quinta-feira, 6 de novembro de 2008

JUSTIÇA MANTÉM INTERVENÇÃO NA SANTA CASA

Afastamento do provedor
Na terça-feira (5), a juíza Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, negou pedido de liminar e manteve o provedor Umberto Fanganiello Filho afastado da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. O provedor pretendia retornar ao cargo e impetrou Mandado de Segurança contra ato do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, que assumiu a direção do hospital tatuiano. Em sua decisão a magistrada afirma que a Constituição Federal determina que "o direito à saúde é de todos, assim como a inviolabilidade do direito à vida". Dentro desta linha de raciocínio ela sentencia: "estes direitos devem prevalecer sobre os direitos individuais postulados pelos impetrantes (Santa Casa e Umberto Fanganiello Filho)". O Ministério Público também opinou pelo indeferimento da Medida Liminar. Cabe recurso. Na edição que circula nesta sexta-feira, o Jornal Integração traz reportagem completa sobre a intervenção na Santa Casa de Tatuí. A medida tomada pelo prefeito foi considerada corajosa na sessão da Câmara Municipal de Tatuí.

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