sexta-feira, 1 de novembro de 2013

PS PROVOCA SAIDA DE SECRETÁRIO


FORA DA PASTA DA SAÚDE

Nesta sexta-feira (1º), o dentista Fábio Vila Nova assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí, em razão da demissão do médico José Luiz Barusso. Segundo uma pessoa ligada diretamente ao Poder Executivo, a causa da exoneração seria o mau funcionamento do Pronto Socorro Municipal. Este importante setor da saúde está sendo motivo de muitas reclamações por parte da população. Na tarde de quarta-feira (30), o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) assinou o Decreto Municipal 14.545, regulamentando o turno de seis horas diárias para os departamentos de Assistência Farmacêutica, Laboratório, Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação. A Prefeitura garante que, apesar da redução do horário de trabalho dos funcionários municipais, estes departamentos  passam a funcionar de segunda a sexta-feira, das 6 às 18 horas. Na quarta-feira, a reunião que seria de trabalho para o secretário Luiz Barusso, transformou-se em despedida (foto Evandro Ananias - PMT).

ENERGIA COMUNITÁRIA
Dia 6 de novembro, 10 horas, a Elektro lança o projeto “Energia comunitária Elekto: por uma comunidade melhor”. Neste encontro, as pessoas terão oportunidade de conhecer formas de economia e melhor aproveitamento da energia elétrica nos domicílios. O encontro será na Rua Anacleto Dias Batista, 315, em Tatuí.

VISITA DO GOVERNADOR

Na quarta-feira (30), Wellington Noboru Hoshino, governador do Distrito 4620, do Rotary Internacional, visitou a redação do Jornal Integração, sendo recebido pelo jornalista José Reiner Fernandes, editor do semanário tatuiano. Wellington estava acompanhado de sua esposa Elizabete Noboru Hoshino, Maria Ignês Tambelli e Lucineide Gonçalves Dantas Peixoto, presidente do Rotary Club Tatuí Cidade Ternura. O governador informa que sua governadoria  congrega 25 municípios e sua meta é estimular os clubes a angariar novos sócios e implementar projetos que beneficiem as comunidades.

FESTIVA E ÚLTIMA VISITA
Na noite de quarta-feira, Wellington Hoshino participou de reunião festiva, promovida pelo Rotary Club  Tatuí Cidade Ternura,  e encerrou seu ciclo de visitas a unidades rotárias de seu distrito. O governador informa que nestes encontros teve oportunidade de conhecer o funcionamento de muitas santas casas, principalmente algumas sob a provedoria de rotarianos, como Sorocaba e Angatuba. Para Hoshino,  equipamentos, como mamógrafo, são as principais reivindicações apresentadas à Fundação Rotária.

Alckmin e Aécio Neves

No sábado (26), o deputado federal Guilherme Mussi (PP) reuniu em sua fazenda, em Capão Bonito, lideranças de 300 municípios para comemorar seu aniversário. De Tatuí, registraram presenças o vereador Marquinho da Santa Casa (PP), Márcio Medeiros (ex-presidente do PV) e o prefeito Manu (PMDB). Na foto, o prefeito tatuiano aparece no palanque do governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves (pré-candidato do PSDB à presidência).

Partido Solidariedade

O empresário José Tarcísio Ribeiro preside o Partido da Solidariedade, mais uma agremiação política com representação no município de Tatuí. Integram ainda a comissão provisória: Adriano Luiz de Oliveira, Antonio Marcos Tonini, Marcos Roberto Borges e Maria Cláudia Adum. Tarcísio da São Jorge, como é conhecido o ex-vereador, afastou-se dos meios políticos desde a posse do prefeito Manu. Na ocasião, Tarcísio deveria ocupar a Secretaria da Fazenda e foi até anunciado em palanque. No dia da posse do novo prefeito, a desculpa para não assumir foi que se dedicaria à sua candidatura a deputado. No entanto, não foi bem isto. Informações que circularam nos bastidores é que o futuro secretário não concordou com um nome imposto por Manu para compor sua secretaria. Tudo leva a crer que o prefeito Manu, ao tentar a reeleição, em 2016,  poderá enfrentar José Tarcísio Ribeiro nas urnas.

Franson pede legenda no PT

Dia 21 de outubro, Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco e candidato a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), esteve na Câmara Municipal de Tatuí. Ele veio buscar apoio das lideranças petistas locais para a sua eleição. O postulante petista ganhou o apoio do vereador José Franson, que já disponibilizou seu nome como pré-candidato a deputado estadual em 2014. Franson disse que seu programa de trabalho elege os animais como prioridade. E, pelo que consta, o vice-prefeito Vicente Menezes não esconde sua vontade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Nem que seja para atrapalhar os planos políticos do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, numa divisão de votos.

NÃO AO CONFISCO
A decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Celso de Mello,  que proíbe confiscatoriedade dos impostos, entre eles os municipais, está no site da Revista Consultor Jurídico (Conjur). A Suprema Corte confirmou que o artigo 150, Inciso IV, da Constituição Federal, constitui em claúsula vedatória que disciplina o exercício impositivo do Estado, impedindo-o de tributar, de maneira arbitrária e com excesso, e consolida que esta proibição se estende às multas de natureza fiscal. A  maneira de impedir o arbítrio segue algumas regras básicas: Art. 103, da CF, determina que “podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade”... “partido político com representação no Congresso Nacional”. Se esta regra se repete na Constituição Estadual, com representatividade na Assembleia Legislativa. E o Art. 125, § 2º, da Carta Política, disciplina que “Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão”.

SOMENTE EM CASO DE CONFISCATORIEDADE
Deve ficar bem claro que a Constituição Federal somente protege o cidadão em caso de confiscatoriedade de seus bens e remuneração, ou seja, impede o Poder Estatal de tributar de maneira arbitrária e com excesso. No caso de leis municipais – estas que o administrador público engana o povo, para que este não se manifeste contra a aprovação na Câmara - o Diretório Municipal do partido político deve ajuizar a ação, somente através do Diretório Estadual, com representatividade na Assembleia Legislativa. E o Diretório Estadual deve ajuizar uma Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça do estado onde se localiza o município. No entanto, esta ação somente irá prosperar se ficar caracterizado o confisco da renda do cidadão e se houver abuso do poder de legislar e tributar, por exemplo, no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E uma forma de comprovar  o confisco da renda do cidadão é demonstrar que aumento do imposto está bem acima do aumento salarial da classe trabalhadora.
Veja no Consultor Jurídico:

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