o Brasileirão. Rodinei nasceu no dia 29 de janeiro de 1992, em Tatuí. Atua como lateral-direito nos clubes Avaí e Marcílio Dias (SC) e agora no “Timão”.

CAMPEÃO DA COPA TV TEM
Na sexta-feira (18), a seleção masculina de Futebol de Salão de Tatuí, orientada pelo técnico Jeninho, conquistou o título inédito de campeão da “Copa TV Tem de Futsal”, promovida pela TV Tem. O jogo foi na cidade de Capão Bonito. Tatuí derrotou o time da casa na prorrogação por 5 a zero. O troféu foi disputado em duas partidas contra atletas de Capão Bonito. Equipe feminina -  Neste mesmo dia, a equipe feminina de Tatuí disputou o título da categoria na “Copa TV Tem”. As jogadoras, comandadas pelo técnico Marcos César Generoso, ficaram com o vice-campeonato, depois de perder para o time de Taquarivaí pelo placar de 6x2.



CURSOS NO SINDICATO
No mês de junho, o Sindicato Rural Patronal de Tatuí, em parceria com o Senar, oferece diversos cursos gratuitos em sua sede. O primeiro está programado para o período de 4 a 6 de junho e versa sobre preservação do meio ambiente. Dias 9, 10, 16 e 17, haverá curso de artesanato em couro, utilitários e decorativos. No período de 18 a 20, será ministrado curso de pedreiro, com ênfase em locação de obras. E nos dias 23 e 24 de junho, é a vez do curso de ovinocultura, dirigido ao manejo reprodutivo.  Maiores detalhes com Sueli ou Mariane, pelo fone: (15) 3251-4320.


MINISTÉRIO PRORROGA VACINAÇÃO
O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 1º de junho, em todo o País, a “Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe”. Em Tatuí, a imunização ocorre nos postos de saúde. Devem ser vacinados idosos acima de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos incompletos, as mulheres grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais da área de saúde. A dose protege contra os três tipos de vírus que mais circularam pelo Hemisfério Sul no ano passado, inclusive o causador da Influenza “A” (H1N1), conhecida como “gripe suína”. Crianças imunizadas pela primeira vez precisam tomar duas doses, com intervalo de trinta dias. Os demais grupos necessitam de dose única.

COLAÇÃO DE GRAU
No sábado (19), alunos da Universidade Paulista (Unip) Interativa colaram grau em diversos cursos, no salão nobre do Colégio Objetivo, na Rua Professor Oracy Gomes, em Tatuí. Os certificados aos formandos foram entregues pelo diretor Acassil José de Oliveira Camargo Júnior.

METAIS NA PRAÇA DA MATRIZ
Neste sábado (26), a partir das 11 horas, acontece mais uma edição do Projeto “Música na Praça”, na Praça da Matriz, em Tatuí. A atração será o Conjunto de Metais do Conservatório de Tatuí.

BIG BAND NO CONSERVATÓRIO
Nesta sexta-feira (25), às 20h30, no Teatro “Procópio Ferreira”, a Big Band do Conservatório de Tatuí realiza concerto especial com a presença de Humberto Araújo como solista convidado. Araújo é saxofonista, flautista, arranjador e compositor.


OBRAS DE NACIF FARAH
No sábado passado,  a professora Maria Aparecida Cárdenas foi presenteada por Edson Kodaira com um exemplar da última edição do Jornal Integração. Esta edição traz  matéria sobre as obras de Nacif Farah, resgatadas pelo professor José dos Santos. Nacif, ao compor a “Valsa do Professor”, utilizou versos da poetisa Maria Aparecida. Esta valsa é um verdadeiro canto de exaltação àqueles que tem o dom de ensinar. Outra música que consta do acervo de Nacif Farah é  “Majestosa Bandeira”. A letra é de autoria do professor José Celso de Mello, pai do ministro José Celso de Mello Filho, do Supremo Tribunal Federal (STF).


GAROTA REVISTA
Neste sábado (26), 10 horas, Itapetininga sedia a 6ª classificatória do concurso “Garota Revista”, promovido pela TV Tem, em parceria com a Agência Mega e a OS2 Comunicação. A seleção das candidatas inscritas na região, inclusive Tatuí, será realizada no Sesi Itapetininga, na Avenida Padre Antonio Brunetti, nº 1.360, na Vila Rio Branco.

VISITA AO PREFEITO

PREFEITO RECEBE NORTE-AMERICANOS

Na segunda-feira (14), o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo recebeu  cinco norte-americanos participantes de um intercâmbio do Rotary Internacional. Os intercambistas  Eugene McNease, Lindsey Thompson, Dacia Tarleton, McCree Lake e Sherezad Omar Rehmann, além da Prefeitura de Tatuí, também visitaram a Câmara Municipal. Cada integrante do grupo atua profissionalmente numa área distinta. Esse programa de intercâmbio tem por objetivo dar a esses profissionais a possibilidade de conhecer a sua profissão em um país diferente, além do conhecimento de uma cultura nova.

CASAMENTO COMUNITÁRIO

No sábado (26), 19 horas,  48 casais participam de cerimônia de um Casamento Comunitário, na Concha Acústica, em Tatuí. Este evento tem  a finalidade de oficializar o matrimônio entre estas pessoas. Há alguns anos, o Fundo Social de Solidariedade se dedica a este trabalho e a festa se reveste de sucesso. Os véus e grinaldas estão prontos. Os vestidos são confeccionados por oito costureiras nos Centros de Capacitação da Prefeitura.

“Demora, em média, um mês para que tudo fique pronto”, afirma a coordenadora geral dos centros de capacitação Graça Lima que está coordenando a equipe responsável pelos vestidos.

CAMPANHA DO AGASALHO

Na terça-feira passada, a empresa CCR SPVias doou 400 cobertores e 100 peças de roupas  para a Campanha do Agasalho 2012, de Tatuí. Débora Aguiar, representante da empresa entregou as peças à Maria José Vieira de Camargo, presidente do Fundo Social de Solidariedade.

DOAÇÃO DE QUADROS

Na quinta-feira (10), durante a cerimônia de abertura do Bazar do Dia das Mães, no Centro Cultural de Tatuí, a artista plástica Edith Maffeis oficializou a doação de três quadros que se encontram expostos na Maternidade da Santa Casa de Tatuí. As obras “Mãe Índia”, “Mãe Negra” e “Mãe Branca”, através de doação pública, agora fazem parte do acervo do hospital tatuiano. Edith Maffeis diz que estes quadros representam as gerações de mães brasileiras e ela se alegra de que eles passem a pertencer à maternidade de Tatuí.

INÍCIO DAS OBRAS

Dentro de 15 dias, a empresa Noma do Brasil deve iniciar as obras de terraplanagem na área, às margens da Rodovia SP 127, para construção de uma fábrica  de carrocerias em Tatuí. Quem informa é a assessoria de imprensa da Prefeitura e desfaz boatos de que esta empresa não mais se instalaria no município. Segundo Aleksander Chaves do Santos, secretário de Obras, seu departamento deverá limpar terreno de 13 alqueires, para início das obras.

NOVA EMPRESA

A Prefeitura de Tatuí informa que a empresa Glenalmond Group, com sede  no Reino Unido (Escócia), adquiriu uma área em Tatuí para iniciar suas operações no Brasil. A empresa é produtora de válvulas e tubulações para extração de petróleo (pré-sal). O empreendimento deverá ser instalado no Distrito Industrial, às margens da Rodovia SP 127, próximo à Rodovia Castelo Branco. 

BANDA NA PRAÇA

Neste sábado (19), 11 horas, a Banda Sinfônica Jovem do Conservatório de Tatuí apresenta-se no coreto da Praça da Matriz. O conjunto musical será regido pelo maestro José Antonio Pereira. O Projeto “Música na Praça” é promovido todos os sábados pela Prefeitura de Tatuí.

VESTIBULAR DA FATEC

Estão abertas as inscrições para o vestibular de inverno da Fatec de Tatuí. Os candidatos podem se inscrever  até às 15 horas do dia 11 de junho. site www.vestibularfatec.com.br e realizar a inscrição. A instituição oferece vagas em cinco cursos de graduação. Mais informações pelo telefone (15) 3205-7780.

ESTUDOS DE PSICANÁLISE

Dia 2 de junho, o Núcleo de Estudos de Psicanálise Tatuí-Itapetininga promove a “VIII Jornada”. Com o tema  “Psicanálise e Comunidade”, o evento terá nove horas e meia de duração e quatro palestras. Elas acontecem no auditório do Colégio Objetivo, à Rua Professor Oracy Gomes, 665. Mais informações pelo telefone: (15) 3251-8025.

DA BOSSA AO ROCK

dia 26 de maio, a Associação dos Artistas Plásticos de Tatuí e Região promove o evento “Da Bossa ao Rock”.  Haverá exposição de artes visuais, performances de grupos teatrais e a apresentação de bandas. Os ingressos podem ser adquiridos na Amart, na Rua Professor Francisco Pereira de Almeida, 303, em Tatuí.

2º MELHOR BANDEIRINHA

O tatuiano Danilo Ricardo Simon Manis foi eleito pela Federação Paulista de Futebol (FPF) como o 2º melhor árbitro assistente (bandeirinha), do Campeonato Paulista 2012. A entrega dos prêmios aconteceu na segunda-feira (14), no Espaço HSBC Brasil, em São Paulo. Danilo concorreu com 70 assistentes, que trabalharam nos jogos da primeira divisão do Paulistão.

SHACMAN EM CARUARU

No sábado (12), a Folha de S. Paulo Online postou em seu site informação do jornalista Fabiano Maisonnave, negando o acordo da fabricante chinesa de caminhões para instalar a fábrica em Pernambuco. O Jornal Integração consultou a diretoria da Meta-Schacman em Tatuí e ela disse desconhecer esta informação. Os diretores garantem que a multinacional chinesa construirá sua nova fábrica em Caruaru, estado de Pernambuco, e que já existe uma equipe em Recife, cuidando da instalação da empresa.

OBRAS DO PROFESSOR NACIF FARAH

O professor José dos Santos concluiu a edição do terceiro volume das obras compostas por Nacif Farah. O compositor é citado no Hino à Tatuí, de autoria de Maria Ruth Luz e Paulo Cerqueira Luz, já falecidos. Em um de seus versos, o hino diz: “Na música, Nacif e Bimbo brilharam no estrangeiro”, se referindo à Nacif Farah e a outro músico de destaque em Tatuí, Bimbo Azevedo.

APOIO DA PREFEITURA

 Os dois primeiros volumes das obras foram editados com apoio e patrocínio do Conservatório “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí, na época em que a escola era dirigida pelo maestro Antonio Carlos Neves Campos. O terceiro volume, pronto para ser encadernado e copiado, foi produzido com o apoio da Prefeitura Municipal, na gestão do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O professor José dos Santos informa que a letra de uma das músicas de Nacif Farah é de autoria do professor José Celso de Mello, pai do ministro José Celso de Mello Filho, do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste fim de semana, o Jornal Integração publica matéria sobre as obras de Nacif, com considerações do professor José dos Santos e do professor José Coelho de Almeida.

LANÇAMENTO DE LIVRO

Dia 3 de maio, por iniciativa da Secretaria da Cultura de Tatuí, foi lançado o livro “Januário Motta – sua vida, suas histórias”. Segundo consta, esta publicação conta a vida deste artista popular que atuou na cidade por muitos anos. O lançamento aconteceu no Museu Paulo Setúbal.

DUPLICANDO A RAPOSO TAVARES

TRAFEGO LIBERADO NA RAPOSO

Na quinta-feira (10), a CCR SPVias liberou ao tráfego,  2,4 quilômetros do trecho duplicado da Rodovia Raposo Tavares (SP- 270), em Araçoiaba da Serra. A liberação do trecho, entre o km 115+500 e 117+900, faz parte da duplicação de 42,9 quilômetros da SP-270, entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga. A obra foi iniciada em julho de 2011 e tem previsão de término para março de 2014. Com a liberação deste trecho, a capacidade de tráfego será ampliada, proporcionando mais segurança ao usuário e maior fluidez ao tráfego.

R$ 1 BILHÃO DE INVESTIMENTOS
Na quarta-feira (9), o governador Eduardo Campos informou oficialmente que o estado de Pernambuco vai produzir caminhões da marca Shacman a partir de 2013. O investimento de R$ 1 bilhão foi fechado, após visita do governador a uma das fábricas da estatal chinesa Shaanxi Automobile Group (SAG). O nome Shacman resulta da parceria tecnológica firmada entre a SAG e a MAN, do grupo Volkswagen. Leia mais:

http://jornalintegracao.com.br/


FABRICANTE CHINESA NEGA ACORDO COM PE

Neste sábado (12), o jornalista Fabiano Maisonnave, de Pequim, postou no site da Folha de S. Paulo a seguinte notícia: "A fabricante de caminhões chinesa SAG (Shaanxi Automobile Group) negou nesta semana a existência de um acordo com o governo de Pernambuco paraa construção de uma fábrica da marca Shacman no Estado."A fábrica ainda está em negociação", disse à Folha, por telefone, a responsável pelos negócios da SAG na América Latina, Wei Xinjuan. Ela se negou a dar detalhes sobre o projeto.O anúncio da fábrica havia sido feito na quarta-feira pelo governador Eduardo Campos (PSB), via assessoria. A unidade seria instalada em Caruaru (136 km de Recife) até o ano que vem, com um investimento de R$ 1 bilhão e geração de até mil empregos diretos.Fundada há cerca de 40 anos e especializada principalmente em caminhões militares, a SAG é a 24ª maior empresa chinesa do segmento de máquinas e motores. No Brasil, a empresa fabricaria veículos pesados e ultrapesados". 

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1089580-fabricante-chinesa-de-caminhoes-nega-acordo-para-fabrica-no-pe.shtml

BORSSATO INSISTE EM CANDIDATURA

Dia 19 de março, a juíza Lígia Cristina Berardi Ferreira indeferiu, em medida liminar,  ação anulatória de ato legislativo, proposta pelo ex-prefeito Ademir Borssato contra a Câmara Municipal de Tatuí e Vicente Aparecido Menezes. Nesta ação, Borssato se insurge contra decisão da Câmara Municipal de Tatuí que o tornou inelegível por cinco anos, a partir de 2008. A Câmara Municipal foi citada nesta terça-feira (8) e, segundo consta,  o Poder Legislativo e o vereador Vicente Menezes deverão apresentar defesa. O Jornal Integração ouviu o advogado José Carlos Rocha Paes e ele disse que nesta quinta-feira (10), deveria protocolar um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, recorrendo da decisão liminar em primeira instância. No entanto, o advogado entende que mesmo com o indeferimento da liminar, não existe ato impeditivo da candidatura de Borssato, em relação às contas de 2004. Rocha Paes afirma que no recurso vai invocar uma  decisão em uma Apelação Cível, prolatada em 2008, pela 2ª Câmara de Direito Público (AP. Cível - TJSP 0008447-70.2008.826.0624). Segundo o advogado, nesta decisão o TJSP considera que nas contas de Borssato, rejeitadas em 2004, não houve dolo e esta situação favorece o ex-prefeito, não o enquadra na Lei da Ficha Limpa.  O advogado Rocha Paes – também presidente do PSD de Tatuí – reitera que Borssato deverá apresentar sua candidatura na convenção, no mês de junho, e garante que o registro eleitoral não será barrado pela Justiça Eleitoral.

CONVENÇÕES MUNICIPAIS

Pelo calendário eleitoral, no período de 10 a 30 de junho, os partidos políticos devem realizar suas convenções e definir as candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores que concorrerão na eleição no dia 7 de outubro. Em Tatuí, o quadro político começa a se definir. O secretário Luiz Paulo Ribeiro da Silva é o pré-candidato do PSDB, apoiado pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O PMDB deve se aliar ao PT e lançar o vereador José Manoel Correa Coelho, o Manú.  Ele já se definiu como pré-candidato a prefeito e o vereador Vicente Menezes (PT) está cotado para ser o vice na chapa. E, no Partido Verde (PV), o farmacêutico Júlio Inácio Vila Nova é o pré-candidato desta agremiação política.

 PROPAGANDA ANTECIPADA

A partir de segunda-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza em seu site (www.tre-sp.jus.br) o serviço Denúncia online. Ele permite a qualquer interessado denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular e contribui para que a Justiça Eleitoral tenha uma atuação mais eficiente contra as irregularidades.  Segundo o TER, o principal objetivo do serviço é receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados. O serviço existe desde 2002.
Após a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para providências. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.

PERDA DO CARGO POR INFIDELIDADE
Na terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e decretou a perda do cargo do vice-prefeito de Valter Benedito Pereira (DEM), de Votuporanga, por infidelidade partidária. Da decisão, cabe recurso ao TSE. De acordo com o julgamento, Pereira foi eleito em 2008 e se desfiliou do partido em 22/08/2011 sem motivo que justificasse sua saída, filiando-se ao Partido Democratas - DEM. O relator do pedido, Juiz Paulo Hamilton, entendeu que não houve justa causa para desfiliação partidária e afirmou "que a questão aventada de possível negativa de legenda não se configura como justa causa, pois a indicação dos partidos para o preenchimento de cada um dos cargos em disputa é matéria interna corporis das agremiações. Ora, se assim não fosse os partidos não teriam liberdade para escolher os candidatos que concorreriam nas eleições". A votação foi por maioria dos votos e é de imediata execução da decisão. Em Tatuí, três vereadores respondem por ações de infidelidade partidária, movidas pelo Ministério Público Eleitoral.

FALECE EX-PREFEITO DE CERQUILHO
Na quinta-feira (3), faleceu aos 75 anos, o ex-prefeito Alcides de Nadai, da cidade de Cerquilho. Ele estava internado e aguardava o resultado de alguns exames, quando passou mal no Hospital de Unimed, em Sorocaba. Alcides chegou a ser levado para a UTI, mas acabou falecendo. Deixa mulher, três filhos e seis netos. Seu corpo foi sepultado na manhã seguinte, no Cemitério  de Cerquilho. Alcides de Nadai era considerado um dos nomes mais importantes da política cerquilhense. Ocupou o cargo de prefeito por três vezes e militava como vereador na atual legislatura. Ele foi candidato a deputado estadual e, na época,  recebeu o apoio do ex-prefeito Joaquim Amado Veio Quevedo.

AUMENTAM FURTOS

 DE VEÍCULOS EM TATUÍ

O site oficial da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao divulgar estatísticas dos três primeiros meses de 2012, registra um aumento assustador nos casos de furtos de veículos em Tatuí. Somente em março, a polícia registrou 27 furtos, quase 1 caso por dia. Os três primeiros meses totalizam 44 furtos de veículos. Em 2011, foram registrados 35 no município. Em relação a roubos, foram 27 casos e 10 de roubos a veículos. Este tipo de delito é quando a vítima fica exposta à ação dos assaltantes. No ano passado, foram 43 casos de roubos nos três primeiros meses. Em 2012, comparado com o ano passado, na modalidade roubos, houve uma ligeira melhora no índice registrado pela SSPSP. Por outro lado, este ano houve um acréscimo de 30%, em relação a 2011, nos registros de roubos de veículos.

NA VIRADA CULTURAL

No último fim de semana, a Praça Dom José Gaspar, em São Paulo,  foi palco para apresentação  de grandes pianistas em mais uma edição da Virada Cultural, versão 2012. Uma das participantes foi a consagrada pianista Karin Fernandes, que por vários anos lecionou no Conservatório de Tatuí. Depois que foi embora de Tatuí, a carreira da pianista solista decolou. Ela já se apresentou em todas as regiões brasileiras, inclusive em Portugal, Inglaterra, França, Argentina e Paraguai, e com  orquestras de renome do País. Suas premiações incluem 21 primeiros prêmios, com destaque para o X Prêmio Eldorado de Música, em 1999

NA TV COM

O tatuiano Júnior Mosko entrevistou a deputada Maria Lúcia Amary em seu programa na TV COM Sorocaba. No bate-papo com Junior, a convidada falou de sua carreira política, sobre sua atuação enquanto primeira-dama e dos trabalhos realizados frente ao Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba. E revelou ainda, recordações de sua infância e a importância da família, sobretudo de Deus para a sua vida. O programa Júnior Mosko Revela vai ao ar toda quarta-feira, às 23 horas, nesta TV sorocabana.

BAZAR DO DIAS DAS MÃES

Até este sábado (12), o Fundo Social de Solidariedade promove seu tradicional Bazar do Dia das Mães, no Centro Cultural (Alvorada Clube), no Jardim da Santa em Tatuí. A iniciativa é de Maria José Vieira de Camargo e de voluntárias que trabalham para as pessoas carentes de Tatuí. Neste bazar podem ser adquiridas peças artesanais decorativas, como jogo americano, cesta para pães, toalhas bordadas em ponto xadrez, jogo de mala em tecido, artesanato em madeira, bandeja, pedraria, sabonete artesanal em barra, liquido, aromatizador de ambientes, etc.

CASAMENTO COMUNITÁRIO

Dia 27 de maio, 48 casais unem-se pelos sagrados laços matrimoniais, em uma cerimônia na Concha Acústica. O Fundo Social de Solidariedade, organizador do evento, prepara o ato solene para oficializar os matrimônios com a presença de amigos e familiares. A foto mostra o último evento realizado na Concha Acústica.

DIA DO TRABALHO EM TATUÍ

FESTA DOS TRABALHADORES

No sábado (28), o Sindicato dos Metalúrgicos de Tatuí e a Força Sindical Estadual informam que conseguiram levar um público estimado em 14 mil pessoas na Concha Acústica, região central de Tatuí. Neste dia aconteceu a 5ª  Festa do Trabalhador, evento idealizado pelo sindicalista Ronaldo do sindicato, presidente do sindicato na cidade. Para Ronaldo, a presença popular neste evento foi marcante e o trabalhador pode se divertir com diversos shows e ouvir mensagens otimistas, versando sobre direitos e deveres da classe trabalhadora em Tatuí e região.

MEDALHAS NOS JOGOS OLÍMPICOS

Na segunda-feira (30),  atletas de Tatuí competiram no Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, em São Paulo, e conquistaram seis medalhas de ouro. A atleta Maria de Lourdes Silva, Classes F 58, conquistou três medalhas de ouronas provas de lançamento do disco, lançamento do dardo e arremesso do peso. O atleta Paulo Jorge Fernandes de Freitas, Classes F58, também conquistou três medalhas de ouro ao participar do lançamento do dardo, lançamento do disco e arremesso do peso. Os atletas recebem treinamento do técnico Eronildes dos Santos.

EXPOSIÇÃO NO POUPATEMPO
Até o dia 19 de maio, o artista plástico José Maria Machado expõe dez telas de natureza morta e de paisagens, em homenagem ao Dia do Artista. Elas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas, no Poupatempo, na Avenida Cel. Firmo Vieira de Camargo, 135, ao lado da Estação Rodoviária de Tatuí.

JUDICIÁRIO MANTÉM INELEGIBILIDADE DE BORSSATO

Em decisão prolatada dia 19 de março e publicada no Diário Oficial de 2 de maio, a juiza Lígia Cristina Berardi Ferreira indeferiu, em medida liminar,  ação anulatória de ato legislativo, proposta pelo ex-prefeito Ademir Borssato contra a Câmara Municipal de Tatuí e Vicente Aparecido Menezes. Nesta ação, Borssato se insurge contra decisão da Câmara Municipal de Tatuí que o tornou inelegível por cinco anos. Alega Borssato que foi prefeito de Tatuí no período de 2000 a 2004 e que as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2004, receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Encaminhadas à Câmara Municipal, foi aberto processo interno para seu julgamento, no qual Borssato foi notificado por edital, por não ter sido encontrado. Dia 25 de agosto de 2008, a Câmara Municipal julgou irregulares as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício 2004. Dia 26 de agosto de 2008, a Câmara expediu e publicou o Decreto Legislativo 053/08, rejeitando suas contas e tornando-o inelegível por cinco anos.

BORSSATO ALEGA FALTA DE CITAÇÃO

Na ação impetrada no Fórum de Tatuí, o ex-prefeito Ademir Borssato alega que não houve sua citação pessoal para garantir o direito a ampla defesa e que há nulidades nos editais publicados pela Câmara Municipal de Tatuí. Borssato aduz ainda que não foi intimado da data, hora e local da realização da sessão que julgou as contas, o que a torna nula. Ele requereu a concessão de “liminar” para suspender os efeitos legais do edital de notificação do julgamento de suas  contas de 2004 e a suspensão dos efeitos legais de todos os atos praticados a partir do edital. Na decisão consta que “o parecer aditivo da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento consigna que foi assegurado ao autor o amplo direito de defesa, mas este não apresentou qualquer contestação”. E a juíza sentencia que “o referido parecer goza da presunção de veracidade dos atos administrativos, invertendo-se o ônus da prova, e como já mencionado, o autor não demonstrou a alegada violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório”. Na decisão,  a juíza Lígia Cristina Berardi Ferreira argumenta que “em face do exposto, indefiro o pedido de suspensão liminar dos efeitos legais do edital de notificação do requerente, em face do julgamento das contas de 2004, e de suspensão dos efeitos legais de todos os atos praticados a partir do edital”. A Câmara Municipal foi citada nesta terça-feira (8) e, segundo consta,  o Poder Legislativo e o vereador Vicente Menezes deverão apresentar defesa.

PROPAGANDA ANTECIPADA OU IRREGULAR
A partir desta segunda-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza em seu site (www.tre-sp.jus.br) o serviço Denúncia online. Ele permite a qualquer interessado denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular e contribui para que a Justiça Eleitoral tenha uma atuação mais eficiente contra as irregularidades.  Segundo o TER, o principal objetivo do serviço é receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados. O serviço existe desde 2002.


TRAMITAÇÃO
Após a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para providências. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.


A PARTIR DE 6 DE JULHO
O Tribunal Regional eleitoral informa que a legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho de 2012. A partir dessa data, é permitida a propaganda por meio de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de folhetos e bandeiras em vias públicas, desde que seja móvel e não dificulte o bom andamento de pessoas e veículos, conforme o art. 37, § 6º, da lei das eleições. Também é permitida a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m² em bens particulares, desde que de forma gratuita e autorizada pelo proprietário ou responsável.


FALECE DONA BUDU
O obituário desta semana do Jornal Integração traz o falecimento de dona Oswalda Tereza Amadei de Camargo, aos 82 anos. Este é o nome de dona Budu, pessoa estimadíssima em Tatuí e filha de Ernesto Lalau Amadei e de dona Zulmira Amadei. Ela deixa as filhas Eliana e Tereza. Dona Budu foi sepultada na segunda-feira (30), às 8h30, no Cemitério Cristo Rei, na Avenida das Mangueiras.


VACINAÇÃO NA PRAÇA
Neste sábado (5), das 9 às 16 horas,  acontece a Feira de Saúde e Imunização contra a Gripe, na Praça da Matriz, em Tatuí. A realização é  da Secretaria da Saúde e o cidadão também pode aferir a pressão arterial e realizar o teste de glicemia capilar (diabetes). Pessoas acima de 60 anos por se imunizar contra a influenza (gripe). Podem também tomar a vacina  crianças de seis meses a dois anos, gestantes e profissionais de saúde. A campanha de imunização contra a gripe segue até o dia 25 de maio em todos os postos de saúde de Tatuí.