quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

PELA LIBERDADE DE IMPRENSA


MINISTRO DERRUBA CENSURA

Na quarta-feira (17), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e cassou censura imposta ao jornal Gazeta do Povo. Uma ordem judicial solicitada pela prefeita de Campo Mourão (PR) proibia que o jornal divulgasse informações sobre um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2012.  Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a liminar reverte duas decisões anteriores favoráveis à manutenção da censura. "Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre", diz o ministro do STF na decisão. O Gazeta do Povo recebeu uma denúncia do então candidato à prefeitura de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), de que a campanha de sua concorrente, Regina Dubay (PR), distribuía passagens rodoviárias para os eleitores de Curitiba. Alguns procuraram o jornal e apresentaram os bilhetes, confirmando que os receberam em troca do comprometimento do voto. Regina ainda é investigada pela Justiça Eleitora

SERIA UMA DAS ÚLTIMAS DECISÕES?
O ministro Celso de Mello, no período do recesso do Poder Judiciário,  se prepara para passar alguns dias em Tatuí no mês de janeiro. Segundo consta,  esta decisão favorável à liberdade de imprensa foi uma das últimas prolatadas pelo ministro no ano judiciário de 2014. Ele cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que impôs uma inaceitável censura ao jornal Gazeta do Povo. Ao prolatar esta decisão, Celso de Mello, em suas incontáveis manifestações processuais, mais uma vez mostra a coerência de seu entendimento de que nenhum Poder do Estado pode impor censura à imprensa. Durante sua permanência no STF, o ministro tatuiano pratica, no seu desempenho jurisdicional, o que julga digno, justo e necessário e sempre busca confirmar que jamais haverá cidadãos livres se não houver juízes independentes, como demonstrou nesta decisão ao contrariar a mais alta corte de Justiça do estado do Paraná

SEM USO POLÍTICO DO CONSERVATÓRIO
Jantar de inauguração do
 Conservatório em 1954,
Na sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de Lei 654/2011, que restabelece a Lei 997, de 13 de abril de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí. Em 2006, por um lapso do deputado Cândido Vacarezza, derrotado nas últimas eleições para a Câmara Federal, a Assembleia Legislativa revogou uma série de leis, entre elas a 997, que criou a escola de música de Tatuí. O novo projeto para corrigir a inaceitável falha cometida foi de autoria do deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), atual presidente do parlamento paulista.  Algumas pessoas tentaram fazer “tempestade em copo d’água” dizendo que projetos do Conservatório estariam ameaçados pela revogação da lei. Se desde 1951, a entidade consta como órgão efetivo do Governo do Estado, foram aplicadas verbas da Secretaria do Estado da Cultura para manter a escola de música e consta de todas as dotações orçamentárias governamentais para seu funcionamento, a revogação de forma equivocada desta lei – pela inexperiência de alguns deputados – não iria comprometer o mais bem sucedido projeto musical do Brasil, que teve dois baluartes: o professor José Coelho de Almeida e o maestro Antonio Carlos Neves Campos. Agradecemos o empenho de Samuel Moreira para restabelecer que o João Del Fiol e outros abnegados tatuianos já haviam consolidado em 1951 através do deputado Narciso Pieroni.


quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

NOTAS POLÍTICAS

MARCOS QUADRA NA PREFEITURA
Marcos Quadra está de volta à Prefeitura de Tatuí. Ex-secretário da Administração e um dos principais homens de confiança do prefeito Manu, o presidente do PRB local assumiu a chefia de gabinete do Poder Executivo e deverá responder por articulações políticas do governo.

PSDB TERÁ CONVENÇÃO EM 2015
O PSDB, o partido mais vitorioso nas urnas em 2014 no município de Tatuí, irá às urnas no início de 2015. Uma resolução do diretório estadual estabelece que as convenções municipais devem ser realizadas até o dia 8 de março. Em Tatuí, a legenda tucana é presidida pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.

BOSSOLAN ESTUDA DEIXAR O DEM
O vereador Alexandre Bossolan (DEM), estuda uma troca de partido em 2015. Bossolan deve requerer sua desfiliação do Democratas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, alegando perseguição política. O material para a ação já está sendo levantado por advogados especializados em Direito Eleitoral.

ASSESSOR PERMANECE  NA CÂMARA
Na Câmara Municipal, a presidência será ocupada a partir de 1º de janeiro pelo vereador Wladmir Saporito (Pros). O assessor da presidência Jandailson Cândido dos Santos Silva, que acompanhou o vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) na presidência do biênio 2013/2014, deverá permanecer no cargo. Mas deixará os quadros do PT.

JOSÉ ORLANDO DE VOLTA
José Orlando da Cruz deverá ocupar uma das vagas de assessor do vereador Antonio Marcos de Abreu (PP), que segundo consta os meios políticos tem interesse em disputar o Palácio das Mangueiras em 2016, com o apoio do ex-prefeito Ademir Borssato. José Orlando foi chefe de gabinete do ex-prefeito no período 1997/2002.

PT DECIDE FUTURO EM JANEIRO

O PT de Tatuí deverá decidir seu futuro na administração municipal no próximo mês de janeiro. Segundo os bastidores da política local, a tendência é que a legenda trabalhista deixe de apoiar formalmente o prefeito Manu. Os filiados do partido vinculados com a administração municipal devem ser orientados a deixar seus postos.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

EM BRASÍLIA


TJSP ENCAMINHA
 RECURSO DO IPTU PARA O STF
Dia 11 de dezembro, o desembargador Renato Natalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), admitiu o Recurso Extraordinário (RE), impetrado pelo Diretório do PSDB de São Paulo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar decisão do próprio TJ, que permitiu que a Prefeitura de Tatuí aumentasse o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2014 e cobrasse o imposto com duas emissões de carnês aos contribuintes. A Prefeitura tomou esta iniciativa baseada em decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que validou a Lei Municipal aprovada em 2013, que majorava os impostos, através de aumento da Planta Genérica de Valores (valor venal dos imóveis). Com a admissão do Recurso Extraordinário (RE), a matéria vai  ser apreciada e discutida  junto à Suprema Corte. O advogado Milton Terra informa que nesta fase da ação, o PSDB vai propor uma Medida Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de efeito suspensivo da eficácia da lei que majorou o imposto até o julgamento final da ação. Caso o STF conceda a Medida Cautelar, a Prefeitura de Tatuí não poderá majorar o IPTU no exercício de 2015 e somente aplicar o índice inflacionário do período.