sexta-feira, 31 de agosto de 2012

FGV - MELHOR IDEIA VAI PARA A SUÉCIA




Neste sábado (1), o Centro de Empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) revela a ideia inovadora que, em novembro, vai representar a América Latina, em Estocolmo, na Suécía. Durante dois dias, a cidade de São Paulo sedia a final do concurso "Idea to Product Latin America". Esta competição é realizada pela Universidade do Texas (EUA) e coordenada no Brasil pelo tatuiano Renê José Rodrigues Fernandes (foto ao lado). As equipes universitárias apresentam um produto ou tecnologia inovadora e estes projetos são analisados por especialistas em negócios e empreendedorismo. Nesta edição, a competição contou com a inscrição de 39 equipes e 15 foram selecionadas para as semifinais, disputadas nesta sexta-feira (31). Os participantes são alunos de cursos técnicos, graduação e pós-graduação de universidades da América Latina. Neste sábado, será conhecida a equipe vencedora da competição. A melhor ideia será contemplada com uma consultoria oferecida pelo Centro de Empreendedorismo da FGV-SP, para a elaboração de um plano de negócios e orientação jurídica para contratos e patentes no novo negócio. O vencedor é ainda convidado para participar da final mundial, em novembro, em Estocolmo (Suécia) e concorrer a um prêmio de US$ 10 mil.

TJSP PEDE RETRATAÇÃO DE VEREADOR




APRENDIZ LEGAL
Na terça-feira (21), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza a implantação do Programa “Aprendiz Legal”, regulamentado no município através da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 5.598/2005. O texto explica que o Poder Executivo está autorizado a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para implantação do “Aprendiz Legal”, programa de aprendizagem, voltado à preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

FALTA REMÉDIO NA SANTA CASA
 O vereador Paulo Sérgio Medeiros Borges comentou ofício enviado pela provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí à Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, a direção da casa de saúde comete um equívoco ao afirmar, neste ofício, que ali não existe falta de medicamentos. “Minha intenção não é criticar ninguém, mas sim deixar um alerta, para que não ocorram situações como a que aconteceu esta semana, na UTI do hospital, quando não havia um determinado tipo de antibiótico para um paciente”, afirmou o vereador. “Estou dizendo isto porque minha preocupação, assim como a de todos nós, é que não faltem medicamentos para quem quer que seja na Santa Casa”, completou Paulo Borges.

VEREADOR RECLAMA DE MAU CHEIRO
O vereador Márcio Antonio de Camargo utilizou a tribuna para falar sobre o mau cheiro exalado por um frigorífico na região do Jardim Santa Rita de Cássia, onde reside. O parlamentar disse que o estabelecimento precisa seguir as regras de higiene, pois o odor, muitas vezes, é insuportável, e vem incomodando os moradores daquele bairro da cidade.

PROBLEMA COM EMPRESA
 O vereador Fábio José Menezes Bueno, líder do prefeito municipal, ocupou a tribuna, para esclarecer a paralisação das obras de duas creches em Tatuí. O parlamentar explicou que houve um problema com a empresa vencedora da licitação e esta interrompeu os serviços. Segundo Fábio Menezes, a empresa já foi notificada e denunciada, para que futuramente não possa mais contratar com o Poder Público. A licitação das creches, segundo o vereador, já foi retomada.

TJSP ENVIA NOTA À CÂMARA DE TATUÍ

Nota de esclarecimento

Em relação à notícia divulgada sobre acusação de vereador, em reunião semanal da Câmara, de que o Poder Executivo de Tatuí teria influência sobre o Poder Judiciário da Comarca de Tatuí e manipularia a imprensa regional, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que:
1º) O Poder Judiciário e a mídia independente são alicerces do Estado Democrático de Direito. Ambos não podem, não devem e não merecem ser afrontados com declarações impensadas e dignas de reparação pública e judicial;
2º) O Tribunal de Justiça faz questão de ressaltar que a Comarca de Tatuí é formada por magistrados de altíssimo nível, abnegados julgadores que levam aos jurisdicionados a aplicação justa das leis em vigor. Também de servidores exemplares e dedicados é formado o Judiciário local;
3º) Independentemente de ânimos exaltados em período pré-eleitoral, o Poder Judiciário paulista espera que o referido candidato, que pretende uma vaga à respeitabilíssima cadeira de vice-prefeito no município de Tatuí, por ora, faça a retratação pública – em mesmo local – da interpretação equivocada que tem do Poder Judiciário de Tatuí;
4º) Por fim, em respeito ao leitor e ao cidadão tatuiano, e em especial, em nome da transparência – um dos pilares da atual administração do Judiciário paulista –, a Assessoria de Imprensa do TJSP coloca os seus serviços à disposição dos colegas. 
    
Rosangela Sanches
Diretora de Comunicação do TJSP


CONCURSO SELECIONA JOVENS
Na sexta-feira (17), profissionais da agência “Ford Models” estiveram em Tatuí e selecionaram quatro jovens da cidade e região para participar da terceira etapa do concurso “Faces 2012”, que tem como objetivo descobrir novos talentos para o mundo “fashion”. Nos desfiles realizados na unidade das Lojas Pernambucanas, os “olheiros” classificaram Lidiane Malavazi (14 anos, de Tatuí), Tamaris Silva (16 anos, de Tatuí), Bárbara Sobrinho (15 anos, de Alambari) e Bianca Lima Trioli (14 anos, de Itapetininga). Estas jovens disputarão vagas para as semifinais, ao lado dos demais classificados nas outras 61 cidades brasileiras visitadas.

NOITE ITALIANA
A Liga Tatuiana de Assistência aos Cancerosos (LITAC) programa para o dia 15 de setembro,  20 horas, na Associação Renascer da 3ª Idade, na Vila Dr. Laurindo, uma “Noite Italiana”. Os ingressos estão à venda por R$ 40. Haverá música e comida típica.


FESTA DA PRIMAVERA
Dia 23 de setembro, 8h30, o Al Anon de Tatuí promove a “16ª Festa da Primavera do Distrito 54”, em Porto Feliz. O evento será realizado no Centro Comunitário Nossa Senhora Mãe dos Homens. O valor do almoço é de doze reais por pessoa. A confirmação de presença pode ser feita até o dia 15 de setembro, pelo fone: (15) 3626-5288.

ENCONTRO DE CORAIS
De 5 a 8 de setembro, o Conservatório de Tatuí  promove o “3º Encontro Nacional de Corais”. Além da participação do Coral do Conservatório, regido pelo maestro Cadmo Fausto, se apresentam o Coro Jovem Sinfônico de São José dos Campos e o Madrigal da Osesp, além de outros corais convidados.

VARA DO TRABALHO EM NOVO PRÉDIO
A partir de outubro, a Vara do Trabalho de Tatuí, da 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, passa a funcionar na Rua José Bonifácio,  170, no prédio onde funcionava a Elektro. federal O juiz federal titular  é o dr. Marcus Menezes Barberino Mendes.  A mudança  soluciona  o problemas de falta de acessibilidade apresentada pelas atuais instalações.

ANATEL LACRA TV EM TATUÍ
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou os equipamentos de retransmissão da TV Aparecida, instalados na torre de televisão de Tatuí, na Avenida Zilah de Aquino. A emissora saiu do ar às 18 horas do dia 30 de maio, gerando reclamações de munícipes, que acompanhavam sua programação familiar e religiosa, de cunho católico. A informação foi encaminhada por técnicos da emissora para o professor Francisco Antonio de Souza Fernandes (Quincas), pessoa ligada à comunidade católica da cidade, em resposta a seus questionamentos sobre os motivos da retirada do sinal do ar.

TÉCNICOS PEDEM APOIO
Por fim, os profissionais técnicos do setor de expansão da TV Aparecida pedem o auxílio do Poder Público, para recolocar a emissora no ar em Tatuí. “Dessa forma, solicitamos ao Poder Público Municipal que, através de seus representantes políticos, nos ajudasse a sensibilizar as autoridades, tanto da Anatel quanto do Minicom, para liberação de nossos equipamentos e autorização para o retorno ao ar do canal 40 de Tatuí”, encerra o texto.

OUTRO CASO EM TATUÍ
Em março de 2006, a Rede TV!, que operava em Tatuí no canal 55 em UHF, também teve os equipamentos lacrados pela Anatel na torre retransmissora de sinais, no Bairro Valinho. Na época, informou-se que a emissora não possuía licença ou autorização para utilizar o canal 55 e funcionava sem a outorga do Ministério das Comunicações. A Rede TV!, na ocasião, também protocolou projeto de regularização em Brasília, mas nunca mais voltou ao ar em Tatuí. Para os telespectadores da TV Aparecida, o temor é de que este fato se repita, embora os técnicos informem que a emissora está regularizada e autorizada a retransmitir seus sinais no município.

TUDO EM SEGREDO
Alguns meses após entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, algumas Prefeituras e Câmaras Municipais da região ainda insistem em não divulgar em seus sites os salários de seus funcionários, como determina a legislação. A Lei 12.527, de 12 de novembro de 2011, conhecida como LAI, tem por objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Esta garantia está prevista na Constituição Federal e representa uma mudança de paradigma, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

STF DIVULGA SALÁRIOS
Demonstrando que a atuação transparente é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), a Suprema Corte foi a primeira a dar o exemplo e divulgar em seu site o salário de seus funcionários e ministros. Ao acessar a página do STF (www.jus.gov.br), qualquer cidadão pode saber quanto recebem os funcionários e cada assessor de ministro, nos mínimos detalhes. Salário bruto, descontos e salário líquido. O STF dá uma clara demonstração de que em estado democrático não se privilegia o mistério.

MINISTRO DIZ QUE PODE DIVULGAR
Dia 20 de agosto, o ministro Joaquim Barbosa (STF) indeferiu pedido de tutela antecipada ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo  contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à divulgação nominal de vencimentos de seus associados. O ministro Joaquim Barbosa fundamenta que “Esta Corte entende que a divulgação da remuneração bruta dos cargos e funções titularizados por servidores públicos, com seu nome e lotação, consubstancia informação de interesse coletivo ou geral”. O relator ressaltou ainda que o próprio STF, em sessão administrativa realizada em maio deste ano, decidiu, por unanimidade, divulgar, “de forma ativa e irrestrita”, os subsídios dos ministros e a remuneração dos servidores.




quarta-feira, 29 de agosto de 2012

JULGAMENTO DO MENSALÃO (AP 470)


DEZ MINISTROS CONCLUEM VOTOS


STF - Concluídos os votos de dez ministros, falta apenas o voto do presidente da Corte, ministro Ayres Britto, para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a primeira parte do julgamento da Ação Penal (AP) 470, que trata de fatos relativos a desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, relacionados no item III da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. O julgamento prossegue nesta quinta-feira (30), a partir das 14h. Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, por corrupção passiva (oito ministros), peculato por irregularidades na execução do contrato da agência SMP&B com a Câmara (oito) e por lavagem de dinheiro (cinco). A maioria (seis ministros) votou pela absolvição de Cunha do segundo peculato, relativo à contratação da empresa IFT – Ideias, Fatos e Texto para prestação de serviços de assessoria de imprensa. No mesmo item, a maioria dos ministros (oito) votou pela condenação dos sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) corrupção ativa e peculato.No ponto relativo a desvios de recursos no Banco do Brasil, todos votaram, até o momento, pela condenação do então diretor de Marketing da instituição, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato e, por maioria (oito), por lavagem de dinheiro, e pela condenação dos sócios da DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato. Os ministros que se manifestaram até agora votaram pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por ausência de provas.

Condenações impostas pelo
 Ministro Celso de Mello
Câmara: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por uma das acusações de peculato, absolvendo-o no caso da contratação da IFT, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Banco do Brasil: pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (duas vezes), e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.



Fragmento do voto do Ministro Celso de Mello na AP 470/MG 

“(...) Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer
que seja a sua posição na hierarquia do Poder,  e particulares  que
corrompem os servidores do Estado,  quaisquer que sejam os meios
empregados e as vantagens  indevidamente oferecidas, prometidas ou
entregues, sendo irrelevante, para efeito de configuração típica do
crime, a destinação que lhes seja ulteriormente dada,  quer para
satisfazer necessidades pessoais,  quer para solver dívidas de
campanhas eleitorais,  quer para praticar atos de benemerência,  são
eles,  corruptos e corruptores,  os profanadores da República,  os
subversivos da ordem institucional,  os transgressores da ética do
Poder,  os delinquentes do Erário,  que trazem consigo a marca da
indignidade e portam o estigma da desonestidade.
Não foi por outra razão, Senhor Presidente, que as
Ordenações do Reino –  Afonsinas (1446),  Manuelinas (1521)  e
Filipinas (1603) –  sempre cominaram penas gravíssimas a quem
transgredia os vetores ético-jurídicos  que pautavam as relações
entre os agentes do Poder  e os particulares,  refletindo,  nesse
ponto, as concepções legadas pelo Direito Romano.
O ato de corrupção, Senhor Presidente,  era considerado,
então, como ainda o é, um gesto de perversão da ética do poder e da
ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta
República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que
se deixa corromper.
Quem transgride tais mandamentos,  não importando a sua
posição estamental,  se patrícios ou plebeus,  governantes ou
governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos,
o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma
da lei.(...).”





PRINCIPAIS TRECHOS DO VOTO
 DO MINISTRO CELSO DE MELLO (JORNAL O GLOBO)

"Também como os outros demais ministros, tenho um extenso voto. Discuto as diversas questões suscitadas no âmbito do item 3, números 1, 2 e 3. Até segmentei os diversos votos em ordem nominal. Há algumas considerações e gostaria de fazer. É justo que se registre o trabalho responsável e sério que os eminentes ministros relator e revisor realizaram na presente causa, fazendo com absoluta integridade. Quero destacar de outro lado as excelências das sustentações orais proferidas tanto pelo PGR como pelos advogados. E saúdo o senhor presidente a serenidade com que vossa Excelência tem conduzido os trabalhos dessa causa penal.

Sabemos que como a prática de qualquer ilícito penal, a reação da sociedade e do Estado não é e nem pode ser arbitrária e irrefletida. Essa reação há de ser ponderada, regulamentada, essencialmente judiciária. Nesse contexto, como já foi salientado, o processo penal deve ser visto e compreendido como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais. É uma velha fórmula, que em 1911, foi exposto em obra sobre o processo penal em nosso país

A submissão de uma pessoa à jurisdição penal coloca em evidência essa relação de polaridade conflitante. (....) Por isso mesmo, o processo penal só pode ser concebido e assim deve ser visto como instrumento de salvaguarda da liberdade do réu. Processo penal de tipo condenatório não é um instrumento de arbítrio do Estado, representa meio de contenção dos órgãos incumbidos (...). Ao delinear um círculo de proteção do réu, réu que jamais se presume culpado, o processo acusatório revela-se instrumento que inibe, a opressão judicial, que condicionado por certos parâmetros de ordem ética, impõe ao acusador o ônus da prova. (...)

 A própria exigência de processo judicial representa um poderoso fator de inibição de arbítrio estatal. (...) A exigência de comprovação plena dos elementos que dão suporte à acusação penal recai por inteiro sobre o Ministério Público. Essa imposição do ônus penal reflete numa expressiva garantia jurídica que tutela e protege o próprio Estado de liberdade que reconhece as pessoas. Por isso, os subsídios, ministrados pelas investigações policiais e pelos inquéritos parlamentares - sempre unilaterais e inquisitivos - não bastam, enquanto isoladamente considerados, unilateralmente produzidos, para justificar a prolação pelo Poder Judiciário, com base unicamente neles, de um ato de condenação penal.

Já salientei nesta Corte, senhor presidente, que nenhuma acusação penal se dá por provada. Não compete ao réu demonstrar sua inocência. Cabe ao Ministério Público demonstrar, de forma inequívoca, a culpabilidade do acusado.

Não se justifica portanto, sem provas, a formulação possivel de qualquer juízo condenatório. (...) Tenho salientado nesta Corte que a desejável convergência entre ética e política nem sempre tem ocorrido ao longo do processo histórico brasileiro. Tais comportamentos, motivados por razões obscuras ou desígnios inconfessáveis, ou interesses escusos, são guiados e estimulados por exigências subalternas, resultantes de um pragmatismo político (...) Os membros do Poder quando assim atuam transgridem princípios éticos que devem pautar a política. (...)

O Ministério Público, neste caso, expôs na peça acusatória eventos delituosos revestidos de extrema gravidade e imputou aos réus ações inescrupulosas e penalmente ilícitas, em verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio da probidade administrativa, além de lesão a valores outros, como a integridade do sistema financeiro nacional, a paz pública (...)

O seu conteúdo descritivo me faz lembrar do livro a "Arte de Furtar". (...) A despeito da abundância de situações examinadas e da variedade de unhas, o autor do livro tinha consciência de não esgotar as unhas que furtam. "Os tempos confirmaram de afirmar a sua sentença. Mais unhas há". Feitas tais observações examino as imputações penais. Eu resumo em relação a cada um dos réus, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato. (...)

PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA
Eu tenho para mim, com a devida vênia, que procede a denúncia do senhor Procuradoria-Geral da República, considerado o item terceiro e as respectivas sessões quanto a todos os réus, exceto à acusação de peculato formulada por João Paulo Cunha por falta de prova em linha com a ministra Rosa Weber.

E também, destaco o juízo absolutório do que se refere ao acusado Luiz Gushiken. Entendo que o ministro relator demonstrou com clareza mediante exaustivo exame da prova existência nos autos prova que me dispenso de reiterar que referidos acusados cometeram os delitos. É de se observar que a prova penal produzida nos autos revela presença de elementos que integram figura jurídica.

 O STF apreciando tal questão repudia a possibilidade jurídica ou constitucional de o Poder Judiciário formular sentença em provas produzidas somente em inquéritos. É por isso que o Congresso, atento ao que adverte o magistério, alterou o artigo 155 do Código evitando lei que estabeleceu essa prescrição: o juiz formará sua convicção não podendo formular sua decisão exclusivamente em inquéritos (...). Se é certo de um lado que condenações penais não podem apoiar-se em elementos probatórios produzidos em CPIs, nada impede do STF "que os elementos do inquérito podem influir na decisão do juiz (...). Essa observação se faz necessária pela eficácia da prova penal. (...)

Poderá o juiz basear-se em peças do inquérito? Depende das circunstâncias do caso. Isso significa que as perícias revestem-se de eficácia provante. A perícia extrajudicial não é simples indício, salienta ministro Pertence, e sim prova técnica. E por isso pode ser considerada pelo julgador sem que isso caracterize cerceamento de defesa.

De outro lado, o exame do voto do eminente relator convence que todos esses aspectos concernentes à prova penal foram respeitados, sendo certo, por isso mesmo, que o ministério público cumpriu o ônus que lhe cabia de provar as imputações contra Marcos Valério, João Paulo Cunha, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato.

Digo eu, inicialmente, que agentes públicos que se deixam corromper - qualquer que seja a sua posição na hierarquia do poder - e particulares que corrompem os servidores do estado - quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens indevidamente prometidas ou até entregues, sendo irrelevantes a destinação a que sejam dadas, são eles corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, os infratores do erário, que portam o estigma da desonestidade. (...)

O ato de corrupção era considerado então, como ainda o é, um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, que se impõe a todos os cidadãos desta República, que não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper. Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, expõe-se à celeridade das leis penais. E, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei.

No caso presente tenho por configurada essa adequação típica do comportamento imputado aos réus. Aqui já foi dito. O delito de corrupção tanto ativa e passiva. O fato é que são delitos de mera conduta, de simples atividade. Não há necessidade de que o ato de ofício seja praticado. Essa expressão não pode ser vista como uma contraprestação efetiva. Se a vantagem indevida é oferecida na perspectiva em um ato de que possa vir a praticar. Ato de ofício se representa naquele ato das esferas do agente estatal. Corrigi vários acórdãos de tribunais, situações em que o ato de ofício não se realizou. Lembro de um caso em São Paulo em que o MP processou por corrupção ativa e passiva um advogado e escrivão por que o advogado pedira ao escrivão que não instaurasse investigação contra o cliente. No caso, faço aqui essas várias considerações, para entender que o relator ao destacar esse aspecto pertinente ao ato de ofício afirmou a existência e confirmou a prática efetiva da parte dos réus nessa modalidade de crime contra a administração pública.

No que se refere ao delito de peculato, com exceção à segunda acusação, entendo que restou configurada e devidamente comprovada a outra acusação penal tal como mostrou exaustivamente o eminente relator. Comportamento atribuído aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato revela tal como demonstrou o ministro Joaquim Barbosa que...princípios representam pauta de observância por parte de quaisquer agentes estatais. (...)

Atuar como inaceitável meio de satisfazer aspirações particulares. É importante fazer a distinção do espaço público e privado. Faço outras observações nesse sentido. Concluo esse tópico dizendo que o fato é um só. Quem tem o poder e a força do Estado não tem o direito de exercer em seu próprio benefício (...) Essa Suprema Corte não pode permanecer indiferente.

A própria Constituição do Brasil pre excluiu o estabelecimento de regras de direito penal. Faço outras considerações e trago a melhor doutrina no sentido de que não é possível invocar parenteiro de incriminação fundamentada em pactos internacionais ou convenções. (...) Portanto, senhor presidente, somente lei interna, e não convenção internacional, pode qualificar-se como a única fonte legitimadora.

Depois, senhor presidente, quanto ao crime de lavagem, faço algumas observações: admito a possibilidade de configuração de crime de lavagem de valores mediante dolo eventual. A teoria da cegueira deliberada, da ignorância deliberada, em que o agente finge não perceber determinada situação de ilicitude para, a partir daí, alcançar a vantagem prometida (...) Assinalo, ainda, senhor presidente, em face das diversas etapas clássicas que compõem o modelo trifásico do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), vocacionado a promover política de combate a lavagem de dinheiro. (...) Esse método tem sido objeto de questionamento.

Faço observações no voto a respeito desse mecanismo no que se refere aos réus e esclareço, com base na própria jurisprudência desta Corte, que a ocultação que aperfeiçoa o tipo penal não é a suscetível a ser desvelada. (...) De qualquer maneira, tenho pra mim que o eminente relator bem demonstrou, com apoio em provas válidas, que os réus efetivamente cometeram o crime de lavagem de dinheiro.

Discuto também a questão do exaurimento, se seria exaurimento ou não do crime antecedente. O STF, num precioso acórdão em que foi relator o ministro Ricardo Lewandowski - caso Maluf - entendeu que não sendo considerado a lavagem de capitais mero exaurimento do crime de corrupção passiva, é possível que o acusado responda por ambos os crimes. Eu teria mais a assinalar, mas eu acolho, quase que em totum, a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, apenas absolvendo o réu Gushiken, e não acolhendo a segunda acusação de peculato contra o réu João Paulo Cunha, referente à questão da IFT.

Sim, julgo procedente. A única divergência são dois mínimos tópicos. No que se refere à segunda acusação de peculato (IFT), nesse caso acompanho o voto da ministra Rosa Weber por falta de prova. E também rejeito a denúncia do que se refere à imputação penal de lavagem de dinheiro. Em relação aos demais crimes, peculato e corrupção, acolho integralmente a denúncia do procurador-geral da República. (...) Também discuto a questão do bônus de volume. Como disse o ministro Cezar Peluso, não importa a natureza, que há uma grande discussão em torno disso desde a década de 50.

Entendo que não podemos invocar a Convenção de Palermo para suprir a falta de definição entre nós do que seja organização criminosa, mesmo por que não há o tipo penal. Nesse sentido, no que se refere ao item terceiro, o meu voto praticamente acompanha o ministro relator com essas observações. Entendo que com base no inciso 7 não há prova suficiente para a acusação do segundo crime de peculato de João Paulo Cunha.

Nós temos dito e reafirmado em atenção à cláusula de sobredireito. Não tem sentido que até mesmo leis de ordem pública tenham eficácia retroativa. (...) O fato é que a integridade das situações consolidadas há de ser preservada, entre as quais as pactuações celebradas. Essa cláusula não é uma que se imponha de modo imperativo. E mesmo que se imponha, ela não pode voltar ao seu passado". (Jornal O Globo, Rio).

sábado, 25 de agosto de 2012

BRASIL NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL





 HERÓIS DE GUERRA
Há setenta anos, o Brasil entrava em guerra contra a Alemanha, Itália e Japão. Em 1944, entra em ação a Força Expedicionária Brasileira (FEB), nos campos de batalha da Itália.  Muitos tatuianos são convocados para integrar o 6º Regimento de Infantaria de Caçapava. Seus nomes estão inscritos em um Obelisco, abandonado na Praça Paulo Setúbal, em frente a Escola João Florêncio. Em Tatuí, tamanho é o descaso com o monumento à FEB,  que datas importantes e consagradas à gloriosa participação dos ex-pracinhas na Segunda Guerra Mundial, simplesmente são ignoradas na cidade.  Um dos integrantes deste regimento foi o tatuiano José Fernandes da Silva, o Juquita (foto). Depois de participar de todas as batalhas de seu regimento, morreu no dia 29 de abril de 1945, por volta de 2 horas da madrugada, no confronto de Colecchio. Foram cinco baixas nesta batalha. Entre elas, um tatuiano, o Juquita, e Sebastião Garcia, de Itapetininga, morto em ação antes da meia-noite. Eles foram sepultados no Cemitério de Pistóia e seus restos mortais foram trasladados, junto com outros brasileiros, para o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. Este ato consumou o juramento do General Mascarenhas de Moraes: "Minha obra de Comandante da Força Expedicionária Brasileira ficaria incompleta se eu não trasladasse para o Brasil os despojos dos que tombaram na Campanha da Itália. Eu os levei para o sacrifício; cabia-me trazê-los de volta...". (Na foto, à direita, o interior do Monumento Nacional, no Rio de Janeiro).

No panteão dos heróis da 
Associação Nacional de Ex-Combatentes da FEB:

Os Heróis que Tombaram
no Teatro de Operações da Itália
"A eles o nosso respeito e a eterna gratidão





NOME: Sebastião Garcia - (www.anvfeb.com.br)
UNIDADE : 6º RI - POSTO: Sd - ID: 2G-88.066
NATURALIDADE: Itapetininga, SP
DATA DE FALECIMENTO: 28.04.1945
LOCAL: Collecchio -
OBS: Morto em ação - Agraciado com as Medalha de Campanha, Sangue do Brasil e Cruz de Combate de 2ª Classe.


NOME: José Fernandes de Silva - (www.anvfeb.com.br)
UNIDADE : 6º RI - POSTO: - IDENTIDADE: 2G-103.974
NATURALIDADE: Tatuí, SP
DATA DE FALECIMENTO: 29.04.1945
LOCAL: Collecchio - (www.anvfeb.com.br - Roberto R. Graciani)
OBS: Morto em ação - Agraciado com as Medalha de Campanha, Sangue do Brasil e Cruz de Combate de 2ª Classe.

VEJA COMO O EXÉRCITO DESTACA
O 6º REGIMENTO DE INFANTARIA
"Por ter tido destacada atuação durante todo o longo período em que tomou parte nas operações do Vale do Serchio operou com brilhantismo na captura de Camaiore, Monte Prano e Barga. Apesar de extremamente fatigado pela série de combate e vigílias a que foi submetido, desde que entrou em linha, soube durante as operações do Vale do Reno, com energia e destemor confirma nas memoráveis jornadas de 3, 4 e 5 de março de 1945, seu conceito de Unidade Experimentada e eficiente.
Conquistou Santa Maria Voliana, Braine, Lê Vigne, Monte Della Croce, cotas 882 e 822 e capturou numa arrancada magnífica, o ponto forte inimigo de Castelnuovo. Essa esplendida ação do 6º Regimento de Infantaria, procedida na mesma jornada, da captura do Monte Soprassasso, perigoso ponto de apoio e observatório do inimigo, demonstrou com exuberância as notáveis qualidades desse Regimento, como Unidade de escol, confirmadas mais tarde pelas ações, no Vale do Panaro e na planície do Pó. Por ocasião da ofensiva iniciada a 14 de abril, distinguiu-se nas ações de Montese, Zocca e Fornovo di Taro. Partiu no dia 16 de abril com o III Batalhão da área de Montese, em meio de um maciço bombardeio de artilharia e morteiros e atacou decididamente o reduto tedesco da cota 927, sofrendo pesadas baixas devido ao fogo ajustado e violento de armas automáticas ali instaladas. Continuou a progressão e ao clarear do dia 21 tinha reduzido as fortes resistências inimigas situadas em Zocca.Finalmente, nas operações decisivas da planície do Pó, o Ataque convergente do 6º RI sobre a histórica povoação de Fornovo, abalou o moral já combalido do inimigo e concorreu para a rendição da 148ª DI alemãs e remanescentes de outras duas grandes Unidades nazi-fascistas. Escreveu assim o 6º Regimento de Infantaria, no conflagrado continente europeu, uma das mais brilhantes páginas da história gloriosa do Exército Brasileiro".

(Citação do Regimento por ocasião da condecoração com a Cruz de Combate de 1ª classe, colocada na Bandeira Nacional oferecida pelas Mulheres Paulistas, em cerimônia realizada a 19 de maio de 1945, na cidade italiana de Alessandria.

ACESSE TAMBÉM:

http://topicos.estadao.com.br/o-brasil-em-armas

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,no-improviso-pais-se-une-aos-aliados,921558,0.htm


FIM DE TARDE DE SÁBADO EM TATUÍ

RENAN  CONTINUA COMPETINDO
O tatuiano Renan Fernandes, alunos de Medicina da USP/SP, continua competindo nas pistas de São Paulo. A foto mostra sua participação em salto em distância, no Torneio Universitário de Atletismo (TUNA), em São Bernardo do Campo. Neste sábado (25), o atleta, que está em excelente forma física, participa de competições no Ibirapuera, em São Paulo.
NÃO É OFENSIVO À IMAGEM
Dia 20 de agosto, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 9ª  Vara Cível de São Paulo, negou o pedido do cantor e compositor João Gilberto para apreender exemplares do livro "João Gilberto". Ele alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua imagem e intimidade, pela exposição não autorizada do seu retrato pessoal. Segundo o juiz Zuliani, "a biografia é uma obra de informação e, como tal, deverá ser admitida, ainda que sem consentimento do biografado". Consta ainda na decisão que "a insurgência do autor quanto a imputação de 'neurótico' não alcança o peso que anima paralisar a produção, porque, nesse setor, o vocábulo não ganha o sentido de doença mental, mas, sim, de excentricidade de músicos e artistas ('esquisitices'), o que não é depreciativo".
58 ANOS DA MORTE DE GETÚLIO
Nesta sexta-feira (24), faz 58 anos que Getúlio Vargas se matou com um tiro, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Sua morte pôs fim a uma longa história que começou em 1930, com um golpe de estado, que resultou com a deposição do presidente Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes, presidente eleito em 1º  de março daquele ano. Getúlio ocupou a presidência em dois períodos. De 1930 a 1945  governou o País em três fases. De 1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório. Nesse período experimentou uma reação dos paulistas.  A Revolução Constitucionalista de 1932 outorgou ao Brasil a Constituição Federal de 1934. Entre 1934 e 1937, Getúlio governou como presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934. E em 1937 deu um novo golpe resultando no Estado Novo, até 1945. No segundo período, foi eleito pelo voto direto e permaneceu na presidência da República de 31 de janeiro de 1951 a 24 de agosto de 1954, data de sua morte.

AULA DE PRIMEIROS SOCORROS
Nesta segunda-feira (27), a CCR SPVias ministra um treinamento de primeiros socorros aos funcionários e convidados na sede do Sesi de Tatuí, na Avenida Jornalista Júlio Mesquita, 900. O evento será das 9 às 17 horas, com aulas teóricas e práticas sobre atendimento a vítimas de trauma, parada e reanimação cardiorrespiratória, imobilizações e rolamentos.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

JORNAL INTEGRAÇÃO QUESTIONA CANDIDATOS


CANDIDATOS SÃO QUESTIONADOS
Nesta quinta-feira (23), os candidatos Júlio Vila Nova, José Manoel Correa Coelho,  o Manu, Ademir Borssato e Luiz Paulo Ribeiro da Silva receberam questionamentos feitos pelo Jornal Integração, a respeito de seus planos de governo para o município, caso sejam eleitos  prefeito de Tatuí. Estamos novamente em época de campanha. E nosso semanário, há 37 anos, mantém sua tradição de bem informar seus leitores e oferecer-lhes a oportunidade de conhecer e analisar os planos de governo dos  postulantes ao cargo de prefeito de Tatuí. Serão publicadas, oportunamente, as respostas dos candidatos sobre cinco importantes setores do governo municipal.  Deixamos os candidatos livres para se expressar sobre o seu programa e suas metas. Acreditamos que os leitores querem saber quais são as propostas  para as áreas de: Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer. O prazo para entrega das respostas foi estipulado dia 31 de agosto, às 12 horas. Elas serão publicadas na edição impressa e disponibilizadas no site do Jornal Integração.



PROJETOS APROVADOS NA CÂMARA
Na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei em primeiro turno, de autoria do Poder Executivo. O projeto cria o cargo de “educador cuidador”, com 20 vagas. Os ocupantes deverão ser formados em Pedagogia e irão atender a demanda da Casa de Abrigo Transitório. A principal função do “educador cuidador”, dentre uma série de incumbências, é de orientar e assistir as crianças e adolescentes colocados sob sua responsabilidade, proporcionando meios para sua completa reintegração no seio da sociedade.

VEREADOR ESTÁ INDIGNADO
 O vereador José Tarcísio Ribeiro foi à tribuna da Câmara Municipal e disse estar indignado com a publicação de um informativo pela Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Para o parlamentar, o informativo não deu o devido valor à Câmara Municipal, que aprovou todos os projetos em benefício do hospital tatuiano e “simplesmente foi ignorada”. Tarcísio lembrou as devoluções de receitas feitas ao Poder Executivo e, depois, repassadas à casa de saúde. O vereador afirmou que irá apresentar um requerimento à direção da Santa Casa, para saber com que dinheiro foi produzido este informativo.

TJ MANTÉM AFASTAMENTO DE VEREADOR
Dia 13 de agosto, o desembargador Sidney Romano dos Reis negou medida liminar em Agravo de Instrumento impetrado pelo vereador José Maria Cardoso Filho, o Zetakão, afastado de seu cargo na Câmara Municipal de Tatuí. Com base no entendimento de que não há contraditório no inquérito civil, a Justiça de Tatuí  afastou o vereador do Partido da República (PR). O político alegou que não teve o direito de se defender durante a investigação do Ministério Público.

AINDA CABE RECURSO
Em seu despacho pela não antecipação de tutela, o desembargador Romano Reis pondera que “não há aparência de bom direito, a confortar a postulação do agravante. Por primeiro, descabe considerar violação ao contraditório e ampla defesa, em sede de inquérito civil, posto tenha natureza inquisitorial, certo que a defesa do investigado deve se dar em Juízo. Em segundo, os indícios são fortes no sentido de que o agravante, em tese, cometeu ato de improbidade, pouco importando que as provas testemunhais contra ele sejam de pessoas investigadas em outras ações, devendo preponderar o interesse público, de modo que não se nota qualquer ilegalidade ou teratologia na R. Decisão agravada, com adendo de ter o Juízo decidido fundamentadamente, sem qualquer inclusão pelo imaginário ou ficção”. O Agravo apresentado pelo advogado do vereador Zetakão deverá seguir em frente no TJ-SP. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

CÂMARA INICIA PROCESSO DE CASSAÇÃO
Na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou  instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar a prática de suposto ato de improbidade administrativa, que envolve o vereador José Maria Cardoso Filho. Os três vereadores que compõem a comissão foram escolhidos através de sorteio e terão prazo de noventa dias para concluir os trabalhos e decidir pela cassação ou não do mandato de Zétakão. A CEI é composta pelos vereadores Vicente Aparecido Menezes (presidente), Paulo Sérgio Medeiros Borges (relator) e Job dos Passos Miguel (membro).

POSSE NA CÂMARA

Dia 14 de agosto, o presidente  Wladmir Faustino Saporito empossou o suplente de vereador Márcio Antonio de Camargo, conhecido como “Márcio do Santa Rita”, suplente de Zétakão. Márcio concorreu nas eleições municipais de 2008 pelo Partido da República (PR) e foi indicado pela Justiça Eleitoral, após consulta feita pela Casa de Leis. Ele prestou compromisso de posse, mas não se manifestou na tribuna. Apesar de ocupar a cadeira de Zétakão, Márcio Camargo não herda o cargo de vice-presidente do Poder Legislativo. 

FESTA NOS FRAGAS
No período de 5 a 9 de setembro, a comunidade católica do Bairro dos Fragas, em Tatuí, promove as festas em louvor a Nossa Senhora Aparecida e São Benedito. A parte religiosa da festividade começa dia 5, às 19h30, quando haverá celebração da palavra com o diácono Walter Domingues, da Paróquia de Santa Cruz, animação dos grupos das comunidades de São Pedro e São Paulo Apóstolo e músicas a cargo do grupo do Sagrado Coração de Jesus da Vila Angélica. Nesta data, acontece também a benção da água.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS
Dia 10 de agosto, Milton Corrêa, presidente do Lions Clube de Tatuí, acompanhado por sua esposa Gilka e associados, entregou 119,1 quilos de carne de peru, embalada em “kits”, para o Recanto do Bom Velhinho, entidade que assiste idosos desamparados. Estes alimentos haviam sido doados ao clube de serviços pela empresa Sadia, que possui sede no município, por intermédio dos sócios Ronaldo De Martino e Eloísa. A foto mostra o momento da doação dos “kits”, que irão alimentar os internos do recanto.

EXIBIÇÃO DE FILMES
Estão sendo exibidos no Sesi de Tatuí os filmes que concorreram ao 8º Prêmio FIESP/SESI-SP do Cinema Paulista. A mostra segue até o dia 13 de setembro. Ao todo, a unidade oferece 21 sessões gratuitas de longas-metragens, sempre às 17 e 19 horas. O Sesi de Tatuí fica na Avenida São Carlos, 900. Mais informações podem ser obtidas pelo fone: (15) 3205-7910.

SÃO PÁULO F.C. EM TATUÍ
No sábado (11), nos 186 anos de Tatuí, aconteceu uma partida amistosa no Estádio “Menotti de Campos”, entre os masters do São Paulo Futebol Clube e os Associados do Santa Cruz, que comemoravam trinta anos de atividades esportivas. O “Tricolor Paulista” apresentou-se com diversos jogadores de renome no futebol brasileiro e internacional, como Muller, Ronaldão, Macedo, Pavão, Capitão, Sidney, Mona e Lange. O atacante Muller, por exemplo, que hoje trabalha como comentarista, esteve em três Copas do Mundo (1986/1990/1994) e sagrou-se bicampeão da Taça Libertadores da América e do Mundial Interclubes (1992/1993).

PALMEIRAS VENCE AMISTOSOS EM TATUÍ

No sábado (11), o Estádio “Itatibão”, do Clube de Campo de Tatuí,  foi palco de jogos amistosos, envolvendo as equipes Sub-13 e Sub-17 da Sociedade Esportiva Palmeiras. As partidas fizeram parte das comemorações do aniversário da cidade. No primeiro jogo, pela categoria Sub-13, o “Verdão” goleou o Clube de Campo pela contagem de 5x0. Em seguida, pela categoria Sub-17, uma nova vitória palmeirense por 3x0 diante da seleção de Tatuí.

TREVO DE “LIONS CLUBE”
O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para prestar homenagem ao Lions Clube. A propositura denomina de “Lions Clube” o trevo localizado no km 26,110 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (Tatuí/Capela do Alto), no município de Tatuí. O projeto está na pauta de discussão e votação do parlamento paulista.

FORMATURA NO FUNDO SOCIAL
Na quinta-feira (9), trinta alunos dos cursos de informática, crochê e ponto xadrez receberam certificados de conclusão, em cerimônia no Centro de Capacitação do CDHU “Orlando Lisboa de Almeida”. Os cursos são realizados com apoio do Fundo Social de Solidariedade. A cerimônia contou com a presença de Maria José Vieira de Camargo, presidente do Fundo Social. Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, em sete anos e sete meses, o Fusstat  formou mais de 11 mil pessoas em seus cursos de capacitação.

PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
Dia 31 de julho, no Paço Municipal, a Prefeitura de Tatuí, por intermédio das Secretarias do Meio Ambiente e de Obras e Limpeza Pública, em parceria com o CIESP, realizou uma reunião com Márcia Serra, diretora do Departamento de Meio Ambiente do CIESP Sorocaba. O objetivo do encontro foi debater o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”. A implantação deste plano atende legislação federal, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e  institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

INCREMENTAR SEU CARRINHO
Dia 11 de agosto, 12h50, um catador de material reciclável foi detido por agentes municipais, suspeito de furtar uma cadeira de rodas em uma unidade de saúde municipal, na Rua Teófilo Andrade Gama. O indiciado contou ao delegado José Luiz Silveira Teixeira que “sua intenção seria utilizar as rodas para incrementar seu carrinho de mão”, utilizado na coleta de material reciclável. A autoridade policial determinou sua prisão em flagrante pela prática de furto.

PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO
Desde o dia 21 de agosto, os eleitores tatuianos podem conhecer e avaliar as propostas dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Neste dia, foi iniciada a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio. Esta não será veiculada apenas aos domingos e continuará até o dia 4 de outubro. A veiculação para o cargo de prefeito e vice-prefeito será sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Para vereador, a propaganda será transmitida às terças, quintas e sábados. Os horários de transmissão no rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30. Em Tatuí, as rádios 107 FM, Notícias AM e Ternura FM, além de rádios comunitárias, irão transmitir os programas.


sexta-feira, 17 de agosto de 2012

VAI SE APOSENTAR?


TATUIANO  HOMENAGEADO EM
 LIVRO DE DIREITO INTERNACIONAL
Dia 10 de agosto, os professores Valério Mazzuoli e Luiz Guilherme Marinoni enviaram à Editora uma obra coletiva, com coautores latino-americanos, intitulada "Controle de Convencionalidade: um paradigma latino-americano". Segundo o professor Mazzuoli, a obra "estuda como os países do nosso Continente têm controlado a convencionalidade das leis em seus tribunais internos". Ele explica que "nesse sentido, a obra inicia com uma homenagem ao Ministro Celso de Mello, com um trecho de voto de sua lavra, qual seja: “Proponho que se reconheça natureza constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos, submetendo, em consequência, as normas que integram o ordenamento positivo interno e que dispõem sobre a proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos a um duplo controle de ordem jurídica: o controle de constitucionalidade e, também, o controle de convencionalidade, ambos incidindo sobre as regras jurídicas de caráter doméstico”.(Ministro Celso de Mello, no HC 87.585/TO, Tribunal Pleno do STF, j. 03.12.2008, fls. 341). O ministro tatuiano tece o seguinte comentário sobre sua citação no livro a ser lançado: "o Professor Valério Mazzuolli é um eminente internacionalista. Leciona Direito Intenacional Público e é autor de importantes obras sobre essa disciplina jurídica.   Surpreendeu-me essa pequena homenagem, que me é bastante honrosa, certamente prestada porque fui o primeiro Juiz do Supremo Tribunal Federal a reconhecer, em julgamento da Corte,  a possibilidade do denominado "controle de convencionalidade", que constitui um novo meio processual (de prática ainda incipiente no Brasil) de fiscalização e aferição da compatibilidade dos atos internos (ou domésticos) do Estado brasileiro em face de seus compromissos assumidos na ordem internacional, como aqueles resultantes, por exemplo,  dos deveres fundados na Convenção (daí controle de "convencionalidade") Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica!".

NO CONSULTOR JURÍDICO
O site Consultor Jurídico publica matéria sobre a possível aposentadoria do ministro Celso de Mello. Acesse o link:
http://www.conjur.com.br/2012-ago-17/ministro-celso-mello-comemora-23-anos-supremo-tribunal-federal

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

JUSTIÇA INDEFERE REPRESENTAÇÃO


DECISÃO ELEITORAL
Dia 10 de agosto, o juiz eleitoral Júlio Alexandre Felix de Faria decidiu representação da "Coligação Competência e Simpatia", que apoia o candidato Ademir Borssato, solicitando o cancelamento do registro de Luiz Antonio Voss Campos, candidato a vice-prefeito na chapa de Luiz Paulo Ribeiro (PSDB). O magistrado decide: "A presente representação não é, portanto, o meio processual adequado para o reconhecimento da inelegibilidade alegada, não se fazendo presente o interesse processual na modalidade adequação, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos ao artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso I, também do Código de Processo Civil". Nesta segunda-feira (13), 18h29, o advogado Orlando Paulino da Cruz Neto recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

sábado, 11 de agosto de 2012

DESFILE CÍVICO EM TATUÍ



Na manhã deste ensolarado dia 11 de agosto, milhares de alunos de Tatuí participaram do desfile cívico na Avenida Firmo Vieira de Camargo. O ato cívico comemora os 186 anos de emancipação política do município. O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e Maria José Vieira de Camargo eram os anfitriões no palanque oficial. A fotos mostram alguns lances do desfile.

SEM CANDIDATOS NO DESFILE
Diz um velho ditado que "gato escaldado tem medo de água fria". É exatamente o que aconteceu na Avenida Firmo Vieira de Camargo. Nenhum postulante ao cargo de prefeito e vereador ousou comparecer, embora a lei eleitoral refere-se apenas a perda do registro eleitoral para participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Faltando apenas dois meses para as eleições, ninguém quer arriscar. Luiz Paulo Ribeiro, candidato a prefeito do PSDB, estava bem distante do desfile.  Por volta de 11h30, fazia campanha na Praça da Matriz. Na foto, Edson Kodaira no palanque oficial, acompanhando sua esposa Marisa Fiúza Kodaira, secretária municipal da Educação.

É DE SE PENSAR
Será que foi interessante mudar o desfile cívico da Rua 11 de Agosto para a Avenida Firmo Vieira de Camargo? Segundo consta, como é véspera do Dia dos Pais, algumas pessoas entenderam que o desfile poderia atrapalhar as vendas do comércio. Será que não seria exatamente o contrário? Os grandes magazines gastam milhões de reais para criar fluxo de pessoas em suas lojas. Com o desfile na Rua 11 de Agosto, milhares de pessoas estariam em frente aos estabelecimentos comerciais. Com certeza, poderia render alguns presentes que não estavam no programa destas pessoas...

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

MENSALÃO NO STF



NO JULGAMENTO EM BRASÍLIA
Na sexta-feira (3), José Erasmo Negrão Peixoto, cirurgião-dentista e acadêmico do curso de Direito de Boituva, foi um dos seletos 180 participantes da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do “mensalão”. Nesta tarde, o procurador-geral Roberto Gurgel, por um período de quase cinco horas, leu as denúncias contra 38 réus e, no final, pediu a condenação de 36 envolvidos. Depois da sessão plenária, José Erasmo foi recebido no Salão Branco do STF, espaço dedicado aos ministros da Suprema Corte. Dr. Miguel Piazzi, chefe de gabinete do ministro Celso de Mello, deu um atendimento digno de chefe de estado ao dentista tatuiano. Na foto, José Erasmo e ministros Celso de Mello, Carmen Lúcia Antunes e Marco Aurelio Mello.

ACOMPANHE O JULGAMENTO
O advogado e jornalista Ricardo Maffeis faz a cobertura diária do julgamento da Ação Penal 470, conhecida no meio popular como mensalão. Ele é formado em Direito pela USP e trabalha no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Desde o primeiro dia de julgamento comenta os principais aspectos da defesa, sob a ótica jornalística e jurídica. E o jornalista tem tudo a ver com Tatuí. Ricardo é filho de dona Edith Maffeis Martins e Antonio José Martins, articulista do Jornal Integração e autor da coluna “Destaques Econômicos”. O advogado franqueou todas as informações aos nosso semanário e quem quiser acompanhar o julgamento do mensalão pode acessar o blog:

ESPAÇO DE CULTURA
No sábado (28), muitos amigos, familiares e convidados foram prestigiar a inauguração da “Fábrica de Cultura Santo Antonio”, na Avenida das Mangueiras, 35, em Tatuí. O local ficou aconchegante e existe espaço para manifestações culturais, inclusive um local dedicado a apresentações musicais. Decoração, artesanato, restauração de móveis, uma seção de doces com deliciosas guloseimas da doceira Arlete Ananias e um café são as atrações do “Santo Antonio”. O empreendimento é dos sócios Soraya Rossi Camargo, Claúdia Bueno Dalto e Johnny Salles e promete grande sucesso pela forma como foi planejado. Mais detalhes da inauguração na Coluna Gente, na edição impressa deste fim de semana.

TARCÍSIO SAIRÁ DO PSDB
Nesta semana, o vereador José Tarcísio Ribeiro encaminhou carta à redação deste semanário, onde explica os motivos que o levaram a deixar temporariamente a vida pública e não se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições municipais de outubro. Em sua missiva, Tarcísio diz que deve esclarecer as razões de sua decisão, em respeito aos 3.038 eleitores que o elegeram vereador no último pleito, aos demais vereadores e ao povo de Tatuí. Na carta, o vereador diz que sua filiação ao PSDB de Tatuí estava vinculada a um projeto de servir a cidade e cita seu trabalho na Câmara Municipal, primeiro como presidente, e depois, líder do governo. Tarcísio afirma que “era natural que o fruto do trabalho desses últimos três anos como parlamentar e como membro do PSDB Tatuí me qualificasse como pré-candidato ao cargo de prefeito”. Porém, no final do mês de janeiro de 2012, “fui comunicado de que não seria mais o candidato a prefeito e que, se desejasse, teria a legenda para a disputa de vereador”. Por não concordar com o ocorrido, o vereador salienta que brevemente irá se desligar do PSDB. Leia a carta na íntegra na página...

PSDB DE TATUÍ SE MANIFESTA
Em relação à carta de Tarcísio, o empresário Alexadre Grandino Teles, presidente do PSDB de Tatuí, assim se manifestou em nota enviada à imprensa: “O vereador José Tarcísio Ribeiro tem um trabalho importante para o PSDB e o município de Tatuí. O PSDB lhe deu legenda para sua eleição em 2008 e o indicou para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2009-2010, dando-lhe todo respaldo em sua gestão. Com relação à escolha do candidato do PSDB à sucessão municipal, o escolhido representante possui sete anos de serviços prestados ao município de Tatuí na direção de duas importantes secretarias municipais. O PSDB possuía vários pré-candidatos e seu nome foi consenso das principais lideranças do partido, o que tornou desnecessária a prévia partidária. Lamentamos o fato, se vier a acontecer, do vereador Tarcísio deixar a legenda do PSDB”.

NADA A VOTAR
Na terça-feira (7), a Câmara Municipal de Tatuí reiniciou as sessões semanais, após o recesso legislativo do mês de julho, mas em sua primeira reunião do segundo semestre, não votou projetos de lei. Três proposituras de autoria do Executivo constavam na ordem do dia, mas o presidente da Câmara, vereador Wladmir Saporito, informou que elas ainda não haviam retornado das comissões legislativas, com seus respectivos pareceres. A pauta de votação está “sobrestada” ou “trancada”, até que estes projetos sejam apreciados em plenário. Os parlamentares receberam também cópias do inquérito civil que envolve o vereador José Maria Cardoso Filho (Zétakão), afastado desde a última semana de suas funções no Legislativo, através de liminar do Poder Judiciário, pela prática de suposto ato de improbidade administrativa.

JUDICIÁRIO SUGERE CASSAÇÃO
Dia 30 de julho, em ofício encaminhado à Câmara Municipal de Tatuí, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso enviou cópia da petição inicial e de documentos que culminaram com o afastamento do vereador José Maria Cardoso Filho e os despachos proferidos nos autos. Neste ofício, o magistrado pede para que o Poder Legislativo tome “as medidas cabíveis, especialmente, para instauração de processo para cassação e responsabilização do requerido José Maria Cardoso Filho”. O vereador Zetakão foi afastado da Câmara Municipal de Tatuí na quinta-feira (2) pelo Poder Judiciário, por suposto ato de improbidade administrativa. O caso ganhou a imprensa nacional e repercutiu na revista eletrônica Consultor Jurídico. Veja a repercussão no Conjur na matéria  intitulada “Inquérito Civil não exige contraditório, diz juíza”, de autoria de Marcos Vasconcellos. 

PARQUE AYRTON SENNA
Neste sábado (11), às 13 horas, a Prefeitura de Tatuí inaugura o Parque Ayrton Senna, na Vila Dr. Laurindo, área de lazer com 15 mil metros quadrados. O local pode ser considerado como uma das maiores áreas verdes e de lazer no perímetro urbano do município. O espaço  dispõe  de área verde,  pista de caminhada, brinquedos, aparelhos de ginástica, quadras de tênis e badminton, quadra de malha, pista de skate, local destinado aos idosos e quadras de futebol.


60 ANOS DA VILA DR. LAURINDO
Na edição impressa deste fim de semana, nas bancas de Tatuí, o Jornal Integração publica matéria sobre os 60 anos da Vila Dr. Laurindo. O texto é dos jornalistas Christian Pereira de Camargo e Renato Ferreira de Camargo. É uma matéria com pinceladas de saudosismo e repleta de informações a respeito deste populoso bairro tatuiano.

CRÔNICAS DE NINA LEONI
A cronista Nina Leoni escreve semanalmente no Jornal Integração. Ela assina as  matérias com este pseudônimo. Nina é uma revolucionária por excelência. Seus textos são precisos, com frases que encantam e mostram o cotidiano que as pessoas comuns não conseguem enxergar. Escrever crônicas não é fácil. Quando eu era aluno da Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, o professor Emir Macedo Nogueira, de saudosa memória, levou o cronista Lourenço Diaféria para conversar com os futuros jornalistas. Diaféria, poucos dias antes deste encontro, saiu  preso da Folha de São Paulo. Ele ousou escrever uma crônica sobre a estátua do Duque de Caxias, aquela da Avenida Rio Branco, em São Paulo. O Exército não gostou. A presença de Diaféria foi uma aula e tanto. Ele escrevia  crônicas diárias na Folha e disse que seus textos eram frutos da observação do dia-a-dia. Haja inspiração! Nina Leoni agora está também na internet. Ela diz que a crônica publicada nesta semana,  “é um convite endereçado aos leitores que costumam acompanhar o meu trabalho. Espero que gostem da iniciativa e o divulguem, porque está sendo realizado com muito amor e entusiasmo também”. O  endereço do blog é:
"TIROTEIO" ELEITORAL 
Dia 3 de agosto, a Coligação Competência e Simpatia, que apóia Ademir Borssato (PSD) a prefeito de Tatuí, entrou com representação na Justiça Eleitoral requerendo o cancelamento do registro do candidato a vice-prefeito Luiz Antonio Voss Campos. O advogado Orlando Paulino da Cruz Neto, representando a coligação de Borssato, informa a Justiça Eleitoral que “tomou conhecimento nesta data que o candidato do PSDB está condenado por improbidade administrativa pelo colegiado da 10ª  Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo”. Na petição, a coligação requer que Voss responda ou não aos termos da representação e que tenha o registro de sua candidatura cassado, se for julgada procedente a ação. O Jornal Integração ouviu o advogado Renato Pereira de Camargo, representante da coligação do candidato a vice-prefeito Luiz Antonio Voss Campos. O advogado informa que não tenho conhecimento, até a presente data, de qualquer Ação de Impugnação de Registro de Candidatura referente ao senhor Luiz Antônio Voss Campos. O que posso  informar é que o senhor Luiz Antônio Voss Campos obteve seu registro de candidatura deferido para concorrer ao cargo de vice-prefeito pela Coligação a qual represento, em decisão proferida pelo Juízo da 140ª Zona Eleitoral”. (Obs. do Editor: a presente nota, postada neste sábado (11), somente pode ser reproduzida na íntegra).