BATTISTI E A DOUTRINA MITERRAND

¨O ESTADO SOU EU¨
Hoje fui alertado por um amigo que, ao contrário do que publiquei, que a presidenta Dilma estava tranquila com o caso Cesare Battisti, depois que o ex-presidente Lula decretou seu refúgio político, em ato presidencial no dia 31 de dezembro, ele entende que ela está é metida numa verdadeira enrascada diplomática internacional. O ato de Lula, que agora descansa em São Bernardo do Campo, gera grande polêmica no mundo, principalmente na Itália. Cesare Battisti, reconhecido pelos militantes de esquerda como intelectual e grande escritor, possui extensa biografia pelas suas atuações políticas, na década de 70, na Itália. Na década de 80, condenado a prisão perpétua, pela suposta autoria de quatro mortes em seu país, ele se refugia na França , sob a proteção da Doutrina Miterrand. Em 2004, sua extradição para a Itália foi autorizada pelas autoridades judiciárias francesas. Em 2005, o Conselho de Estado da França confirma a extradição de Battisti. Este ato, considerado histórico para a direita francesa, marca o fim da Doutrina Miterrand. Cesare Battisti foge para o México e depois veio ao Brasil. Em 2007, apanhado no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, teve sua prisão decretada pelo ministro Celso de Mello. Hoje, encontra-se no Presídio da Papuda, em Brasília e aguarda um alvará de soltura, ajuízado pelos seus advogados no Supremo Tribunal Federal. Em 2009, o plenário do STF autoriza sua extradição para a Itália. No entanto, usando de suas prerrogativas presidenciais, Lula concede-lhe refúgio político. Este ato agora mobiliza a diplomacia brasileira em torno do caso.

DOUTRINA MITERRAND
Em 1 de fevereiro de 1985, o presidente François Miterrand, afinado com os partidos políticos de esquerda, em discurso no Palácio dos Desportos, em Rennes, na França, define a Doutrina Miterrand. Nunca escrita, esta prática política do governo francês, garantia a não extradição a ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo. Em 21 de abril de 1985, François Miterrand, em um congresso sobre direitos humanos, consagra, publicamente, que o militante italiano, que tivesse abandonado seu passado violento e fugido para a França não seria extraditado ao seu país. O presidente francês exclue dessa benesse o terrorismo sanguinário. Com o advento do governo Jacques Chirac (17-5-1995 a 16-5-2007), a França sepulta a Doutrina Miterrand.