terça-feira, 28 de junho de 2011

CASAMENTO HOMOAFETIVO (INÉDITO)

Nesta terça-feira (28), estava marcado em Jacareí, o primeiro casamento entre homossexuais. De forma inédita, um juiz autorizou no Brasil a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento, como ocorre entre casais heterossexuais. O ato seria celebrado, às 10h30, no Cartório de Registro Civil, na Praça dos Três Poderes de Jacareí. Mais informações e a íntegra da decisão no link abaixo:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI136337,71043-TJ+SP+Juiz+converte+em+casamento+uniao+estavel+de+pessoas+do+mesmo

sexta-feira, 24 de junho de 2011

CASAMENTO CIVIL OU UNIÃO ESTÁVEL?

Ministro Ayres Brito, relator das ações (Foto: Gil Ferreira)


JUIZ QUESTIONA DECISÃO DO STF
Na semana passada, depois que o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, de ofício, contrariou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e anulou a união entre um estudante e um jornalista em um cartório de Goiânia, o assunto gerou polêmica e se transformou em notícia nos principais jornais do País. Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que todos os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Nesta quarta-feira, o magistrado participou de um ato da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. No evento, ele confessou que é pastor da Assembleia de Deus e disse que não há problema em manifestar sua crença e que o Estado não pode se imiscuir na liberdade de culto.

O QUE PENSA O MINISTRO
Este blog consultou o ministro Celso de Mello e veja o que ele pensa sobre o episódio com o juiz de Goiânia: "EIS A MINHA REAÇÃO PESSOAL, COMO CIDADÃO LIVRE DESTA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA, A ESSA ENTREVISTA DO MAGISTRADO GOIANO: EM UMA REPÚBLICA LAICA, PREFERÊNCIAS E INCLINAÇÕES DE ÍNDOLE CONFESSIONAL NÃO PODEM CONTAMINAR NEM CONDICIONAR OU PAUTAR A ATIVIDADE OFICIAL DESENVOLVIDA PELOS AGENTES E AUTORIDADES DO ESTADO, NÃO IMPORTANDO O ELEVADO GRAU HIERÁRQUICO QUE POSSAM OSTENTAR NA ESTRUTURA BUROCRÁTICA DO PODER! EM TEMAS DE ORDEM CONFESSIONAL, E POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM OS PRINCÍPIOS DE TEOLOGIA MORAL EM DISCUSSÃO, O JUIZ REPUBLICANO DEVE MANTER POSIÇÃO DE ESTRITA (E ABSOLUTA) NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA, SOB PENA DE TRANSGREDIR O POSTULADO FUNDAMENTAL DA LAICIDADE DO ESTADO, FUNDAMENTO ESSENCIAL DA PRÓPRIA LIBERDADE RELIGIOSA!!!"

ARTIGO 1723 DO CC
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgarem a ADI 4277 e a ADPF 132, reconhecendo a união estável para casais do mesmo sexo, continua a suscitar dúvidas nos meios jurídicos e cartorários do País. O relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

EMENTA DEVERÁ TIRAR DÚVIDA
O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo ainda suscita questionamentos até por titulares de Cartório de Registro Civil. Segundo consta, orientados pela associação de classe, os oficiais entendem que todos os pedidos de casamentos devem ser encaminhados ao Poder Judiciário. Consultado um titular de cartório, ele diz que ainda existe a dúvida se os cartórios podem celebrar o casamento civil, com direito a edital, ou deverá ser feito apenas um simples contrato de união estável. A ementa ainda não foi elaborada pelo ministro Ayres Brito, devendo ser publicada dentro em breve. Esta posição oficial do Supremo Tribunal Federal, já consagrada nos votos de seus ministros, deverá dirimir todas as dúvidas e poderá evitar decisões contraditórias, prolatadas por instâncias de primeiro grau. Especialistas no assunto, ao analisar os votos de sete ministros do STF sobre a união homoafetiva, entendem que, tudo levar a crer, que a ementa a ser editada deixará patente que os cartórios deverão celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

DEU NO ESTADÃO (QUINTA 23/5/2011)
“Uma nova denúncia envolve o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e está sendo apurada pela Polícia Civil. De acordo com o delegado Alexandre Andreucci, da Delegacia de Tatuí (SP), a direção do hospital é acusada de cobrar para permitir que alunos de 14 escolas e faculdades particulares de enfermagem da região fizessem estágio em suas dependências. Segundo o delegado, cada curso pagava R$ 4 mil por ano pelo estágio que, por se tratar de hospital público, não poderia ser cobrado. A cobrança, segundo ele, era feita "por fora", pois não estava prevista no contrato de estágio firmado entre o estabelecimento, o hospital e o Sistema Único de Saúde (SUS). "O contato pedindo o dinheiro era feito depois da assinatura, por uma enfermeira que assessorava a diretoria". Segundo ele, essa enfermeira foi presa durante as investigações sobre o esquema de fraudes no CHS, o que encorajou os diretores de escolas a fazerem a denúncia. "Ela alegava que o dinheiro seria para custear o treinamento dos funcionários que dariam o estágio", disse o delegado. Andreucci disse que as escolas eram coagidas a pagar, pois se não o fizessem, não teriam o estágio. "É claro que o diretor da escola se vê compelido a pagar, pois o aluno não cola grau se não fizer estágio, mas funcionário público exigir pagamento por um serviço que tem a obrigação de prestar em razão de contrato, isso é crime", disse.”.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

JÁ PARA A ESCOLA!


Ministro Celso de Mello, foto de Nelson Jr. (STF)

MENORES NAS CRECHES
Na quarta-feira (22), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Justiça paulista que determinou à Prefeitura de São Paulo a matrícula de crianças menores de cinco anos em creches próximas de onde moram ou de onde seus pais trabalham. A decisão do ministro foi tomada com base nos artigos 208 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam do dever do Estado com a educação. Na avaliação do ministro Celso de Mello, “o alto significado social e o irrecusável valor constitucional de que se reveste o direito à educação infantil – ainda mais se considerado em face do dever que incumbe, ao Poder Público, de torná-lo real, mediante concreta efetivação da garantia de atendimento, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade (CF, art. 208, IV) – não podem ser menosprezados pelo Estado”. Esta decisão do ministro tatuiano assegura às crianças de 0 a 6 anos, o direito fundamental à educação, em todos os municípios brasileiros, em unidades infantis próximas à sua residência.

NA ERA 3D
Nesta quinta-feira (23), às 15 horas, Tatuí passou para era de filmes 3 dimensões (3D). O Cine Santa Helena apresentou o filme “Carros 2” e uma grande plateia pode apreciar a mais nova tecnologia do mundo do cinema em nossa cidade. Estavam presentes o advogado Milton Stape e sua mulher Helly Lourdes Hoffmann Stape para a “avant premiere”. Seu Milton está com 90 anos e foi proprietário dos três cinemas que funcionavam na cidade, na segunda metade do século XX: São Martinho, São José e Santa Helena. Na estreia do cinema 3D, todos estavam com óculos escuros para acompanhar esta sofisticada tecnologia, lançada na década de 90, nos parques da Disney, nos Estados Unidos.

FALTOU POUCO PARA META
No sábado (18), a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí coordenou a primeira fase da campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) para crianças de zero a cinco anos de idade. Na cidade de Tatuí, onde a imunização ocorreu em todas as unidades básicas de saúde (UBS) e no posto central, instalado na Concha Acústica, os números se aproximaram da meta de 95%, estipulada pelo Governo Federal. Foram vacinadas 6.973 das 7.756 crianças contra poliomielite (88%) e 7.146 das 9.115 crianças contra sarampo (78%).

PLANOS COM PRAZO MÍNIMO
Dia 21 de junho, a Agência Nacional de Saúde (ANS), através de Resolução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, garantiu prazo mínimo de atendimento aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde. O ato normativo estabelece os prazos para atendimento e a operadora deverá garantir o acesso aos serviços e procedimentos definidos pela Lei 9656, de 3 de junho de 1998. Assegura ainda a ANS que este atendimento deverá ocorrer no município onde o beneficiário os demandar, desde que seja integrante da área geográfica de abrangência e da área de atuação do produto. Para consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia os planos de saúde privados devem atender em até 7 dias úteis. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 80 mil. A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação.

NOVO PRESIDENTE DO ROTARY
Na sexta-feira (17), Ivan Rezende assumiu a presidência do Rotary Club de Tatuí, em reunião festiva de trasmissão de cargo na sede do clube. O evento contou com a presença de amigos, convidados, autoridades políticas, eclesiásticas e caravanas de clubes rotários do Distrito 4620. A antecessora Bete Amadei deixa a presidência com uma extensa folha de serviços prestados ao clube de serviço tatuiano.

JURAMENTO À BANDEIRA
No período de 13 a 16 de junho, no Auditório “Jornalista Maurício Loureiro Gama”, centenas de jovens de Tatuí e região, inscritos no serviço militar, participaram das solenidades de “Juramento à Bandeira”, organizadas pela equipe da Junta do Serviço Militar, sob a coordenação do secretário Márcio Aparecido Vieira. Com o fechamento do Tiro de Guerra de Tatuí, todos os jovens passam para a reserva sem prestar o serviço militar.

SETE TONELADAS DE LIXO ELETRÔNICO
Na quinta-feira (16), um trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Tatuí recolheu sete toneladas de lixo eletrônico das residências da cidade.
Segundo os responsáveis pela campanha, os cidadãos e empresas colaboraram neste mutirão, sendo recolhidos cerca de 250 aparelhos televisores, cem monitores de computador e cinquenta teclados. Também foi notada grande quantidade de videocassetes e máquinas registradoras.

PÉSSIMOS SINAIS DE TV
Cidadãos entraram em contato com o Jornal Integração e pediram que o semanário denuncie a falta de ajustes no sinal da TV Bandeirantes, retransmitida em Tatuí através do canal 58 em UHF. Estes munícipes reclamam do sinal fraco e da péssima qualidade de som que a emissora apresenta nos últimos dias. O volume está desregulado e alto demais, fato que provoca cortes de áudio na transmissão. Com a palavra os responsáveis pela torre de retransmissão de Tatuí.

HC PARA MINEIRINHO
Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu habeas corpus em favor de Francisco Nunes Pereira, conhecido como “Mineirinho”. Ele é morador de Tatuí há quarenta anos e, nos últimos anos, começou a ser pauta de matérias, depois que uma revista de grande circulação publicou que ele era detentor de uma das maiores fortunas do Brasil. Em fevereiro deste ano, Francisco Nunes Pereira foi detido em sua residência, em Tatuí, sob a suspeita de fazer parte de uma quadrilha e de fraudar documentos para tentar liberar R$ 2,3 bilhões retidos em uma conta do Banco do Brasil. Com esta decisão do TJ do Pará, Francisco foi posto em liberdade na segunda-feira passada e, segundo seu filho, que entrou em contato com as redações dos jornais, seu pai deveria retornar para sua residência em Tatuí.

PEDÁGIOS FICAM MAIS CAROS
A partir de 1º de julho, os preços dos pedágios deverão subir em todo o estado de São Paulo. Este feriado de Corpus Christi será o último em que os motoristas de São Paulo pagarão o atual valor. Em alguns casos, como a Rodovia Castelo Branco, muito utilizada pelos tatuianos, o aumento deverá ser de 9,77% e os valores serão arredondados de R$ 0,10 em R$ 0,10. Na campanha eleitoral de 2010, a cobrança de taxas de pedágios foi muito debatida nos programas eleitorais. Se não me falha a memória, o governador Geraldo Alckmin prometeu rever os contratos. Os usuários reclamavam que os preços estavam exorbitantes.

TATUÍ TERCEIRA COLOCADA
No mês de abril de 2011, Tatuí foi a terceira cidade do Estado com o maior número de furtos de cabos e fios de cobre, perdendo apenas para São Paulo e Mogi Cruzes. Esta revelação foi feita pelo vereador Fábio Menezes (DEM), na última sessão de Câmara. Em maio, disse o parlamentar, o município ficou em sétimo lugar. “Mas ainda assim os índices são preocupantes, em razão do tamanho da cidade, em comparação com os outros municípios que estão nos primeiros lugares desta lista”, completou.

14 MIL FRALDAS GERIÁTRICAS
Dia 16 de junho, representantes do Lions Clube de Tatuí estiveram no Recanto do Bom Velhinho, onde entregaram mais um lote de fraldas geriátricas, utilizadas pelos internos daquela entidade. Durante a gestão 2010/2011, presidida por Tirson José de Miranda, o clube de serviços doou aproximadamente 14 mil fraldas ao recanto, em seis lotes, a partir de dezembro do ano passado. É um trabalho de grande vulto dos sócios do Lions, liderados por Tirsinho. É de pessoas desprendidas e empreendedoras como ele que a política tatuiana necessita

CÂMARA NEGA SEGUIMENTO
Na terça-feira (21), a Câmara Municipal de Tatuí negou, por unanimidade, o seguimento de instauração de processo de cassação do mandato do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O pedido foi protocolado no Poder Legislativo pelo cidadão Carlos Wilson Caporrino, baseado em supostas irregularidades político-administrativas. O advogado Renato Pereira de Camargo, em seu parecer apresentado à Mesa da Câmara, entendeu “ser inviável o recebimento do pedido contido na denúncia, haja vista que os documentos que acompanham a inicial não demonstram a ocorrência de infrações político-administrativas”. E completa: “Cumpre consignar que, com relação aos supracitados processos onde figuram como parte o denunciado, o Poder Judiciário é quem cabe, através de sentença condenatória definitiva, ou seja, transitada em julgado, determinar a perda da função pública”.

GOVERNO FECHA DISTRITO EM TATUÍ
Dia 1º de julho, o pacote de mudanças na estrutura da segurança pública no Estado afetará diretamente o município de Tatuí. A partir desta data, um programa de “reengenharia” da Delegacia Geral de Polícia irá fechar o 2º Distrito Policial, sediado desde o governo Fleury na Avenida Heleonildes Maciel de Menezes, 203, na Vila Esperança. O delegado Alexandre Andreucci disse ao responsável por este blog que a população não perderá em qualidade de serviço, porque o distrito da Vila Esperança funcionava apenas no período diurno. Se o 2º Distrito Policial era uma instituição inútil, como se quer dar a entender, deveria ser fechada há 18 anos atrás. Aliás, se seguir esta linha de raciocínio, nem deveria ser aberta.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

VÁ DEVAGAR EM TATUÍ



LOMBADA ELETRÔNICA
Na terça-feira (21), na Rua Capitão Lisboa, próximo ao Estádio J.R. do Amaral Lincoln (São Martinho), deverá funcionar uma lombada eletrônica para fiscalizar a velocidade de veículos que trafegam por esta via pública. O limite será de 40 km/h e a multa para excesso de velocidade varia de R$ 127 a R$ 191. O motorista que desrespeitar o limite de velocidade deverá se enquadrar em infração grave ou gravíssima, sendo contabilizado de cinco a sete pontos na carteira de habilitação.

TV DESTACA EQUÍVOCO NO TJSP - Na edição do dia 15 de junho, a TV Tem de Itapetininga levou ao ar um grave equívoco no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, que causou confusão política em Tatuí. O processo foi publicado na página do Tribunal de Justiça, na internet. Em um voto ainda não apreciado, a relatora Cristina Cotrofe dá provimento a um recurso do Ministério Público, que pede a condenação do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo por improbidade administrativa. Mas, no acórdão, o número do processo era referente Barueri e não a Tatuí. Segundo a emissora de TV, um cidadão, baseado na publicação do TJSP, protocolou um pedido de cassação do mandato do prefeito e o ato movimentou a Câmara de Vereadores. Segundo consta, ainda na noite de terça-feira (14), os parlamentares se reuniram para esclarecer o assunto. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, por meio de nota, que realmente houve um erro causado pelo cruzamento de dados do sistema. Confirmou que o voto da relatora é referente a Barueri e que a publicação já foi retirada do site, informa a TV Tem. A notícia está no link abaixo:
http://tn.temmais.com/noticia/7/46935/equivoco_no_sistema_do_tj_de_sao_paulo_causa_confusao_na_politica_em_tatui.htm

INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI - Na verdade, o que ainda se discute no Tribunal de Justiça de São Paulo é a constitucionalidade da Lei Municipal n. 3.372/01, de autoria do ex-prefeito Ademir Borssato e aprovada pela Câmara Municipal. A nomeação de cargos em comissão pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, no exercício de 2005/2008, baseada nesta lei municipal, resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Esta foi julgada improcedente em primeira instância e o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em razão da duvidosa constitucionalidade da Lei 3.372/01, acompanhando o voto do relator desembargador Rubens Rihl, por votação unânime, os desembargadores Paulo Dimas Mascareti, Cristina Cotrofe e Carvalho Viana, no dia 8 de junho, encaminharam o incidente de inconstitucionalidade da lei municipal, perante o Órgão Especial do TJSP. No voto n. 7213, Rubens Rihl relata que “a questão cinge-se sobre a prática de improbidade administrativa cometida pelos réus, vereadores e ex-prefeito da Municipalidade de Tatuí, proveniente da edição da Lei Municipal n. 3.372/01, a qual criou cargos em comissão, infringindo o disposto no artigo 37, inciso V, da Carta Magna”. Para o relator, “verifica-se no presente caso que o ato ímprobo decorre diretamente da edição de lei supostamente inconstitucional”. “Daí porque, em tais termos, suscita-se o incidente de inconstitucionalidade”, decide o desembargador Rubens Rihl.

FURTANDO CABOS
Na madrugada de quarta-feira (15), um prestador de serviços para a empresa de telefonia foi preso após furtar 25 metros de cabos no bairro Americana, em Tatuí. Ele foi visto com uma escada em um poste, chamando a atenção de moradores. Acionados, agentes da Guarda Municipal conseguiram deter o autor do furto e encaminhá-lo à Delegacia de Polícia de Tatuí.

BANDA NA PRAÇA
Neste sábado (18), às 11 horas, a Banda Sinfônica Jovem do Conservatório de Tatuí apresenta-se na Concha Acústica (Praça Antônio Prado).. A banda jovem, constituída por 50 alunos do Conservatório, será regida pelo maestro José Antonio Pereira.

VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO
Neste sábado (18), o município de Tatuí se mobiliza para a primeira fase da campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil). As crianças de zero a cinco anos deverão ser levadas ao posto de saúde mais próximo, juntamente com a carteirinha de vacinação. Em Tatuí, as 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais 14 pontos volantes de vacinação estarão abertos para atender a população das 8 às 17 horas. Um ponto de vacinação também estará em funcionamento na Concha Acústica Municipal.

CORES MUNICIPAIS
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de uma lei, aprovada pela Câmara Municipal de Porangaba, que determinava ao Poder Executivo que a pintura de prédios públicos obedecesse as cores do município, o amarelo, vermelho e branco. Segundo a sentença, cabe ao Poder Executivo a decisão sobre como administrar e manter os bens públicos, não cabendo ao Legislativo a competência de ditar normas ao prefeito de como fazê-lo.

OBJETIVO POLÍTICO
O prefeito Luiz do Deraldo entende que esta lei declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça tinha apenas objetivo político. Ele explica que os prédios públicos precisavam de pintura e foi escolhido o azul, que evoca a paz e serenidade. Um vereador, inconformado com a cor utilizada, apresentou projeto de lei para que os prédios públicos fossem pintados com as cores oficiais do município.

CONGRESSO MISSIONÁRIO
Neste sábado (18), das 8h30 às 18 horas, a Igreja Presbiteriana de Tatuí promove o “Congresso Missionário 2011”, com a participação de oito agências missionárias que atuam em diversos campos. Este evento terá a coordenação do pastor Alex Costa de Oliveira, presidente do Presbitério de Tatuí. A Igreja Presbiteriana é uma das mais antigas da cidade e fica na Rua 11 de Agosto, 588.

VESTIBULINHO DAS ETECS
Os candidatos inscritos no vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o 2º semestre de 2011 podem conferir a lista de locais de prova no site www.vestibulinhoetec.com.br. O exame será neste domingo (19), às 13h30, com quatro horas de duração. Os portões das escolas serão abertos às 12h45 e fechados às 13h30.

NOVA ESCOLA EM TATUÍ
Nesta sexta-feira (17), às 16 horas, a Prefeitura de Tatuí inaugura a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “Mauro Antonio Mendes Fiusa”, na Rua Dionísia Tomé Camargo, 145, no Residencial Astória. A nova unidade educacional já atende 82 alunos do 1º ao 5º ano. E, no mesmo prédio, também funciona uma pré-escola, com 33 estudantes.

CIDADÃO CAPELENSE
Na segunda-feira (13), o advogado Eugênio dos Santos Neto recebeu título de “Cidadão Capelense”, em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Capela do Alto. A sessão solene foi presidida pela vereadora Terezinha de Fátima Simões Silva, com a presença do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e convidados.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

UM TIRO NO ARBÍTRIO



PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
STF - Nesta quarta-feira (15), em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
O voto do ministro Celso de Mello foi extenso e seguido integralmente pelos colegas. O tatuiano fundamenta que a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

CARÁTER CULTURAL
O ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

DEBATE DE FORMA RACIONAL
Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

AS PALAVRAS DO MINISTRO PELUSO
Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressão é uma emanação direta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formação e aprimoramento da democracia.Por fim, o ministro advertiu que “o Estado tem que, em respeito à Constituição Federal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reuniões, as cautelas necessárias para prevenir os eventuais abusos”. Mas ressaltou: “Isso não significa que liberdade em si não mereça a proteção constitucional e o reconhecimento desta Corte”.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

CASO BATTISTI

BATTISTI SOLTO PELO STF
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo.“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

ITÁLIA E HAIA
Se o governo da Itália recorrer ao tribunal internacional de Haia, qual seria a chance de reverter esta decisão do Supremo Tribunal Federal. Nenhuma. Cesare Battisti pode viver no Brasil e ele está escolhendo São Paulo para viver e escrever seus livros. Veja no link abaixo uma análise jurídica da situação, feita pelo ministro Celso de Mello (STF), em janeiro deste ano, ao responder a uma pergunta feita pelo responsável por este blog para a RCTC, de Tatui:

http://www.crtv.tv.br/index.php?id_video=1295447518#videos.php?pagina=36

ENCONTRO NACIONAL DE JORNAIS



JORNAL INTEGRAÇÃO NO ENCONTRO
No próximo fim de semana, jornais do interior do Brasil reúnem-se no Resort Costão do Santinho, em Florianópolis, para um encontro nacional. Deverão estar presentes Carlos Balladas, presidente da Adjori/SP, e jornalista José Reiner Fernandes, diretor do Jornal Integração, de Tatuí, e membro da Comissão de Ética da associação paulista de jornais do interior. O Costão do Santinho está entre os melhores resorts de praia do Brasil. Resort completo localizado em Florianópolis, cercado pela mata atlântica, dunas e costões.

PROIBIDO USO DE JALECO
Nesta quarta-feira (8), entrou em vigor a Lei 14.466, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS) e promulgada pelo governador Geraldo Alckmin, que proíbe médicos e profissionais de saúde de usar jalecos e aventais fora do ambiente de trabalho. Pela nova lei, o profissional que infringir as disposições estará sujeito à multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), aplicada em dobro em caso de reincidência.

MUDANÇA NA LEI PENAL
No mês de julho, entra em vigor a Lei 12.403/11, de 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Segundo especialistas em Direito Penal, a nova lei evita a banalização da prisão preventiva ao permitir outras medidas cautelares como suspensão do exercício de função pública, decretação de prisão domiciliar e proibição de acesso a determinados lugares.No link abaixo acesse a a nova lei:
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=132502

1448 VAGAS NO ESTADO
A Secretaria da Educação de São Paulo abrirá inscrições, a partir de 15 de junho, para concurso público com 1.448 vagas em todo o Estado. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), até 13 de julho. A taxa é de R$ 23,88 (ensino médio) ou R$ 39,80 (superior).Os cargos
disponíveis são oficial administrativo (1.203 vagas), com exigência de ensino médio e salário de R$ 710,00, e executivo público (245), carreira com salário de R$ 2.700,00. Para esta opção, os candidatos devem possuir nível superior completo.
A aplicação das provas está prevista para agosto, nos dias 14 (executivo público) e 21 (oficial administrativo).

MICROS EMPRESAS EM BAIXA
Depois de 18 meses de crescimento contínuo, as micro e pequenas empresas (MPE) paulistas apresentaram queda no faturamento real. O dado, divulgado nesta quinta-feira (9), foi revelado a partir de pesquisa realizada pelo Sebrae com 2,7 mil empresários, representantes do total de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas. Em todo o estado, as MPE registraram queda de 1,5% na receita total em relação a abril de 2010. As previsões de inflação e aumento nas taxas de juros ajudam a acender o alerta para os próximos meses.

EM VIGOR O CADASTRO POSITIVO
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o banco de dados com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas brasileiras para formação de um histórico de crédito. O Cadastro Positivo, aprovado pelo Congresso Nacional em maio, foi convertido pela presidente na lei 12.414/2011, com três vetos ao texto aprovado pelos parlamentares, e já está em vigor. A nova lei vai facilitar o acesso ao crédito pelas empresas de pequeno porte, que, historicamente, registram baixa inadimplência” avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

MOMENTO DE INSPIRAÇÃO



MOMENTO DE INSPIRAÇÃO
A foto acima foi tirada pelo jornalista Rogério Lisboa, editor de esportes do Jornal Integração. Ela mostra o chafariz na Praça Olívio Junqueira e, ao fundo, a Câmara Municipal de Tatuí. Trata-se de uma foto artística, fruto da inspiração do jornalista. Parabéns!.

PARA RIR
Paulo Fernandes Pires Filho, nosso assinante em São Paulo e defensor intransigente da doutrina apregoada por Santo Frei Galvão, também tem seus momentos de inspiração e humor. Veja abaixo o que ele enviou a este blog, versando sobre nós tatuianos:
Vocês sabem por que em Tatuí não tem praia ?
Aposto que não!
É porque o tatuiano sempre termina o Pai Nosso dizendo :
SENHOR, LIVRAI-NOS DO MAR. AMÉM.

PREFEITO ESCLARECE
O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo enviou uma nota de esclarecimento à redação do Jornal Integração e esta sai na edição impressa deste fim de semana. Veja a nota oficial sobre carta enviada pelo ex-prefeito Ademir Borssato, publicada na última edição: “Em razão da manifestação do senhor Ademir Signori Borssato, sem endereço definido ao que consta na publicação, na última edição deste semanário, com o título “Requiem para Gastar”, temos a esclarecer que o citado Inquérito Policial instaurado para a apuração de supostos crimes cometidos por esta administração foi concluído e nada foi constatado, tendo a autoridade da Polícia Civil verificado a inexistência de qualquer crime e sugerido o seu arquivamento. Aguardamos a manifestação do Procurador Geral do Estado de São Paulo, o que deve acontecer nos próximos dias, para o devido arquivamento deste procedimento judicial. É o que tínhamos a esclarecer. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. - Prefeito de Tatuí.”

“SE NÃO, NÃO; SE SIM, TALVEZ”
O ministro Carlos Britto, observando que no caso da extradição de Cesare Battisti a última palavra é do presidente da República, citou passagem do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira que, ainda nos bancos da PUC, mas já demonstrando o brilho que o colocaria no sobranceiro da advocacia, ao ser arguido pelo professor sobre o aparente conflito entre o STF e o presidente da República, saiu-se com esta: se não, não; se sim, talvez. Ou seja, se o STF diz não à extradição, é não. De outra monta, se diz sim, é talvez, porque a decisão depende do chefe de Estado.

ROSENDO NO HOSPITAL
O cantor e compositor tatuiano Roberto Rosendo de Camargo continua internado no Hospital dos Fornecedores de Cana, em Piracicaba. Nesta quarta-feira, ele passou por mais procedimentos médicos e começou a respirar sem o auxílio de tubos, no linguajar popular. Rosendo sofreu um sério acidente na madrugada do dia 29 de maio, após realizar um show no Hotel Jerubiaçaba, em Águas de São Pedro. Ele bateu a cabeça em uma escada e, após ser socorrido, passou por duas cirurgias.

FEIJOADA NA SAGRADA FAMÍLIA
Neste domingo (12), a Paróquia da Sagrada Família, que tem como pároco o padre Edvilson de Godoy, serve uma feijoada, para angariar recursos destinados à pintura da igreja. O preço é de quinze reais por pessoa e será servida das 12 às 15 horas, no salão de festas da igreja, na Avenida das Mangueiras, ao lado do Paço Municipal.

BANDA DE PIRACAIA EM TATUÍ
Nesta sexta-feira (10), às 20h30, a Banda Sinfônica Municipal de Piracaia, regida pelo maestro Ronaldo Siroky, apresenta-se no Teatro Procópio Ferreira, com entrada gratuita ao público. Segundo consta, a Sinfônica de Piracaia é hoje uma das raras bandas de concerto, dedicadas ao aprendizado musical de jovens estudantes de música.

SANTO ANTONIO, O CASAMENTEIRO
Dia 13 de junho, dia de Santo Antonio, haverá festa em louvor ao santo casamenteiro. Em Tatuí, a capela fica na Rua Santo Antonio, 828. Na segunda-feira (13), às 7 horas, haverá missa. Ás 19h, haverá Procissão, com saída da Paróquia Santa Cruz até a Capela de Santo Antonio.

SOB NOVA DIREÇÃO
O República Botequim está de roupagem nova e sob nova direção. Milton Stape Júnior e os irmãos Rafael e Ricardo Mascarenhas são os novos proprietários deste espaço gastronômico de Tatuí. Muita gente esteve presente na reinauguração e a coluna Gente deste fim de semana registra a presença de muitos amigos dos novos proprietários.

DEVOLVENDO DINHEIRO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em ofício expedido à Prefeitura de Tatuí, determina que o setor competente municipal oficie o ex-prefeito Ademir Signori Borssato, para que no prazo de 30 dias, comprove o recolhimento de cerca de R$ 2 milhões (valores atualizados) aos cofres públicos municipais. Segundo o TCE, em 2004 a Prefeitura teria celebrado um contrato considerado irregular, para realização de serviço de tapa-buracos nas ruas da cidade.

SAQUES INDEVIDOS
Durante esta semana, a Polícia Civil de Tatuí registrou inúmeros boletins de ocorrências versando sobre movimentações indevidas em contas bancárias de clientes de instituições financeiras de Tatuí. Saques, compras com cartão de crédito e até saques na Argentina causaram dissabores e aborrecimentos para pessoas que procuraram a polícia, a fim de registrar queixas. O sistema bancário continua vulnerável contra a ação de invasores. Os responsáveis pelos crimes cibernéticos estão cada vez mais ousados e conseguem furtar as senhas, com envio de vírus espiões para os computadores.

terça-feira, 7 de junho de 2011

MORRE WADI HELU

TATUÍ PERDE SEU DEFENSOR POLÍTICO
Nesta terça-feira (7), faleceu o ex-deputado Wadi Helu, aos 89 anos, sendo velado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Wadi nasceu em Tatuí, no dia 15 de março de 1922. Ele sentia orgulho de ser tatuiano.Formado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, na turma de 1955, Wadi Helu se enveredou para a política.Foi deputado estadual de 1979 a 2003, passando pelas legendas da Arena, PDS, PTB, PPR e PPB. No governo estadual de Paulo Maluf, o tatuiano ocupou a Secretaria da Administração. Entre 1961 e 1971 presidiu o Esporte Clube Corinthians. Wadi será sepultado nesta quarta-feira (8), às 11 horas, no Cemitério Araçá, em São Paulo

TATUIANO NO SEU STAFF
O deputado Wadi Helu, em sua trajetória política, sempre fez questão de manter tatuianos em seu staff. O seu braço direito foi José Eduardo Boneder. Ele comandava seu gabinete na Assembleia e foi chefe de gabinete na Secretaria Estadual de Administração. Estes fortes laços políticos com Tatuí faziam com que a população retribuisse com parcela significativa de votos ao deputado, sempre sob a liderança de Elze Vanni, sua representante política na cidade. Inúmeros foram os benefícios que Tatuí recebeu pela intercessão política de Wadi Helu. Outro personagem que sempre acompanhou o deputado foi o tatuiano Jorge Vieira, hoje ao lado de Luiz Flávio Borges D`Urso, presidente da OAB paulista.

VOTO DE PESAR DA OAB
A morte de Wadi Helu foi lamentada em Tatuí e na OAB de São Paulo. Luiz Flávio Borges D`Urso, em nota oficial, lembra que o passamento de Wadi Helu dá lugar a um exemplo perene de grande profissional do Direito e excelente homem público. Outra entidade a se manifestar sobre a morte do tatuiano foi a diretoria do Esporte Clube Corinthians. Em nota oficial, o presidente André Sanches envia condolências à família de Wadi, conselheiro vitalício da agremiação esportiva.

domingo, 5 de junho de 2011

COM O PREFEITO DE PORTLANT



TATUIANO NA COMITIVA
Na sexta-feira (3), o tatuiano Renê Fernandes, diretor de Projetos do Centro de Empreendorismo da FGV-SP, compôs a comitiva do prefeito Sam Adams, da cidade de Portlant (Oregon), em uma volta ciclística pelo centro de São Paulo. Adams é um dos 47 representantes de cidades do mundo que participaram do C40 São Paulo Summit. Este grupo veio ao Brasil para debater sobre as mudanças climáticas e medidas que os municípios podem tomar para diminuir as suas emissões de carbono. Paulo Eduardo Jorge, secretário do Meio Ambiente de São Paulo, acompanhou o prefeito Adams, de bicicleta, por todo o centro da cidade.

UM BOM EXEMPLO
Renê conta que o prefeito de Portlant é um bom exemplo, em todos os sentidos. Diariamente, ele pedala seis milhas para ir ao seu gabinete na Prefeitura de Portlant. E, para realizar todo o trabalho administrativo, conta com a ajuda de apenas um assessor. Ao dar uma volta de bicicleta pelo centro de São Paulo, Adams pôde ver grande número de pedestres circulando pelas ruas. Ele observa que esta quantidade de pessoas é uma grande oportunidade para que o poder público aproveite a bicicleta como meio alternativo de transporte.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

82% DE APROVAÇÃO



82% DE APROVAÇÃO
O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (foto) está contente com a mais recente pesquisa feita pelo PSDB sobre seu governo municipal. A assessoria do prefeito informa que a pesquisa revela que 82% da população tatuiana avalia favoravelmente a administração municipal. Segundo consta, o único senão é em relação ao trânsito da cidade, que desperta a desaprovação dos munícipes. Com estes dados, a Prefeitura pretende tomar uma providência e reestruturar o sistema viário de Tatuí.

FALTOU O ENDEREÇO
Sentindo-se atingido por uma carta à redação, enviada pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e publicada por este jornal, o ex-prefeito Ademir Borssato responde na edição impressa deste fim de semana, as observações feitas pelo missivista. O pomo da discórdia é a venda do terreno da Ciretran, com projeto de lei em discussão na Câmara Municipal. O Jornal Integração, ao publicar a carta de Borssato, também evidenciou o seu pedido à redação e sua qualificação, como estado civil, nacionalidade, RG, etc.. Segundo consta, Gonzaga, ao ler a carta, teria ironizado: “faltou apenas o endereço do remetente”.

OUTRA REVELAÇÃO
Segundo consta, a pesquisa, encomendada pelo PSDB de Tatuí, também revela que se a eleição fosse hoje, 70% dos entrevistados apoiariam o candidato apontado pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Até o momento, o candidato a ser apontado por Gonzaga é uma verdadeira incógnita. No entanto, uma pesquisa jurídica feita pelo advogado Renato Pereira de Camargo, especialista na área eleitoral, revela que Gonzaga não poderá lançar nenhum parente, mesmo renunciando ao mandato seis meses antes da eleição. Renato informa que um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permite que prefeito, em segundo mandato, mesmo renunciando a seu cargo, lance parente para concorrer ao pleito. Esta pesquisa realizada pelo advogado foi feita a pedido de José Antonio Gallo de Camargo, correligionário de Gonzaga.

MÚSICA NA PRAÇA
Neste sábado (4), 11 horas, um quarteto de saxofones, formado por alunos do Conservatório, apresenta-se na Praça do Museu, no Projeto “Música na Praça”. Este projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Cultura de Tatuí.

CONSERVATÓRIO
Nesta semana, através da Câmara Municipal, o vereador Vicente Menezes (PT) enviou vinte perguntas à direção da Associação dos Amigos do Conservatório (AACT). Segundo consta, estas perguntas resultam de questionamentos do Poder Legislativo a respeito da administração da escola de música.

ECO FESTIVAL
Neste sábado (4), das 14 às 19 horas, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza o 1º Eco Festival de Música. O palco dos espetáculos será a Concha Acústica, na Praça Antonio Prado, com a finalidade de desenvolver a consciência, atitude e postura sócio-ambiental, através da expressão artística-cultural e também da conscientização ambiental, salientam os organizadores.

NO POUPATEMPO - Quatro serviços, antes prestados somente nas Ciretrans, agora podem ser encontrados no Poupatempo de Tatuí. Cadastro para 1ª habilitação, adição de categoria, mudança de categoria e reabilitação de condutor são medidas implantadas pelo Governo do Estado. Outra novidade será a entrega da CNH definitiva na Casa do Cidadão. Não há necessidade de fazer o pedido em um posto do Detran-SP. O Poupatempo de Tatuí fica ao lado da Rodoviária, na Avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo.

LIDERANDO A REGIÃO - Dia 27 de maio, o prefeito Luiz do Deraldo, de Porangaba, recebeu a visita de prefeitos da região, para uma troca de experiência. Estiveram presentes à residência de Deraldo, os prefeitos Ramiro de Campos (Cesário Lange), Roberto Luiz Silveira (Pereiras), Claudécio José Ebúrneo (Bofete), Carlos Vieira de Andrade (Quadra), Benedito Tadeu Fávero (Jumirim), José Neves (Guareí), Jacob Sauda (Alumínio), Roque Hoffmann (Araçariguama), Vanderlei Polizeli (vice-prefeito de Iperó), representantes das cidades de Tapiraí e Tatuí, além dos vereadores de Porangaba, Jardelino Queiroz, Marlí de Miranda, Robertinho e Robson de Oliveira, do vereador Emerson de Torre de Pedra e assessores da deputada estadual Maria Lúcia Amary.

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quinta-feira, 2 de junho de 2011

PREPARATIVOS PARA CORPUS CHRISTI

NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS
Dia 10 de junho, a Prefeitura de Tatuí forma mais uma turma de guardas municipais, em solenidade no Largo do Mercado. Estes novos agentes reforçam o contingente sob o comando de Doraci Dias de Miranda. A Guarda Municipal de Tatuí atua em conjunto com a Polícia Militar no patrulhamento da cidade. Embora sua função constitucional seja vigiar patrimônio municipal, os agentes tatuianos vão além da expectativa.

FESTA DA CARIDADE
Dia 23 de junho, o Lar São Vicente de Paulo realiza sua tradicional festa da caridade. A direção do asilo espera a presença de 30 mil pessoas nos arredores do Lar. A vice-presidente Célia Holtz já se mobiliza para incentivar a população para participar das festividades do feriado de Corpus Christi. O asilo de Tatuí cuida de 90 velhinhos e quem quiser colaborar pode ligar para os seguintes telefones: (15) 3251-4486, 9772-1968 ou 3251-4286 (Lar).

REFORÇO NO PT DE TATUÍ
No domingo (29), na Câmara Municipal, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Tatuí promoveu um encontro e recebeu novos filiados em seus quadros. Dentre eles os professores Carlos Augusto Campos Valio (Cacá), Djalma Benedito Mathias, Márcio Fernandes e Dácio Vieira de Camargo Neto, todos ex-integrantes e fundadores do PSOL.

PRÓXIMO ENCONTRO
O próximo evento do Partido dos Trabalhadores está agendado para dia 18 de junho. A direção promete, nesta data, filiar um importante empresário de Tatuí, disposto a colocar seu nome a serviço do partido. A agremiação política pretende lançar candidato próprio a prefeito para as eleições municipais de 2012, além de candidatos a vereador.

LULA EM TATUÍ
O PT de Tatuí inicia neste sábado (4), na Assetta – Faculdades de Tatuí, um curso de formação política direcionado ao público em geral. O curso será dividido em dez módulos, com aulas sempre aos sábados, em intervalos de quinze dias, a partir das 9 horas. Estas aulas serão ministradas por doutores em ciências políticas, sociólogos, políticos e professores. Ao final do curso, serão entregues certificados de conclusão durante cerimônia, que deverá contar com a presença do ex-presidente Luís Inácio “Lula” da Silva. Os interessados em participar podem inscrever-se no local, na Rua Professor Oracy Gomes, nº 665, antes do início das aulas.

CIDADÃOS TATUIANOS
Na terça-feira (31), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projetos apresentados pelos vereadores Vicente Aparecido Menezes e Oséias Rosa, outorgando títulos de “Cidadania Tatuiana” para Wellington Noboru Hoshino e Alcides Gomes da Silva. Dia 29 de junho, Wellington assume a presidência do Rotary Club Tatuí Cidade Ternura e, após seu mandato, a governadoria do Distrito 4620 de Rotary Internacional. Alcides é empresário da área de combustíveis e proprietário do tradicional Posto Quatrocentão e é um dos mais antigos membros da Congregação Cristã do Brasil, em Tatuí.

TROPEADA EM TATUÍ
Na quarta-feira, dia 25 de maio, Tatuí recebeu os participantes da 6ª “Tropeada Itararé-Sorocaba”. Após o desfile por algumas ruas da cidade, os cavaleiros se dirigiram ao recinto do Lar Donato Flores, onde participaram das festividades da 2ª “Semana Tropeira”, organizada pela Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte Lazer e Juventude.

NOVA PROVEDORIA NA SANTA CASA
Naneti Walti de Lima, que durante vários anos presidiu o GREV (Grupo de Estímulo à Vida), é a nova provedora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. O vice-provedor é o farmacêutico Antonio Marcos de Abreu, que nestes quase três anos ocupou o cargo de interventor municipal. Também foram eleitos: Alexandre Novais do Carmo (secretário), Flávio José Hoffmann (tesoureiro) e Nilson Alexandre Bordinhon, Márcio Segalla e Douglas Segalla (mordomos). O conselho fiscal está constituído por Torelli Agnelli Júnior, Renato Pereira de Camargo e Aniz Eduardo Boneder Amadei.

CANTOR SOFRE ACIDENTE
O cantor e compositor Roberto Rosendo de Camargo, 69 anos, sofreu um acidente no último fim de semana e seu estado é grave. Ele permanece internado na UTI do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Segundo consta, o cantor lançou seu novo livro e apresentou um show em um hotel de Águas de São Pedro. Quando retornava ao quarto sofreu uma queda e bateu a cabeça em uma escada, passando por duas cirurgias.

NÃO JANTOU COM DILMA
Na noite de terça-feira (31), sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram no Palácio da Alvorada para participar de um jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff. Além dos ministros da Suprema Corte, o jantar contou ainda com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Defesa, Nelson Jobim. As ausências registradas foram dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello sempre adotou uma postura discreta em relação a convites e homenagens.

VESTIBULAR DA FATEC
Até o dia 8 de junho podem ser feitas inscrições para o vestibular da Faculdade de Tecnologia de Tatuí (Fatec). A escola oferece os cursos de Automação Industrial, Manutenção Industrial, Gestão Empresarial, Produção Fonográfica e Gestão de Tecnologia da Informação. Inscrições podem ser feitas pelo site www.vestibularfatec.com.br.

APOSENTADORIA A SERVIDOR DEFICIENTE -Nesta semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o servidor público com deficiência física tem o direito de ter seu pedido de aposentadoria especial analisado pela autoridade administrativa e, nesse sentido, equiparou o caso ao de servidores públicos que exercem atividades insalubres ou perigosas. A decisão sobre o caso do servidor portador de deficiência física ocorreu no Mandado de Injunção (MI 1967) em que a defesa alegou omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar esse tipo de aposentadoria por meio de lei complementar, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com os advogados do servidor, a lacuna normativa em decorrência da falta da lei complementar "tem inviabilizado o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial".

DESPREZO PELA CONSTITUIÇÃO - Para o ministro, é fato inquestionável que "a inércia estatal em tornar efetivas as imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela Constituição e configura comportamento que revela um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reverte a Constituição da República". "Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos", disse.