sábado, 30 de julho de 2011

JORNALISTA GANHA AÇÃO NO STF

MINISTRO CELSO GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Gilmar Mendes, por unanimidade de votos, confirmou decisão do ministro Celso de Mello (foto) e negou provimento a uma ação por danos morais contra o jornalista Jânio de Freitas, articulista do Jornal Folha de São Paulo. O processo foi ajuízado pelo jornalista Alexandre Machado. O autor processou o jornalista, movendo-lhe ação de indenização civil, porque se sentiu ofendido com um texto publicado por Jânio em sua coluna no Jornal Folha de São Paulo. A ação foi rejeitada pelo magistrado de primeira instância e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Inconformado, o jornalista Alexandre Machado interpôs recurso para o STF. O caso foi julgado pelo ministro Celso de Mello. O decano da Suprema Corte manteve o acórdão do Tribunal de Justiça e rejeitou a ação de indenização civil promovida por Alexandre Machado. Em sua decisão, o ministro tatuiano defende postulados da livre expressão e reconhece que o jornalista Jânio de Freitas exerceu, de modo legítimo, a liberdade de informar e de criticar, com pleno amparo da Constituição Federal. O ministro, de forma didática, através da Ementa, sintetiza o julgamento proferido pelo STF e coloca a liberdade de imprensa como um direito assegurado aos jornalistas na sua missão de informar, buscar informação, opinar e de criticar. A Suprema Corte brasileira deixa claro nesta decisão favorável ao jornalista Jânio de Freitas, cujos efeitos se estendem aos demais profissionais de imprensa, que a crítica que os meios de comunicação social dirigem a pessoas públicas (e a figuras notórias), por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade (AI 690.841-AgR - Relator: Ministro Celso de Mello - STF).

LEÃO DE TATUÍ NA GOVERNADORIA


CUBAS É O GOVERNADOR
Neste sábado (30), Daniel de Almeida Cubas assumiu a governadoria do Distrito 2 do Lions Clube, em cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo. O novo governador presidiu a reunião, empossou sua diretoria, presidentes de Região e Divisão e demais assessores. Muitos integrantes do Lions Clube de Tatuí estiveram presentes no evento, inclusive a equipe feminina da Governadoria. Estas muilheres assessoram Celina Cubas, esposa do governador (foto acima com Cubas). O lema da gestão da nova governadoria é "Paz ,União e Serviço".

EM CAPIVARI
A Companhia de Teatro do Conservatório de Tatuí (SP) faz apresentação aberta ao público da comédia “Rosa de Cabriúna” a partir das 20h30 deste sábado (30), na Casa da Cultura de Capivari. O espetáculo, dirigido por Carlos Ribeiro, é uma adaptação do romance “Alice”, de José Antonio da Silva. O enredo trata das promessas feitas pelas filhas do Coronel Zé Inácio a São Gonçalo, com o objetivo de arranjarem um noivo.

CINEMA ITINERANTE
Tatuí recebe a sala de cinema itinerante que oferece ao público sessões gratuitas de filmes nacionais. As apresentações serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto na Praça Antonio Prado (Concha Acústica), no centro da cidade. As sessões de cinema serão realizadas às 8h30, 10h, 13h30 e 15h e exibirão os filmes nacionais “O Grilo Feliz e os insetos gigantes”, “Eu e meu guarda chuva”, “Antes que o mundo acabe” e “Desenrola”. Cine Tela Brasil é um projeto projeto idealizado pelos cineastas Laís Bodanzky e Luiz Bolognesi e patrocinado pelo Grupo CCRSPVias.

REPASSE PARA ENTIDADES
Na quarta-feira (27), a Prefeitura de Tatuí assinou convênio para repasse de verbas para oito entidades filantrópicas do município. Os recursos são de R$ 59.250,00, sendo R$ 6.230,00 para o "Força para Viver", R$ 4.730,00 para a APAE, R$ 9.450,00 ao Lar Donato Flores, R$ 5.660,00 à Arte Pela Vida, R$ 8.310,00 ao Recanto Betel, R$ 8.630,00 para o Conselho Social da Comunidade de Tatuí, R$7.220,00 para o Recanto Vovô Orlando Bolzan, e R$ 8.930,00 para a Casa do Bom Menino de Tatuí.

CINQUENTA ANOS DO LAR DONATO FLORES
Nesta sexta-feira (29), o Lar Donato Flores de Tatuí completou cinquenta anos de atividades. O nome presta homenagem a Donato Flores, já falecido, que inspirou esta obra, destinada a acolher e inserir na sociedade crianças e jovens do sexo feminino em situação de risco, com o desenvolvimento de ações educativas, formação profissional e colocação no mercado de trabalho. O Jubileu de Ouro foi marcado pela inauguração de um busto em homenagem a Donato Flores.

AVENIDA DOS DOIS PODERES
Com a mudança do Fórum para o Bairro Nova Tatuí, a Avenida das Mangueiras ficou com apenas dois poderes: o Executivo e o Legislativo. Segundo consta, antes de debater e votar o orçamento para 2012, a Mesa da Câmara terá que decidir a realização ou não de uma nova reforma no atual prédio do Poder Legislativo. As mudanças serão para abrigar mais seis vereadores e assessores parlamentares, a partir de 2013, quando o Poder Legislativo passa para 17 cadeiras. Segundo o presidente Wlademir Saporito, caso não se decida pela reforma, existe a opção de mudança da Câmara para outro prédio ou construção de nova sede para o Legislativo.

ANIVERSÁRIO DA PRESBITERIANA
A Igreja Presbiteriana de Tatuí comemora 123 anos neste mês de julho. Uma série de cultos celebram a data histórica. Neste domingo (31), às 19h30, o pregador será o reverendo Nilson Salles, da Igreja Presbiteriana de Mogi das Cruzes. A igreja fica na Rua 11 de Agosto, próximo ao Mercado Municipal.

CONSULTORIA
O Posto do Sebrae de Tatuí realiza no dia 2 de agosto, das 19 às 21 horas, consultoria coletiva para orientar empresários e candidatos a empresários sobre a importância dos principais controles financeiros de uma empresa para sua administração. O evento é gratuito e ocorre na Associação Comercial, na Rua 15 de Novembro, 491, 1º Andar. Inscrições pelo fone: (15) 3305-4832.

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
No mês de agosto, as Testemunhas de Jeová realizam um congresso em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O evento acontece entre os dias 12 e 14, no Salão de Assembleias das Testemunhas de Jeová, no quilômetro 41,6, da Rodovia Mário Batista Mori (Tatuí a Cesário Lange).

CONCURSO PARA A PM
A Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu concurso para 2.663 vagas de serviço auxiliar voluntário, os chamados “policiais temporários”. O cargo é de nível fundamental. A inscrição pode ser efetuada das 10 horas do dia 8 de agosto às 16 horas do dia 2 de setembro de 2011, somente pela internet, no site: http://www.vunesp.com.br/.

LEITORES RECLAMAM
Leitores do Jornal Integração voltam a reclamar da qualidade dos sinais de TV em Tatuí. As queixas referem-se aos sinais da Rede Vida, retransmitida no canal 52 em UHF, e TV Bandeirantes, no canal 58 em UHF. As duas emissoras apresentam imagem e som péssimos. Em vários pontos da cidade, não é possível sequer sintonizá-las.

CRIMINALIDADE EM TATUÍ
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulgou as ocorrências policiais registradas durante os seis primeiros meses do ano no município de Tatuí. De acordo com a estatística oficial ocorreram: homicídio doloso (1), homicídio culposo por acidente de trânsito (4), homicídio culposo outros (8), tentativas de homicídio (10), lesão corporal dolosa (229), lesão corporal culposa por acidente de trânsito (108), lesão corporal culposa (4), latrocínio (1), vítimas de latrocínio (2), estupro (26), tráfico de entorpecentes (85), roubo (75), roubo a veículo (14) furtos (439) e furtos de veículos (63).

quinta-feira, 28 de julho de 2011

CONSERVATÓRIO DE TATUÍ NO CONJUR



CONJUR DESTACA AÇÕES TRABALHISTAS

Nesta quinta-feira (29), o Conservatório de Tatuí mais uma vez aparece na revista eletrônica Consultor Jurídico. O número de ações trabalhistas chamou a atenção da publicação jurídica eletrônica mais acessada do Brasil. Na foto acima aparecem Hector Costita e ao piano o maestro Antonio Carlos Neves Campos. O ex-diretor do Conservatório ganhou uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Tatuí e a Associação dos Amigos do Conservatório (AACT) e o Governo do Estado (povo paulista) foram condenados a pagar uma indenização de R$ 320 mil ao maestro. Veja no link abaixo a publicação do Conjur:


sábado, 16 de julho de 2011

JUÍZES RECEBEM MINISTRO



VISITA AO FÓRUM

Nas quinta-feira (14), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a convite da dra. Lígia Cristina Berardi Ferreira, visitou as novas instalações do Fórum, no Bairro Nova Tatuí. O decano do STF estava acompanhado pelo advogado José Rubens do Amaral Lincoln, sendo recebidos pelos juízes Marcelo Nalesso, Walmir Idalêncio e Lígia Cristina, diretora do Fórum.


HOMENAGEM A AVIADORA

Neste sábado (16), o Museu da Imagem e do Som de Itapetininga inaugura uma estátua de Anésia Pinheiro Machado, em tamanho natural, de autoria do artista plástico Cláudio Camargo. Esta itapetiningana foi a primeira aviadora do Brasil e teve sua vida retratada em filme por Ludmila Ferella.










domingo, 10 de julho de 2011

MINISTRO EM TATUÍ

EM FÉRIAS
Desde quinta-feira (7), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, passa alguns dias de férias em Tatuí. Durante este período de lazer, ele coloca a conversa em dia com seus amigos no Café Canção, República Botequim e Ópera Mix. E todo o debate se concentra nas últimas decisões do STF. José Erasmo, aluno de Direito da Faculdade de Boituva, está suscitando grandes questionamentos jurídicos sobre a união homoafetiva. Este assunto ainda repercute na comunidade acadêmica da região. Duas colegas de Zé Erasmo contaram que ele é o mais brilhante aluno de sua classe.

MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE CONDENADO
Dia 6 de julho, a assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça informou que a Quarta Turma do STJ decidiu que pode haver cobrança de direitos autorais pela execução pública de música em rodeio, mesmo que promovido por prefeitura, sem proveito econômico. Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que condenou o município de Cesário Lange, ao pagamento de R$ 23.073, correspondentes a direitos autorais. A decisão foi unânime. No caso, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o município, afirmando que a prefeitura promoveu eventos musicais denominados “Rodeio Country Fest”, com execução pública de obras musicais. O Ecad argumentou que não houve a prévia outorga dos titulares das obras intelectuais, embora o município tenha sido previamente notificado. Assim, pediu a condenação do município ao pagamento de R$ 8.625,65 (valor dos direitos autorais não recolhidos) mais multa.

NOVO FÓRUM DE TATUÍ
Desde segunda-feira (4), por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Fórum da Avenida das Mangueiras, que funcionou desde 1972 neste local, está sendo transferido para novas instalações no Bairro Nova Tatuí, ao lado da Rodovia SP-127, entre os trevos do São Cristóvão e da Tavex (final da Rua 11 de Agosto). Durante este traslado, deverá funcionar um plantão judiciário, no período das 13 às 18 horas, com a presença de um juiz de Direito. Segundo consta, a partir de 18 de julho, o trabalho forense deverá se normalizar e os prazos processuais, suspensos na Comarca de Tatuí no período de 4 a 15 de julho, serão retomados pelo Poder Judiciário.

REUNIÃO COM PREFEITOS
Na sexta-feira, dia 1º de julho, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo foi o anfitrião do Encontro Regional de Prefeitos, que aconteceu no Salão Social do Residencial Bosques do Junqueira. Estavam presentes, para um jantar árabe, doze prefeitos da região, além de vereadores de várias cidades, secretários municipais e empresários convidados. Presentes também o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio e o deputado Samuel Moreira, líder do governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa.

POSSE NO ROTARY TERNURA
Dia 29 de junho, Wellington Noboru, em reunião festiva, assumiu a presidência do Rotary Club de Tatuí Cidadade Ternura. Nesta noite, sua esposa Elizabete assumiu a presidência da Casa da Amizade e também foi empossado o novo Conselho Diretor para o ano rotário 2011/2012. Deixaram a presidência o casal Diná e Milton Miranda passando o martelo para Elizabete e Wellington.

POSSE NO ROTARY NASCER DO SOL
Na quinta-feira (30), Antonio David Julian e sua esposa Nilcia Carvalho assumiram a presidência do Rotary Club de Tatuí Nascer do Sol. Os novo dirigentes rotários para o período 2011/2012 receberam o martelo do casal Elisângela e Cesar Mazzoni.


BOLETINS DE OCORRÊNCIAS
Um comunicado da Delegacia Seccional de Itapetininga à Delegacia de Polícia de Tatuí informa que a Polícia Militar de Tatuí está autorizada a elaborar boletins de ocorrências. O documento explica ainda que a PM pode registrar furtos de veículos, furtos e perdas de placas de veículos, furtos e perdas de documentos, furtos e perdas de celular, desaparecimento de pessoas e complemento de boletins eletrônicos de ocorrências (BEOs). Segundo a nota expedida pela Delegacia Seccional, o sistema integrado de registro de ocorrências policiais objetiva beneficiar a população e consiste no registro de boletins em Bases da Polícia Militar. Esta coluna consultou o capitão Lincoln, comandante da 4ª Cia de Polícia Militar, sediada na Rua Santa Cruz, 1210 (antigo Tiro de Guerra), indagando quais os locais que a população deve se dirigir para registrar os boletins. Segundo o oficial, a medida entrará em vigor apenas no dia 5 de agosto e esclarece que o programa do boletim eletrônico ainda não está implantado em Tatuí.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

NOVO CENTRO DE CAPACITAÇÃO





HOMENAGEM A VINCENZO VISCIGLIA


Nesta sexta-feira (1), está sendo inaugurado neste instante o Centro de Capacitação Vincenzo Visciglia, no Jardim Mantovani, atrás da Sabesp. Esta nova unidade do Fundo Social de Solidariedade destina-se a capacitar mão de obra em curso de padaria artesanal. Falaram no evento, Maria José Vieira de Camargo, presidente do Fundo Social, Wlademir Saporito, presidente da Câmara Municipal, Onofre Machado da Silva, representando a família Visciglia e o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Saporito teceu um breve relato sobre a vida de Vincenzo Visciglia e Onofre Machado enalteceu suas qualidades como cidadão, sempre participante da vida social de Tatuí. Vincenzo foi vice-presidente da Associação Comercial de Tatuí por mais de duas décadas e presidente do Grupo Alerta, entidade voltada para assuntos ecológicos. Estiveram presentes dona Zuma Sallati Visciglia, esposa do homenageado, e seus filhos Vincenzo, Enrico, Giovani e Carla, familiares e convidados.

CONVÊNIO COM A PREFEITURA


Dia 5 de julho, às 10horas, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo deverá receber o vice-presidente de Fiscalização do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Claudio Avelino Filippi Mac-Knight, para a formalização de um convênio de cooperação mútua. A parceria visa maior fiscalização e controle da prestação dos serviços contábeis na região e consiste em obrigar que todo documento encaminhado para a prefeitura, envolvendo a atuação do contabilista, seja precedido de uma consulta prévia “on-line” ou através de Declaração de Habilitação Profissional (DHP) concedida pelo CRC SP.

ALCKMIN EM CESÁRIO LANGE


Nesta quinta-feira (30), o governador Geraldo Alckmin visitou Cesário Lange e inaugurou uma creche no Distrito da Fazenda Velha e anunciou obras de melhoria no sistema viário. Alckmin recebeu o título de cidadão cesariolangense e autorizou a ligação da SP-143 com a SP-141: "Vai ajudar Cesário Lange a não ter caminhão no centro da cidade, escoamento da cana, escoamento do milho, da produção leiteira, dos veículos todos com mais segurança. É um quilômetro de rodovia, mas ela é estratégica para dar mais segurança no trânsito da cidade", disse Alckmin.


EM ITAPETININGA


Neste mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin anunciou investimentos de R$ 62,1 milhões para obras na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129) e na Rodovia Vereador Humberto Pellegrini (SP-268), em Itapetininga. Alckmin fez o anúncio durante o início das obras da nova fábrica da Duratex naquela cidade.


NOTA DE FALECIMENTO


Dia 24 de junho, faleceu o jornalista José Antonio de Oliveira, fundador e proprietário do Jornal da Cidade de Pindamonhangaba e Taubaté. A nota oficial foi expedida pela ADJORI/SP que, em nome de seus filiados, presta condolências à família enlutada.


RECESSO LEGISLATIVO


Nesta sexta-feira (1º), a Câmara Municipal de Tatuí inicia o recesso legislativo do mês de julho e altera o horário de expediente. O atendimento ao público passa a ser de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O novo horário será mantido até dia 31 de julho, quando os vereadores retomam suas atividades normais.

AACT - R$ 320 MIL POR DANOS MORAIS


O juiz federal Luciano Barbosa, em sentença prolatada na Vara do Trabalho de Tatuí, condenou a Associação dos Amigos do Conservatório (AACT) e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 320 mil ao maestro Antonio Carlos Neves Campos. Para fixar o dano moral, o juiz considerou o amplo tempo que o maestro manteve-se na direção do Conservatório, a forma humilhante como ocorreu sua mudança profissional e ausência de provas quanto a uma conclusão efetiva de improbidade administrativa. Destaca ainda o juiz que "caso se confirme a conduta de improbidade por parte do autor (prova que não consta destes autos), as rés não estavam autorizadas a praticar atos capazes de fulminar a honra do autor (Neves), nem mesmo de realizar justiça com as próprias mãos. Até mesmo ao Estado é vedado o uso da vingança privada, eis que também deve adotar medidas e procedimentos legais para a defesa de seus interesses. Além disso, ficou provada a intenção de perseguição contra o autor, exercida através do Diretor Executivo, que por sua vez contava com todo apoio e incentivo da Secretaria de Estado da Cultura (órgão da segunda ré)". (Cabe recurso). Veja a sentença completa em pdf: http://bit.ly/kNy2Ny .