sexta-feira, 29 de novembro de 2013

COMPLEXO INDUSTRIAL VAI À LEILÃO


FÁBRICA VAI SER LEILOADA
A Fábrica São Martinho e o "Casarão dos Guedes", ícones da história econômica e cultural de Tatuí, poderão ser leiloados no ano que vem. A informação é do juiz titular da Vara do Trabalho de Tatuí, Dr. Marcus Menezes Barberino Mendes, que conversou com exclusividade com o jornalista Rogério Lisboa, do Jornal Integração. Pelo andamento do processo, o leilão tem probabilidade de ocorrer já no próximo ano, salvo se, na melhor das circunstâncias, a dívida for quitada. Dr. Marcus, no entanto, considera esta possibilidade difícil, pois a dívida, em sua somatória, é superior a R$ 9 milhões. A avaliação dos imóveis, por sua vez, ultrapassa R$ 10 milhões. "Nossa expectativa ou planejamento é de que isto vá à hasta pública em uma das praças do ano de 2014”, diz o magistrado.

PSDB CONTESTA IPTU EM TATUÍ
Segundo fontes bem informadas, O PSDB já pagou a custa processual e deverá ajuizar, na próxima semana, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), tentando invalidar o aumento do IPTU em Tatuí. De acordo com projeto de lei aprovado,  a Prefeitura informou que o aumento será em torno de 25% em 2014. No entanto, há quem especule que em alguns locais o aumento chegue a 100%. E esta é a preocupação de moradores do Parque Residencial Colina das Estrelas. Os condôminos estão em constantes reuniões para ver qual providência  a ser adotada contra a majoração.

 PMDB CONTESTA IPTU EM SÃO PAULO
Na
quinta-feira (21), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) entraram com uma ação na Justiça para barrar o reajuste do IPTU na cidade de São Paulo para 2014. O aumento médio do imposto chega a 19,8% em algumas regiões da cidade. o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pré-candidato  a governador pelo PMDB, disse que o aumento "fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise". Ele afirmou ainda que "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população". Segundo Skaff, os paulistanos não conseguirão pagar o IPTU caso a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) se mantenha.

RECURSOS DO MIC
 O vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes (PT) viajou para Brasília e tenta obter recursos para Tatuí, através do Ministério da Cultura, pasta administrada pelo PT no Governo Federal. Uma reunião aconteceu na terça-feira (26), e Vicente Menezes postou uma foto ao lado de Anna Lopes, assessora especial da Ministra da Cultura, Marta Suplicy. “Em breve será anunciado os recursos”, diz o vice-prefeito.

UMA COBRANÇA AO VICE-PREFEITO
Em 29 de fevereiro de 2012, a Câmara Municipal de Tatuí publicou em seu site a aprovação de projeto do então vereador Vicente Menezes (PT), dispondo sobre o emplacamento de vias e logradouros públicos do município. Na justificativa, o parlamentar afirmou que “Tatuí não possui padrão específico de placas, além de muitos bairros não apresentarem o emplacamento das ruas. Este projeto traz a padronização das placas, com nome do homenageado e CEP, em tamanho legível”. Como Vicente mudou da Câmara Municipal para o “Palácio das Mangueiras”, agora os munícipes exigem que ele cumpra a sua própria lei.

 DUMPING SOCIAL
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a condenação a uma grande loja de departamento ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social. A prática é caracterizada "pela conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, violam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, através do aumento da competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da produção de bens e prestação de serviços”, explica o desembargador João Alberto Alves Machado. A empresa recorreu ao TRT alegando que não foi comprovada a prática de dumping social, devendo ser afastada da condenação. O desembargador manteve a condenação e afirma que “restou evidente que a ré obteve redução dos custos com mão de obra de forma ilícita, com prejuízo às demais concorrentes que cumprem com as suas obrigações trabalhistas, bem como com dano a toda a sociedade, ensejando a indenização deferida pela origem, não merecendo acolhimento o apelo particular”.

PSDB  ACIONA TRE-SP
Na terça-feira (26), a suplente de vereador do PSDB, Maria Aparecida Almeida Santos, através de seu advogado, ingressou com duas ações no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). A suplente pede a perda de cargo eletivo por mudança de partido dos vereadores Fábio Menezes e Wladmir Saporito. Segundo consta, estes parlamentares deixaram a legenda tucana e ingressaram no Pros. As juízas Clarissa Bernardo e Diva Malerbi, do TRE-SP, analisam os casos.

PROS ORGANIZA PARTIDO
Esta semana, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) elegeu sua Comissão Provisória em Tatuí. O presidente é Giovanni G. de Campos Camargo, Wagner F. Guiné (vice), Fabiana P. de Freitas (secretária), Vanessa C. Hessel (Tesoureira), Fábio Fucci e Vanessa M. de Barros (adjuntos), Heloísa P. Moreira (Sindical), Carlos O. Mendes (Movimento Social), Rosinei Saldanha (Mulher), Carlos Costa (Comunicação e Juventude) e Clarice Tambelli Mendes (Vogal)

AUTOMÓVEL CAI EM BURACO
A chuva contínua que assolou Tatuí na tarde de domingo (24) e só parou na segunda-feira, causou estragos no início da Rua Coronel Lúcio Seabra. A enxurrada danificou o asfalto e abriu um buraco na via pública. Um carro que passava pelo local caiu no buraco, coberto pela água. Os moradores estão preocupados. Este trecho da rua está em obras, há muito tempo. Com a chegada das chuvas de verão, eles temem a ocorrência de mais problemas.

PT E PMDB COM DILMA EM TATUÍ
Mário Luís Rodrigues da Costa (Marinho), presidente eleito do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), em Tatuí, afirma que nas eleições presidenciais sua agremiação política está alinhada com o PMDB e deverá apoiar Dilma Rousseff à presidência da República. Marinho foi eleito no PED -  Processo de Eleição Direta, no dia 10 de novembro, em convenção realizada na Câmara Municipal,  com chapa única, denominada Avança Tatuí. O presidente do PT informa que não deverá haver unanimidade com o PMDB na eleição para governador do Estado. O PT vai lançar candidato próprio e o PMDB lançou a pré-candidatura de Paulo Skaff.

SITUAÇÃO INDEFINIDA
O presidente Mário Luís, ao ser questionado sobre a posição política do prefeito Manu (PMDB), nas próximas eleições, visto que ele já subiu no palanque  de Alckmin, em Tatuí, Aécio, em Capão Bonito, e mantém um relacionamento político com o secretário Edson Giriboni (Recursos Hídricos), que apóia o PSDB, o presidente do PT tem uma visão sobre esta questão. Marinho entende que é difícil Manu apoiar Alckmin. E explica: “o governador não atendeu nenhuma reivindicação feita pelo prefeito”, citando os pedidos de duplicação da SP-141, do trevo São Cristovão ao Jardim Gonzaga, e o viaduto próximo ao novo Fórum, na Rodovia SP-127. “A única obra que Alckmin vai fazer é o recapeamento da Rodovia SP-141, entre Tatuí e Cesário Lange, atendendo pedido do ex-prefeito Gonzaga”, diz Marinho.

PT CRESCE EM TATUÍ
Uma nota do PT à população de Tatuí, assinada pelo professor Clodoaldo Rodrigues Nunes, descreve o processo de eleição do diretório municipal e faz um balanço da atuação do partido no município. Diz a nota que “na avaliação da maioria dos filiados tatuianos, a unidade orgânica que vem sendo apresentada pelo PT na cidade explica porque esta agremiação saiu de uma situação de pouca representação, para eleger na última eleição, a segunda maior bancada na Câmara de Vereadores, o vice-prefeito e o presidente da Câmara”. O comunicado oficial do PT registra, nas palavras do presidente Marinho, que “esta excelente performance partidária, fruto do empenho de nossa militância, significa também o reconhecimento do trabalho que realizamos desde que assumimos a direção do partido há três anos”. O presidente do PT informa ainda que existe a possibilidade de o vice-prefeito Vicente Menezes pleitear sua candidatura à Assembleia Legislativa de São Paulo. “O Vicente está convencendo o Manu da necessidade de Tatuí ter uma representatividade no parlamento paulista”, diz o petista.

NOVA EXECUTIVA DO PARTIDO
A nova Comissão Executiva do PT  está assim composta: Presidente: Mário Luis Rodrigues da Costa. Vice-Presidente: José Norbal de Moraes Marques. Secretário Geral: Odailson Toth. Secretário de Finanças: Norberto de Souza Neto. Secretário de Formação Política: Clodoaldo Rodrigues. Secretária de Organização: Lilian Maria de Oliveira. Secretária de Comunicação: Carla Alessandra Barreto. Secretária de Movimentos Populares: Mariana de Aguiar Faciolli. Lider da Bancada: vereador André Marques. Delegado à Convenção: Vicente Aparecido Menezes.

PRESIDENTE DA ALESP EM TATUÍ
Na segunda-feira (25), o deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, esteve em Tatuí, a convite do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Moreira participou de reunião  organizada pela Juventude Tucana, na Rua 13 de Fevereiro. Em entrevista ao Jornal Integração, o presidente da Assembleia teceu comentários sobre projeto de reorganização do Poder Judiciário paulista, enviado à Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na propositura, a Comarca de Tatuí passa para Entrância Final. A matéria completa está na edição impressa deste fim de semana.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

PENAS DA AP 470 (MENSALÃO)


ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
NO ESTADO DE SÃO PAULO
Nesta quinta-feira (19, o site jurídico  Migalhas publicou uma relação completa de estabelecimentos prisionais, destinados ao regime semiaberto. Note-se que todos estão com o número de detentos acima de sua capacidade. Se a regra de cumprir a pena em prisão domiciliar for aplicada aos condenados do Mensalão, por uma questão de justiça, todos os condenados que excedem as vagas nos institutos penais, abaixo elencado, também têm que ter o mesmo privilégio:

Em SP, estabelecimentos prisionais destinados
ao regime semiaberto nas seguintes localidades:

- Bauru (Instituto Penal Agrícola Prof. Noé Azevedo de Bauru) - capacidade para 500 pessoas, atualmente tem uma população de 1.060 presos*. Foi inaugurado em 1955.

- Campinas (Centro de Progressão Penitenciário Prof. Ataliba Nogueira de Campinas) - inaugurado em 1986, tem capacidade para uma população de 960 pessoas, mas tem, hoje, 1783*.

- Franco da Rocha (Centro de Progressão Penitenciário de Franco da Rocha) - inaugurado em 1997, com capacidade para 1300 pessoas. Hoje, tem 1.798 presos*.

- Mongaguá (Centro de Progressão Penitenciário Dr. Rubens Aleixo Sendin de Mongaguá) - inaugurado em 1988, com capacidade para 960 pessoas; população atual é de 1502*.

- Pacaembu (Centro de Progressão Penitenciário de Pacaembu) - foi inaugurado em 2001 para 672 presos. Hoje tem 1.042* presos.

- São José do Rio Preto (Instituto Penal Agrícola Dr. Javert de Andrade de São José do Rio Preto) - um dos mais recentes centros do Estado, inaugurado em 2010, com capacidade para população de 1.048 presos. Hoje, abriga 1.559* pessoas.

- São Paulo (Centro de Progressão Penitenciário de São Miguel Paulista) - inaugurado em 2000, para 100 presos. Atualmente a população é de 134 presos.

- Tremembé (Centro de Progressão Penitenciário Dr. Edgard Magalhães Noronha de Tremembé) - inaugurado em 1989, para 1.060 presos. A população prisional hoje é de 1.856.
- Valparaíso (Centro de Progressão Penitenciário de Valparaíso) - inaugurado em 2001, tem capacidade para 672 presos, mas tem 1.138*.
* Dados de 12/11/13


domingo, 17 de novembro de 2013

PRISÃO DE MENSALEIROS REPERCUTE NO PAÍS


GENOINO EM REGIME FECHADO? 
Parece que o inferno astral em que está metido José Genoíno, ex-presidente do PT, condenado a 6 anos e 11 meses por crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, na Ação Penal 470 (Mensalão), não vai ficar apenas no cumprimento de pena no regime semiaberto, como a imprensa propala. Uma pesquisa feita por este blog revela que um fato novo poderá mudar os rumos da situação processual e o ex-presidente do PT poderá cumprir pena no regime fechado. Dia 10 de outubro de 2012, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da Justiça Federal, condenou José Genoíno e Delúbio Soares a quatro anos de prisão e Marcos Valério a pena máxima de quatro anos e seis meses de prisão por falsidade ideológica. A decisão da Justiça Federal de Minas Gerais fundamenta que empréstimos fraudulentos feitos pelo PT e pelas empresas de Valério no Banco BMG não tinham como objetivo serem quitados. Esta informação foi publicada em outubro de 2012 pelo jornal “O Estado de São Paulo” e o matutino paulista reproduz parte da decisão: "Extrai-se ainda e, principalmente, que grande parte dos valores amortizados adveio de recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para emprestar", afirmou a magistrada.

TRÂNSITO EM JULGADO
Reportando-se ao caso Mensalão, dia 15 de novembro, baseado em precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal e uma Súmula expedida pelo STF, na década de 1960, o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Suprema Corte, expediu doze mandados de execução imediata das penas e onze réus estão presos em Brasília. E, em relação à condenação da Justiça Federal de Minas Gerais, acima citada, aguarda-se o trânsito em julgado das condenações.  Diante desta situação jurídica, este blog consultou um especialista em Direito Penal para saber sobre a situação processual de José Genoíno. Ele informa que a Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal), em seu artigo 111, institui que “Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição”. Portanto, lembra o especialista em Direito, a Lei de Execução Penal somente poderá agravar a situação penal de José Genoíno, quando ocorrer o trânsito em julgado da condenação imposta pela Justiça Federal de Minas Gerais. Como o ex-presidente do PT foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão, somaria-se esta pena aos 6 anos e quatro meses do Mensalão. Com um total de 10 anos e seis meses de reclusão, inevitavelmente, José Genoíno poderá cumprir sua pena em regime fechado, informa o especialista em Direito Penal.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

FORMANDOS DE MEDICINA

 Higino Marangon, Renan José Rodrigues Fernandes, Paula Mari,
 Karina Tiemi Setami e Danilo Yamamoto Nambu, 
formandos do curso de Medicina da USP/Pinheiros.

 COLAÇÃO DE GRAU NA USP/SP
Na quarta-feira (13), 10 horas, em cerimônia no salão nobre da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), na Avenida Dr. Arnaldo, na Capital,  cento e setenta e cinco formandos colaram grau e se habilitaram a requerer suas inscrições no Conselho Regional de Medicina (CRM). A solenidade foi presidida pelo dr. José Otávio da Costa Auler Júnior, diretor em exercício da FMUSP Pinheiros, consolidando a formação dos médicos da 96ª  Turma desta faculdade. Após a execução do Hino Nacional, os novos médicos proferiram o juramento a Hipócrates, prometendo, solenemente, consagrar suas vidas ao serviço da Humanidade e exercer a medicina com consciência e dignidade. E, entre os formandos de 2013, estava o tatuiano Renan José Rodrigues Fernandes.
 A unidade de ensino da Avenida Dr. Arnaldo, onde foi realizada a sessão solene, possui um conjunto arquitetônico que faz parte do Patrimônio Histórico. Dele está anexo o Hospital das Clínicas, maior complexo hospitalar do País. O investimento governamental neste segmento do ensino de medicina coloca a FMUSP Pinheiros entre as cem melhores escolas do mundo.
De acordo com pesquisa de Marina Pires do Rio Caldeira, publicado no site oficial da escola, “a Faculdade de Medicina passou a integrar a Universidade de São Paulo em 25 de janeiro de 1934, através do decreto 6.283. A partir dessa data a Escola recebeu a denominação que mantém até os dias de hoje. As aulas práticas de clínica e cirurgia continuaram a ser ministradas na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, até 1944, quando foi inaugurado o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. A evolução da qualidade do ensino da Casa culminou com a classificação da Faculdade de Medicina da USP com o padrão "A" conferido pela Associação Médica Americana em 1951. O médico formado pela Faculdade tinha, no entender da Associação, o mesmo nível daquele formado nas melhores escolas do mundo”.

STF EXPEDE ORDEM DE
 PRISÃO A MENSALEIROS
Nesta sexta-feira (15), o ministro  Joaquim Barbosa (foto) expediu doze  mandados prisão dos condenados no processo do mensalão (AP 470). Segundo consta, o primeiro a receber a ordem de prisão foi José Genoíno, ex-presidente do PT, e o ex-ministro  José Dirceu, que deverá sair de sua casa em Vinhedo para se entregar à Polícia Federal. Também estão na lista os condenados Delúbio Soares,  Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-deputado federal Bispo Rodrigues, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz,  Simone Vasconcelos,  Jacinto Lamas; o ex-deputado Romeu Queiroz e Henrique Pizzolato. Foto: Nelson Jr./STF.




sábado, 2 de novembro de 2013

TERCEIRIZAR É A SOLUÇÃO


VEREADOR SUGERE NOVA GESTÃO NO PS
Nesta sexta-feira (1º), o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), em comentário a este blog, sugere que a terceirização de uma empresa para administrar o pronto socorro municipal é a solução ideal para melhorar o serviço à população. Esta observação foi feita quando o parlamentar teceu comentários sobre  a exoneração do médico José Luiz Barusso da Secretaria Municipal de Tatuí. Segundo consta, o médico está sendo substituído pelo dentista Fábio Vila Nova, por determinação do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu). Para o vereador Jorge Sidnei, a experiência bem sucedida em outros municípios da região pode ser aplicada em Tatuí. Ele cita como exemplo a cidade de Itu e exalta o bom funcionamento do pronto socorro naquela cidade. Ao ser lembrado  por uma jornalista que também existem experiências negativas, com terceirizações em municípios da região, como o caso de Itapetininga, noticiado pela TV Tem,  dr. Jorge Sidnei insiste e defende a terceirização como única forma para acabar com as reclamações sobre a qualidade do atendimento do pronto socorro de Tatuí.

MUDANÇAS NA SECRETÁRIA DA SAÚDE
Embora a municipalidade informe que a saída oficial do médico José Luiz Barusso deve acontecer dentro de alguns dias, as mudanças na Secretária de Saúde começaram a ser implementadas nesta sexta-feira, logo pela manhã. Um funcionário municipal revelou a este blog que o novo secretário já imprimia no local o seu modelo de gestão,  e contava com a assessoria do farmacêutico José Guilherme Orsi. A área da saúde é o ponto nevrálgico e o mais dolorido de qualquer administração pública. É o setor que requer atenção e dedicação.  É o departamento municipal que a população merece serviço de qualidade. E que os vereadores e a oposição exigem que tudo funcione dentro da normalidade.

ENTRE AS MELHORES DO MUNDO
Em outubro, a turnê da OSESP, percorrendo treze cidades de seis países da Europa – França, Alemanha, Suíça, Áustria, Inglaterra e Irlanda – destacou muitos músicos tatuianos que compõem a orquestra e se apresentaram nos principais teatros europeus.  Regida por Marin Alsop, a orquestra levou como solista convidado o pianista Nelson Freire, além de contar com a participação do grupo vocal Swingle Singers em um programa especial. O público que assistiu a orquestra no Teatro da Filarmônica de Berlim, casa de uma das mais destacadas orquestras do mundo, ficou deslumbrado com o solo da contrabaixista Ana Valéria Poles, ao executar a 1ª  Sinfonia de Mahler. A tatuiana é considerada uma das melhores  contrabaixistas do mundo.

BRASIL COM QUATRO FUSOS HORÁRIOS
Dia 10 de novembro, entra em vigor a Lei Federal 12875/2013, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, restabelecendo no Brasil quatro fusos horários. O mais abrangente é o segundo fuso horário, que compreende, dentre outros, o Distrito Federal, o estado de São Paulo, inclusive o município de Tatuí.
 O primeiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos duas horas', compreende o arquipélago Fernando de Noronha e a ilha da Trindade. O segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos três horas’, compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo, de Goiás, do Tocantins, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Pará e do Amapá. O terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos quatro horas’, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima e a parte do Estado do Amazonas que fica a leste da linha que, partindo do Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, segue até o Município de Porto Acre, no Estado do Acre  O quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, compreende: o Estado do Acre e a parte do Estado do Amazonas que fica a oeste da linha fixada na alínea ‘c’.”  





sexta-feira, 1 de novembro de 2013

PS PROVOCA SAIDA DE SECRETÁRIO


FORA DA PASTA DA SAÚDE

Nesta sexta-feira (1º), o dentista Fábio Vila Nova assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí, em razão da demissão do médico José Luiz Barusso. Segundo uma pessoa ligada diretamente ao Poder Executivo, a causa da exoneração seria o mau funcionamento do Pronto Socorro Municipal. Este importante setor da saúde está sendo motivo de muitas reclamações por parte da população. Na tarde de quarta-feira (30), o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) assinou o Decreto Municipal 14.545, regulamentando o turno de seis horas diárias para os departamentos de Assistência Farmacêutica, Laboratório, Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação. A Prefeitura garante que, apesar da redução do horário de trabalho dos funcionários municipais, estes departamentos  passam a funcionar de segunda a sexta-feira, das 6 às 18 horas. Na quarta-feira, a reunião que seria de trabalho para o secretário Luiz Barusso, transformou-se em despedida (foto Evandro Ananias - PMT).

ENERGIA COMUNITÁRIA
Dia 6 de novembro, 10 horas, a Elektro lança o projeto “Energia comunitária Elekto: por uma comunidade melhor”. Neste encontro, as pessoas terão oportunidade de conhecer formas de economia e melhor aproveitamento da energia elétrica nos domicílios. O encontro será na Rua Anacleto Dias Batista, 315, em Tatuí.

VISITA DO GOVERNADOR

Na quarta-feira (30), Wellington Noboru Hoshino, governador do Distrito 4620, do Rotary Internacional, visitou a redação do Jornal Integração, sendo recebido pelo jornalista José Reiner Fernandes, editor do semanário tatuiano. Wellington estava acompanhado de sua esposa Elizabete Noboru Hoshino, Maria Ignês Tambelli e Lucineide Gonçalves Dantas Peixoto, presidente do Rotary Club Tatuí Cidade Ternura. O governador informa que sua governadoria  congrega 25 municípios e sua meta é estimular os clubes a angariar novos sócios e implementar projetos que beneficiem as comunidades.

FESTIVA E ÚLTIMA VISITA
Na noite de quarta-feira, Wellington Hoshino participou de reunião festiva, promovida pelo Rotary Club  Tatuí Cidade Ternura,  e encerrou seu ciclo de visitas a unidades rotárias de seu distrito. O governador informa que nestes encontros teve oportunidade de conhecer o funcionamento de muitas santas casas, principalmente algumas sob a provedoria de rotarianos, como Sorocaba e Angatuba. Para Hoshino,  equipamentos, como mamógrafo, são as principais reivindicações apresentadas à Fundação Rotária.

Alckmin e Aécio Neves

No sábado (26), o deputado federal Guilherme Mussi (PP) reuniu em sua fazenda, em Capão Bonito, lideranças de 300 municípios para comemorar seu aniversário. De Tatuí, registraram presenças o vereador Marquinho da Santa Casa (PP), Márcio Medeiros (ex-presidente do PV) e o prefeito Manu (PMDB). Na foto, o prefeito tatuiano aparece no palanque do governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves (pré-candidato do PSDB à presidência).

Partido Solidariedade

O empresário José Tarcísio Ribeiro preside o Partido da Solidariedade, mais uma agremiação política com representação no município de Tatuí. Integram ainda a comissão provisória: Adriano Luiz de Oliveira, Antonio Marcos Tonini, Marcos Roberto Borges e Maria Cláudia Adum. Tarcísio da São Jorge, como é conhecido o ex-vereador, afastou-se dos meios políticos desde a posse do prefeito Manu. Na ocasião, Tarcísio deveria ocupar a Secretaria da Fazenda e foi até anunciado em palanque. No dia da posse do novo prefeito, a desculpa para não assumir foi que se dedicaria à sua candidatura a deputado. No entanto, não foi bem isto. Informações que circularam nos bastidores é que o futuro secretário não concordou com um nome imposto por Manu para compor sua secretaria. Tudo leva a crer que o prefeito Manu, ao tentar a reeleição, em 2016,  poderá enfrentar José Tarcísio Ribeiro nas urnas.

Franson pede legenda no PT

Dia 21 de outubro, Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco e candidato a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), esteve na Câmara Municipal de Tatuí. Ele veio buscar apoio das lideranças petistas locais para a sua eleição. O postulante petista ganhou o apoio do vereador José Franson, que já disponibilizou seu nome como pré-candidato a deputado estadual em 2014. Franson disse que seu programa de trabalho elege os animais como prioridade. E, pelo que consta, o vice-prefeito Vicente Menezes não esconde sua vontade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Nem que seja para atrapalhar os planos políticos do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, numa divisão de votos.

NÃO AO CONFISCO
A decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Celso de Mello,  que proíbe confiscatoriedade dos impostos, entre eles os municipais, está no site da Revista Consultor Jurídico (Conjur). A Suprema Corte confirmou que o artigo 150, Inciso IV, da Constituição Federal, constitui em claúsula vedatória que disciplina o exercício impositivo do Estado, impedindo-o de tributar, de maneira arbitrária e com excesso, e consolida que esta proibição se estende às multas de natureza fiscal. A  maneira de impedir o arbítrio segue algumas regras básicas: Art. 103, da CF, determina que “podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade”... “partido político com representação no Congresso Nacional”. Se esta regra se repete na Constituição Estadual, com representatividade na Assembleia Legislativa. E o Art. 125, § 2º, da Carta Política, disciplina que “Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão”.

SOMENTE EM CASO DE CONFISCATORIEDADE
Deve ficar bem claro que a Constituição Federal somente protege o cidadão em caso de confiscatoriedade de seus bens e remuneração, ou seja, impede o Poder Estatal de tributar de maneira arbitrária e com excesso. No caso de leis municipais – estas que o administrador público engana o povo, para que este não se manifeste contra a aprovação na Câmara - o Diretório Municipal do partido político deve ajuizar a ação, somente através do Diretório Estadual, com representatividade na Assembleia Legislativa. E o Diretório Estadual deve ajuizar uma Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça do estado onde se localiza o município. No entanto, esta ação somente irá prosperar se ficar caracterizado o confisco da renda do cidadão e se houver abuso do poder de legislar e tributar, por exemplo, no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E uma forma de comprovar  o confisco da renda do cidadão é demonstrar que aumento do imposto está bem acima do aumento salarial da classe trabalhadora.
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