sábado, 28 de fevereiro de 2009

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Decisão histórica para a democracia

Esta foi a definição do jornalista Hélio Fernandes, do jornal Tribuna de Imprensa, do Rio de Janeiro, para decisão prolatada pelo ministro Celso de Mello, que acabou com um recurso protelatório da União e esta terá que indenizar o jornal carioca por tolher sua liberdade no período revolucionário. A decisão foi dada em apenas 18 dias, desde o recebimento da ação no gabinete do ministro tatuiano. Fernandes lembra "que foi a mais importante decisão da Justiça, com a velocidade que gostaríamos que fosse a mesma em todas as ações".

A decisão do ministro Celso de Mello

Este blog teve acesso à íntegra da decisão do ministro Celso de Mello no caso do jornal "Tribuna da Imprensa". É uma peça jurídica que deixa os jornalistas deste País respirarem livremente e que coloca com as "barbas de molho" aqueles que não gostam de ser alvos de críticas e são contra a liberdade de expressão. Vamos transcrever alguns trechos interessantes da sentença:

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
"É por isso que se torna essencial reconhecer e garantir, aos profissionais da imprensa, o exercício concreto da liberdade de expressão, em ordem a assegurar-lhes o direito de expender crítica - ainda que desfavorável e em tom contundente - contra quaisquer pessoas ou autoridades. Não se pode transigir em torno de direitos fundamentais, notadamente quando a pretensão de lhes negar eficácia – tal como ora pleiteado pela União Federal – apóia-se em legislação impregnada de indiscutível conteúdo autoritário, como aquela veiculada em atos institucionais".

DIREITO DE CRÍTICA
"Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional".

LIBERDADE DE IMPRENSA
"Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar".

A CRÍTICA JORNALÍSTICA
"A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado, pois o interesse social, fundado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos que devem pautar a prática da função pública, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar os detentores do poder".

ACRIMÔNIA E CONTUNDÊNCIA
"Vê-se, pois, que a crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, não importando a acrimônia e a contundência da opinião manifestada, ainda mais quando dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios de Estado, não traduz nem se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão de abuso da liberdade de imprensa, não se revelando suscetível, por isso mesmo, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal ou de se expor a qualquer reação hostil do ordenamento positivo, tal como pude decidir em julgamento monocrático proferido nesta Suprema Corte: Na realidade, o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, V)".

REPULSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
"Não custa insistir, neste ponto, na asserção de que a Constituição da República revelou hostilidade extrema a quaisquer práticas estatais tendentes a restringir ou a reprimir o legítimo exercício da liberdade de expressão e de comunicação de idéias e de pensamento. Essa repulsa constitucional bem traduziu o compromisso da Assembléia Nacional Constituinte de dar expansão às liberdades do pensamento. Estas são expressivas prerrogativas constitucionais cujo integral e efetivo respeito, pelo Estado, qualifica-se como pressuposto essencial e necessário à prática do regime democrático. A livre expressão e manifestação de idéias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado.

ADVERTÊNCIA
"É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social".

DIREITO DE PENSAR, FALAR E ESCREVER
"Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento, como precedentemente assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Nenhuma autoridade pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento. Isso porque “o direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições ou sem interferência governamental” representa, conforme adverte HUGO LAFAYETTE BLACK, que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, “o mais precioso privilégio dos cidadãos...” (“Crença na Constituição”, p. 63, 1970, Forense)".

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

CARNAVALESCAS

Em tempo de folia
Esta semana havia feito um sério propósito. Não vou fazer comentários sobre o Conservatório. Hoje é só carnaval. No sábado e na segunda-feira fui apreciar a obra prima de Jorge Rizek na Rua 11 de Agosto. Ao presenciar tanta folia logo me veio à lembrança o nosso imponente Dr. Carlos de Campos, hoje transformado no insignificante nome Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí. Lá no meio da passarela do samba, no bloco do XI de Agosto, estava o percussionista Marcos Caldana, professor do Conservatório. Sua afinação muito contribuiu para que o nosso carnaval se revestisse de tremendo sucesso como mostram as fotos de nosso site.
Caldana é uma entre tantas revelações da administração do maestro Antonio Carlos Neves Campos no Conservatório.

E por falar em Neves
O vereador Vicente Menezes nos deu uma grande informação. O maestro Neves está coordenando um projeto musical na cidade de Santos, que poderá redundar em mais uma escola de música. Segundo o vereador, o convite foi feito ao maestro tatuiano por um ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado da Cultura. Não deixa de ser uma nova frente de trabalho em meio a um crise global. Boa sorte, maestro Neves.

Curiosidade
Estão todos curiosos em saber o quê dois assessores do deputado Hamilton Pereira (PT) foram fazer no Conservatório. Nunca se soube que o petista tivesse alguma vocação musical, salvo ledo engano. Entretanto, parece que tudo se esclarecerá nesta segunda-feira, no período da tarde, em sua visita à Câmara Municipal de Tatuí. Segundo consta, a assessoria do deputado está com alguns instrumentos super afinados, para deleite da platéia petista.

Assessor jurídico
O advogado Renato Pereira de Camargo foi nomeado assessor jurídico da Câmara Municipal de Quadra. Ele irá assessorar a presidenta Andrea Coelho com seus conhecimentos na área de Direito Administrativo. Atualmente, Renato cursa pós graduação em Direito Público em uma universidade de Sorocaba.

Foto sugestiva
Recebi uma foto mostrando o governador José Serra dando um caloroso abraço no prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, na sexta-feira (20), na inauguração de uma escola em Votorantin. O governador parecia estar fazendo algum comentário ao prefeito, possivelmente sobre nossa cidade.

Campanha da Fraternidade
Neste fim de semana, o Jornal Integração publica uma entrevista com o bispo Dom Gorgônio Alves da Encarnação, da Diocese de Itapetininga. O religioso fala sobre a Campanha da Fraternidade. Este ano o tema coloca em debate a segurança pública. Para o bispo existem muitas formas de violência e as pessoas estão se tornando cada vez mais prisioneiras em suas casas.

Presídio em Capela
O município de Capela do Alto deverá ser agraciado com um presídio pela Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado. O Diário Oficial trouxe uma desapropriação no município de Itapetininga, ao lado da Rodovia Raposo Tavares. A finalidade também é a construção de um sistema prisional. O governo Serra planeja construir inúmeros presídios no estado com verba do Governo Federal. No carnaval, o resgate de 38 presos na frágil Cadeia Pública de Capão Bonito deixou as autoridades de segurança em estado de alerta.

Uma boa notícia
O período de carnaval em Tatuí foi tranquilo. Segundo consta, as ocorrências estavam dentro das expectativas da polícia. O sistema integrado entre as Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal nas ruas foi considerado como um fato positivo para coibir a criminalidade.

Uma má notícia
A Polícia Civil de Tatuí encontra-se com número insuficiente de agentes para uma cidade do porte de Tatuí. O problema poderá se agravar ainda mais no próximo ano. Muitos policiais deverão se aposentar e o quadro ficará ainda mais desfalcado. Com a palavra a Secretaria da Segurança Pública para contestar estes dados.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Posição de tatuiano

O jornalista Marcio Chaer acaba de postar uma extensa entrevista com o ministro Celso de Mello, no site Consultor Jurídico. A presunção de inocência no Estado Democrático de Direito foi a tônica de todas as respostas aos questionamentos feitos por este importante veículo de informação jurídica. Nós, que temos a oportunidade de conviver com o ministro Celso de Mello durante suas férias em Tatuí, estamos acostumados com suas posições intransigentes em defesa das liberdades individuais. Conhecemos seu pensamento e corroboramos com suas ideias. Como mostra a entrevista, elas são frontalmente contra todos os regimes e atos que subjuguem o ser humano e que coloquem em risco a sua liberdade, a mais preciosa dádiva do Estado Democrático de Direito. Leia a íntegra da entrevista no site http://www.conjur.com.br/.



Secretário passa por exames

O secretário João Sayad, da pasta estadual da Cultura, passou por uma série de exames cardiológicos no Hospital Sírio Libanês. Diagnósticos revelam que o titular da Cultura poderá ser submetido a implantação de um stent em razão de seu estado de saúde. Sayad visitou Tatuí no ano passado e se reuniu com conselheiros da Associação dos Amigos do Conservatório. Ele teve a oportunidade de conhecer a estrutura da nossa escola de música, uma conquista da população em seus cinquenta e cinco anos de existência e projeção internacional.



Está decidido

Dia 12 de março, Henrique Autran Dourado, diretor do Conservatório, se dignou em receber os vereadores da Câmara Municipal de Tatuí. A informação foi dada pelo presidente José Tarcísio Ribeiro, na segunda-feira passada, durante a sessão do Poder Legislativo. Algumas pessoas entendem que a Câmara Municipal, como um poder municipal constituído, não deveria se submeter à vontade deste diretor e comparecer no Conservatório. Os vereadores deveriam exigir que, neste mesmo horário, Autran comparecesse ao Poder Legislativo. Ele deve, publicamente, responder aos questionamentos feitos pela edilidade. Tudo isto poderá ser relevado se a reunião no Conservatório for realizada no Teatro Procópio Ferreira, aberta à população e aos professores da escola de música.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

VERDADEIRA BOMBA NO STF

Na Folha de hoje
A jornalista Mônica Bergamo publicou uma verdadeira bomba hoje no Jornal Folha de São Paulo. Sua coluna informa que o ministro Celso de Mello começou a pensar "seriamente" em se aposentar. Para Bergamo, a decisão, se levada adiante, terá o efeito de uma bomba entre os ministros. Celso, decano do tribunal, é hoje a voz mais respeitada por seus colegas e paira acima das disputas renhidas que vicejam entre os magistrados, informa a jornalista. Mas a aposentadoria estaria sendo planejada para 2011, só depois do fim do mandato do presidente Lula. Hoje, aos 63 anos, o tatuiano pode ficar por mais sete anos no STF.

Vida corrida
Hoje, o ministro Celso de Mello contou que o número de processos no STF é grande. Somente no primeiro dia de trabalho, após o recesso, ele teve que apreciar 21 pedidos de medidas liminares. No segundo dia foram mais cinco e assim sucessivamente. Nas suas férias em Tatuí, em janeiro, Celso comentou que estava pensando seriamente em pedir sua aposentadoria. Ele está no STF há 20 anos e conta com 39 de serviço público, iniciando sua carreira no Ministério Público.

Audiência Pública
Dia 18 de fevereiro, 14 horas, está prevista uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. Na pauta do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo serão questionados por artistas, produtores, associações sobre mudanças que acontecem hoje na administração desta pasta. Segundo consta, nesta audiência deverão ser levantados os problemas das Organizações Sociais (OS) que administram projetos culturais do Governo do Estado. Informações preliminares enviadas ao Jornal Integração pela Cooperativa Cultural Brasileira esclarecem que o processo de seleção dos professores do Conservatório de Tatuí, o Conservatório Tom Jobim e a ULM – Universidade Livre de Música também farão parte do debate público.

Câmara em ação
A novela do Conservatório continua com mais um capítulo nesta semana. O diretor da AACT não compareceu na Câmara Municipal para dar explicações aos vereadores e foi alvo de comentários nada favoráveis à sua conduta. O vereador José Tarcísio Ribeiro, presidente do Legislativo, disse no plenário que "eu não seria irresponsável em anunciar a visita de um cidadão à Câmara Municipal sem ter confirmado anteriormente". O presidente dispara: "compromisso algum poderia justificar a ausência do diretor do Conservatório na sessão".

PT preocupado
Vicente Menezes, representante do Partido dos Trabalhadores, ocupou a tribuna e disse se mostrar preocupado com a possibilidade de Tatuí até perder o Conservatório. O vereador solicitou o registro de diversos documentos na ata do Poder Legislativo. Entre os documentos estão a ata de nomeação do atual diretor do Conservatório, que resultou na demissão de todos os conselheiros da AACT em abril de 2008, carta de protesto do maestro Adriano Machado e o artigo "Procura-se um compositor", de autoria de Nina Leoni, publicado na primeira página da edição de 1 de fevereiro do Jornal Integração.

Câmara vai ao CDMCC
"Se Autran não vai à Câmara, o Poder Legislativo vai ao Conservatório". Assim ficou definido na sessão de segunda-feira passada. Os vereadores querem saber o que se passa na mais importante escola de música da América Latina. Um dos vereadores chegou a dizer: "eu duvido que algum dos vereadores presentes não tenham sido abordados na rua e questionados sobre o Conservatório". A população quer saber o que acontece na escola e qual a razão de tantos professores perderem seus cargos, alguns com mais de 20 anos de trabalho.

O Jornal Integração tentou
No início de dezembro, o Jornal Integração tentou fazer uma entrevista com o diretor do Conservatório para ele esclarer diversos questionamentos a respeito da escola de música. A princípio ele concordou. Assim como fez com o vereador Tarcísio Ribeirona Câmara, depois de tomar conhecimento das perguntas, mudou de ideia. Eram perguntas de interesse público e, como ele mesmo havia adiantado, as respostas seriam do mesmo tamanho dos questionamentos. Veja abaixo as perguntas que ficaram sem respostas. Boa leitura.

PREZADO
SR. HENRIQUE AUTRAN DOURADO
Diretor executivo da Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí


Conforme o combinado, estamos encaminhando as perguntas para o senhor responder aos leitores do Jornal Integração. Esta entrevista será publicada na edição impressa do dia 7/12/2008 e disponibilizada no dia 5/12/2008 aos visitantes do site do Jornal Integração, na internet. Pedimos que as respostas sejam enviadas prontas para edição e revisadas até quarta-feira, dia 3/12/2008, às 10 horas. Conforme o estabelecido, as perguntas e respostas serão publicadas na íntegra, sem comentários adicionais nesta matéria. Obrigado pela atenção.
José Reiner Fernandes (editor)

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM HENRIQUE AUTRAN DOURADO,
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ.

SITUAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO


Integração – O senhor assumiu a direção do Conservatório em abril deste ano. Segundo ata do Conselho da Associação, datada de 7 de abril, assinada também pelo sr., sua nomeação foi imposta pelo secretário João Sayad e sob ameaça de desqualificação da AACT. Este ato resultou na demissão de todos os membros do antigo Conselho da Associação dos Amigos do Conservatório, pela forma de intromissão, supostamente indevida, da Secretaria da Cultura nos assuntos do Conservatório. A Constituição Federal, no artigo 5o, incisos XVIII e XIX, veda a interferência estatal no funcionamento de associações (caso da AACT) e estabelece que associações só podem ser dissolvidas por decisão judicial. Diante destes fatos inquestionáveis, o sr. não acha que sua administração no Conservatório começou de maneira ilegal, ao arrepio de descumprimento de normas constitucionais?

Integração
– Segundo consta, a Secretaria da Cultura não quer nenhuma pessoa de Tatuí na administração do Conservatório. Este fato parece se confirmar ao compulsar a lista de nomeados para cargos de confiança na direção executiva e assessorias que hoje comandam o Conservatório. Esta lista está em nosso poder, com seus respectivos salários. O sr. poderia explicar a razão desta atitude preconceituosa contra o tatuiano, que durante cinquenta anos tão bem cuidou do Conservatório?

Integração – A ata do dia 7 de abril, assinada pelo sr., revela textualmente que o “Senhor Professor Doutor Henrique Autran Dourado vem causando embaraço e decepção ao Conselho de Administração, não só pela identificação de apego a interesses menores, como a imposição de aumento de remuneração, apesar de nem haver demonstrado merecê-la... e, ainda, seu esperneio descomedido na busca de seu registro em carteira”. Visto que o sr. assumiu o Conservatório com mais de duzentos professores também sem registro em carteira, em situação trabalhista anômala, o sr. não acha que esta posição tomada perante o Conselho é contraditória? O sr. conseguiu o aumento almejado? Como foi feito este procedimento?

Integração – Na administração de tatuianos, o diretor administrativo recebia R$ 9 mil, o diretor financeiro R$ 9 mil e o diretor artístico R$ 13 mil. Consta que o atual Conselho da AACT, presidido por um funcionário sob suas ordens, aprovou, recentemente, aumento de remuneração das diretorias executiva, financeira e das assessorias pedagógica e artística. O sr. poderia explicar aos nossos leitores como conseguiu? Relembrando a greve da Polícia Civil, todos sabem que o governador José Serra é bastante comedido em conceder aumentos ao funcionalismo estadual. E quais são os valores destes salários?

CONCURSO PARA PROFESSORES

Integração – Em resposta a um procedimento do Ministério Público de Tatuí, que está em fase de análise, o sr. informou, através de seu advogado, que um concurso para contratação de professores, realizado em junho pelo sr. e denunciado ao MP pela professora Karin Fernandes, foi anulado. Segundo consta, a justificativa foi porque a crise mundial e redução de verbas da Secretaria da Cultura levaram a este cancelamento. Dia 17 de novembro, a AACT abriu concurso para processo seletivo para contratação de professores de todas as áreas do Conservatório, inclusive professores objeto da denúncia da professora Karin. Como o sr. e o secretário e economista João Sayad conseguiram contornar a crise anunciada ao MP e abrir este novo processo seletivo (concurso)?

Integração – No edital do concurso, aberto no dia 17 de novembro e com encerramento de inscrições dia 26 de novembro, estão previstas vagas para professores em todas as disciplinas atualmente ministradas no Conservatório. Uma análise feita por pessoa experiente na área, revela a preocupante informação de que o Conservatório vai encolher em março de 2009. Consta nesta projeção que de seus mais de 3 mil alunos, a escola de música seria reduzida para o pífio número de apenas 900 estudantes. E mais: haverá redução do corpo docente, mesmo com a grande procura por vagas para estudar no CDMCC. Esta informação procede? Qual a previsão do número de alunos para o ano letivo de 2009?

Integração –
O jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria, na quinta-feira (27), onde Carlos Zimbher, presidente da Cooperativa de Música, mostra-se muito preocupado com a situação dos professores de música, que estão há 5, 10, 20 anos prestando serviços e sedimentaram nomes de instituições, como o Conservatório de Tatuí. Pela matéria, sua maior preocupação é que estas pessoas sejam ignoradas, de forma desumana, pela Secretaria da Cultura. O secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey, da pasta da Justiça e principal assessor jurídico do governador José Serra, sempre se preocupou com os principais problemas que afligem Tatuí. Sua pasta deveria ser consultada sobre a situação funcional dos professores do Conservatório, que neste estado de transição para o novo sistema, podem ser ignorados pela Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí. Alguém da Secretaria da Cultura consultou o dr. Marrey a respeito da abertura destes processos seletivos?

CONQUISTAS ATRAVÉS DOS ANOS

Integração – Existem grupos ativos no Conservatório como o Sam Jazz, Orquestra de Sopros, Orquestra Sinfônica Paulista, Cambanda, Grupo de Choro Quebrando o Galho, Coral da Boca Pra Fora e Orquestra de Violões Octopus. Todos integram o projeto artístico e pedagógico do Conservatório e fazem sucesso não só em Tatuí, mas em outras cidades. Na sua administração eles continuam em atividade?

INVESTIMENTOS EM TATUÍ

Integração – O sr. firmou contrato no valor de R$ 14 mil com uma empresa para levantamento físico e embasar a elaboração de um plano pedagógico para construção do novo prédio do Conservatório, na antiga quadrinha de esportes da Prefeitura, ao lado do CDMCC. O secretário João Sayad anunciou que sua pasta deverá investir R$ 5 milhões nesta construção, o que não deixa de ser uma ótima notícia para o município de Tatuí. Este projeto irá atender aos três mil alunos matriculados no Conservatório? Ele contempla um crescimento do Conservatório para daqui a dez anos?

Integração – Embora o sr. pareça não gostar de que este jornal revele alguns detalhes importantes para compreensão de nossos leitores, consta da contabilidade da Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT) pagamentos de 25 notas fiscais, no valor de R$ 251.136,39, referente à realização do Festival da Canção de São Luiz do Paraitinga. No final de setembro, esta cidade foi agraciada com 21 shows, durante quatro dias. Os destaques da festa foram Moraes Moreira e Tom Zé, que se apresentaram no Coreto Elpídio dos Santos. Constam também pagamentos de outros eventos em outras localidades com verba destinada à AACT. Seria esta uma forma de descentralizar, para não usar a palavra esvaziar, o Conservatório de Tatuí? Este dinheiro investido em outros projetos não fará falta para nossa entidade musical?

Integração – O site do Conservatório exibe o Estatuto da AACT. O artigo 22 estabelece que “os membros do Conselho de Administração não receberão nenhuma remuneração pelo exercício de suas funções, em virtude de seus mandatos”. E o Parágrafo Único diz: “os Conselheiros e Diretores não poderão exercer outra atividade remunerada com ou sem vínculo empregatício, dentro da Associação”. Todos os membros do Conselho da AACT preenchem estas condições? Inclusive a assessora de imprensa e o presidente do Conselho?

Integração – Quando o sr. assumiu, em abril, o Conservatório possuía mais de 3 mil alunos matriculados. Segundo informações confiáveis, existe uma rotatividade natural no quadro do corpo discente. O sr. se preocupa em preencher as vagas remanescentes das desistências ao longo do ano?

Integração – Logo após o sr. assumir o cargo de diretor executivo, todos os membros do Conselho se demitiram, inclusive o empresário José Tarcísio Ribeiro, vereador do PSDB mais votado nas últimas eleições municipais em Tatuí. Esta informação também consta da ata do Conselho. Elegeram-se quinze novos conselheiros. Destes, quatro, todos aposentados, alegando não ter tempo, também se demitiram do Conselho da AACT. O que ocorre no Conservatório para explicar este número tão grande de baixas?

Integração – Por derradeiro, uma pergunta que está na boca de toda a população de Tatuí. Por que o professor Antonio Carlos Neves Campos foi demitido por telefone, e não pessoalmente, pelo sr., depois de prestar 24 anos de relevantes serviços ao Conservatório de Tatuí?

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

RESULTADO DE CONCURSO

Concurso público na Quadra
Na edição deste fim de semana, o Jornal Integração divulga o edital de classificação de Professores PEB I e PEB II, para fins de contratação temporária no ano letivo de 2009. O prazo está aberto para a interposição de eventuais recursos.

Contestando o cidadão
A gerência divisional da Sabesp de Tatuí enviou carta ao Jornal Integração e respondeu o cidadão João Guidoni que, na semana anterior, havia enviado uma reclamação a este semanário, versando sobre instalação de hidrômetros pela empresa de saneamento básico. Em sua carta, o cidadão observa que depois que os medidores novos foram instalados as contas subiram. A Sabesp, com suas explicações técnicas, diz que ela está certa. Entretanto, o que chama a atenção na explicação da Sabesp é um questionamento sobre a preferência do cidadão em optar por reclamar através do jornal e não procurar o atendimento público da empresa. Ao nosso ver, estas são as consequencias incolores, inodoras, insípidas, límpidas e cristalinas do funcionamento do Estado Democrático de Direito em nosso País.

Vai comparecer?
O vereador José Tarcísio Ribeiro (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Tatuí, enviou ofício ao diretor do Conservatório, Henrique Autran Dourado, para que este preste esclarecimentos sobre o funcionamento da escola de música aos vereadores. O convite foi agendado para a sessão desta segunda-feira (9), no plenário da Câmara Municipal. Segundo consta, Autran pediu para levar sua assessoria técnica e o presidente do Legislativo, democraticamente, atendeu a solicitação do diretor administrativo.

Velhos carnavais
Jorge Rizek, secretário da Cultura, promete colocar doze escolas de samba para desfilar nos quatros dias de carnaval na Rua 11 de Agosto. Se o tempo ajudar vai ser a volta dos velhos e animados carnavais de Tatuí. É a Prefeitura oferecendo lazer e entretenimento à população no reinado de Momo.

Lousas digitais
O projeto inédito de lousas digitais, lançado esta semana pela Secretaria de Educação de Tatuí, em 14 escolas de ensino fundamental, começa a repercutir como projeto inovador de ensino. Segundo Christian Pereira de Camargo, assessor de imprensa da Prefeitura, um jornal de Brasília se interessou pela matéria e está pautando uma reportagem em Tatuí.

Com Mauro Arce
Em audiência com o secretário dos Transportes, Mauro Arce, na manhã de terça-feira (dia 4), o prefeito Marcelo Soares da Silva (PV) e a deputada Rita Passos (PV) oficializaram pedido para que o trecho urbano da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), que interliga Capela do Alto a rodovia Raposo Tavares e ao município de Tatuí seja duplicado. Segundo consta, são 3,5 quilômetros de rodovia que corta a zona urbana de Capela do Alto.

Policiamento preventivo
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública indicam que em 2008 houve estabilidade no índice de homicídios praticados em Tatuí, comparado com o ano de 2007. Segundo pessoas entendidas no assunto, homicídio não retrata a periculosidade de um município. O que realmente preocupa são os roubos a residências e veículos. Estes são popularmente conhecidos como "assalto" e a vítima fica exposta ao marginal. Os dados oficiais revelam que em 2008 foram registrados 1.218 furtos e 243 roubos em Tatuí. E, em 2007, 1.272 furtos e 274 roubos foram registrados pela Polícia Civil. A única taxa de delito que apresentou alta foram furtos e roubos de veículos. Em 2008 foram 143 furtos e 25 roubos de carros em Tatuí. Em 2007, 149 furtos e 14 roubos de carros.

Sem crucifixos
O novo presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, mandou tirar crucifixos e imagens sacras das dependências do Judiciário fluminense. Diz que vai criar um espaço para instalação de uma capela ecumênica. O assunto promete causar polêmica no estado laico.

Tatuiano na vitória
O tatuiano Danilo Ricardo Simon Manis foi o bandeirinha na partida entre Corinthians e Paulista, na quarta-feira (4), em Jundiaí. Chicão colocou o Corinthians na liderança do Campeonato Paulista. O camisa 3 marcou dois gols e comandou a vitória por 3 a 2 sobre Paulista no Estádio Jayme Cintra. Elias fez o outro do Timão e Zé Carlos e Felipe Azevedo assinalaram para o time da casa, que estava vencendo por 2 a 1. É a revelação de mais um tatuiano, filho do professor Pedro Manis, nas principais arbitragens deste importante campeonato.

Sem algemas
O site do STF traz a seguinte nota: O ministro Celso de Mello determinou o arquivamento de um pedido de Habeas Corpus (HC 96748) no qual o Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol) tentava garantir aos seus filiados o direito de usar algemas para imobilizar pessoas durante a prisão. A atitude já foi condenada pelo Tribunal na Súmula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.
Segundo o ministro, o HC é um instrumento usado unicamente para amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas. Celso de Mello explicou que o Sinpol-DF “sequer indicou a existência de ato concreto, que pudesse ofender, de modo direto e imediato, o direito de ir, vir e permanecer dos policiais”.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

BYE, BYE

Exoneração tem outra denominação
Na Quadra, exoneração tem outra denominação. O gabinete do prefeito ligou para este blog para informar que o médico Jorge Sidnei Rodrigues da Costa não foi exonerado do cargo que ocupou por quase um mês no departamento de saúde deste município. A reunião que ele manteve com o prefeito Carlos Vieira e com o assessor jurídico Dirceu de Jesus Ribeiro, na semana passada, foi apenas para informar que Sidnei não precisava mais comparecer nesta segunda-feira. O próprio prefeito confirma a este blog que enviou outra pessoa no lugar do médico para participar de uma reunião, nesta segunda-feira, na Divisão Regional de Saúde de Sorocaba, e garante que a vaga não será ocupada pelo ex-prefeito José Valdir Lopes.

domingo, 1 de fevereiro de 2009

MORRE ALFREDO BRANDÃO

Falecimento
Faleceu na manhã deste domingo, aos 93 anos, Alfredo Brandão, ex-servidor estadual. O extinto era casado com dona Lucha Brandão, conhecida em Tatuí pelos seus famosos bolos. Alfredo está sendo velado no Velório Municipal, na Avenida das Mangueiras, e será sepultado na manhã desta segunda-feira.