sexta-feira, 31 de outubro de 2014

MANTENHA A CIDADE LIMPA

PROPOSTA DEMITE VARREDEIRAS
Depois do primeiro turno das eleições municipais, a Proposta Engenharia Ambiental demitiu metade de seu efetivo de varrição das ruas de Tatuí. O trabalho está sendo feito por 33 pessoas durante o dia e apenas duas nas ruas centrais no período noturno, informa a empresa. Outra mudança é em relação ao uso de contêineres para recolher o lixo das residências. Segundo consta, a Prefeitura Municipal solicitou a retirada de todos os contêineres de coleta de lixo das ruas da cidade. A alegação é que os recipientes estavam sendo destruídos e causavam aspectos negativos nas vias públicas. A Proposta Engenharia informa que agora a solução é solicitar contêineres diretamente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A funcionária da Proposta orienta que basta ligar para o número (15) 3305-8611 e falar com Vanessa. Ela está autorizada a disponibilizar o recipiente para os interessados. Um funcionário da Proposta informa que as mudanças exigidas pela Prefeitura visam reduzir o custo com o serviço de coleta do lixo em Tatuí.

IPTU: PSDB RECORRE AO STF
Na terça-feira (28), o Diretório Regional do PSDB impetrou Recurso Extraordinário (RE), endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que validou lei municipal e autorizou o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu)  a majorar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. Os advogados do PSDB discutem através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o aumento da Planta Genérica de Valores (valor venal dos imóveis), tabela que define a majoração do IPTU. O Diretório Regional do PSDB entende que o aumento imposto pela municipalidade é confiscatório e que esta forma de tributar é vedada pela Constituição Federal.

EFEITO SUSPENSIVO E CONSIGNAÇÃO
No final de julho, quando o prefeito Manu lançou o carnê complementar do IPTU do exercício de 2014, com vencimento em 15 de agosto e mais quatro parcelas nos meses seguintes, os advogados do PSDB estiveram em Tatuí e discutiram o lançamento do tributo com diversos empresários, em reunião no comitê político do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Uma das orientações propostas na reunião seria consignar o pagamento em Juízo até que a questão seja decidida em instância final. Segundo os advogados, nesta fase da ação, comporta ajuizar medida cautelar no STF uma vez concluído o exame de admissibilidade no TJ-SP. Neste caso,  os advogados trabalham com duas teses jurídicas. Efeito suspensivo no STF e o depósito em Juízo. Caso se conceda efeito suspensivo,  a Prefeitura fica impedida de lançar os futuros impostos com base na  lei em discussão, até que haja decisão modificadora, favorável ou não para a municipalidade. Se esta medida não prosperar, os advogados do PSDB entendem que o contribuinte ainda tem o recurso do depósito consignado em Juízo. Neste caso, o dinheiro ficará retido em uma conta judicial até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) transite em julgado ou seja, não caiba mais recursos.

A LENTIDÃO DA JUSTIÇA
Normalmente estas ações são demoradas e não se descarta  a possibilidade de a próxima administração municipal, com início em 2017, ser a real detentora dos valores consignados em Juízo. Um bom exemplo da lentidão do Poder Judiciário é o julgamento das ações  para garantir aos poupadores a restituição dos prejuízos com os planos econômicos. O direito dos poupadores à recuperação das perdas com os planos, principalmente nos casos  Verão e Bresser, é amplamente reconhecido pela Justiça e até hoje está sem solução no STF.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

ACIDENTE EM CRUZAMENTO NO CENTRO

Moto BIZ após colisão no cruzamento da Juvenal de Campos de Cruzeiro

Na tarde desta quinta-feira (30), por volta de 13h15, uma garota pilotando uma BIZ se acidentou no cruzamento das Ruas do Cruzeiro e Juvenal de Campos. As fotos tiradas pelo Jornal Integração mostram os primeiros lances do acidente envolvendo a moto e um Monza.. O primeiro a socorrê-la foi o farmacêutico Luis Alberto Provasi Della Terra Rodrigues. Ela estava muito assustada e o farmacêutico tentou acalmá-la.  Foi providenciado  socorro do carro-resgate do Corpo de Bombeiros, que a encaminhou ao pronto socorro municipal. A vítima apresentou ferimentos na perna, depois de ser arremessada pelo impacto da batida. Na última edição, este semanário divulgou três acidentes envolvendo motocicletas. Dois motociclistas perderam a vida em Tatuí e um morreu na estrada de Tapiraí, quando voltava do litoral. As vítimas foram sepultadas em cemitérios da cidade.



segunda-feira, 27 de outubro de 2014

OS NÚMEROS NÃO MENTEM

DILMA É PRESIDENTE DE
38,16% DOS ELEITORES


Os números não mentem.  Um simples raciocínio aritmético, com os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podemos afirmar categoricamente que Dilma Roussef é a presidente de apenas 38,16% dos eleitores  brasileiros. Isto significa que o Brasil não está dividido como apregoa a grande imprensa. Na verdade, ou falta raciocinar com números ou a intenção é fazer uma verdadeira lavagem cerebral e enganar a  população. Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolf Hitler, apregoava que uma mentira se torna verdade quando repetida várias vezes. Vejamos os números oficiais de 26 de outubro de 2014, dia em que a maioria dos eleitores brasileiros
 disse um sonoro NÃO ao Partido dos Trabalhadores (PT):

Brasil ......................... 142.822.046 eleitores – 100% (oficial)

Comparecimento......... 112.683.879 eleitores
Dilma (PT) ................ 54.501.118 votos
Aécio (PSDB) ........... 51.041.155 votos
Brancos .....................    1.921.819 votos
Nulos ........................     5.219.787 votos
Abstenção .................. 30.107.749 eleitores
Total............................ 142.791.591 eleitores (99,99%)

- Votação da Dilma em relação ao total de eleitores: 38,16%

- Porcentagem dos eleitores que votaram no Aécio,
nem Aécio e nem Dilma (abstenção), nulos e brancos: 61,82%

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

SECA ATINGE CIDADES PAULISTAS


O
 CRISE HÍDRICA EM SP
O estado de São Paulo registra uma das mais graves secas. O Rio Piracicaba praticamente secou e seu leito está à mostra dentro do perímetro urbano. As fotos de Miguel Uchelli, do Jornal Tribuna Piracicabana,  mostram o drama da seca. Elas foram tiradas no domingo (19), próximo à ponte do Mirante, um dos aprazíveis locais de Piracicaba.

NOTA DE IMPRENSA (GOVERNO DE SP)
O governo de São Paulo nunca vetou qualquer alerta sobre a crise hídrica. Ao contrário, o próprio governador concedeu mais de uma centena de entrevistas coletivas, desde fevereiro, para salientar a gravidade da maior seca já registrada na história. Nessas entrevistas, que podem ser facilmente localizadas nos arquivos de qualquer veículo de comunicação, o governador tem pedido a colaboração da população no uso racional da água e repetido à exaustão o fato de que choveu, neste ano, a metade do volume verificado em 1953, no qual se registrara, então, a maior estiagem. As gravações divulgadas não mencionam a palavra “alerta”, usada irresponsavelmente em algumas matérias. Tampouco mencionam o governo do Estado de São Paulo. Cabe à Sabesp, empresa autônoma da administração indireta, composta por uma diretoria e um conselho de administração, esclarecer as circunstâncias e o sentido das frases gravadas e vazadas seletivamente a dois dias das eleições.

MAIS UMA MORTE EM TATUÍ
Nesta quinta-feira (23), a Polícia Civil de Tatuí registrou mais uma morte na cidade. Um homem foi encontrado morto no quintal de uma residência no Jardim Rosa Garcia. Uma faca foi encontrada  e a vítima apresentava perfurações no corpo e na cabeça.

PÉ NO FREIO
Os radares instalados nas vias públicas de Tatuí começam a dar efetivo resultado no bolso do motorista. Segundo consta, mais de mil multas foram lavradas em 30 dias de operação. A junta de julgamento recebeu cerca de 80 recursos. O fato foi tão preocupante que existe um estudo do departamento jurídico da Prefeitura para transformar estas autuações em advertências. As  vias fiscalizadas limitam a velocidade máxima a 40 KM.

ROTA DA SÁUDE
Neste sábado (25), durante o período de dez horas a CCRSPVias e a Guarda Civil Municipal de Tatuí realizam o programa “Rota da Saúde – Salvando Vidas”. Estão previstas aulas de pré-atendimento hospitalar aos novos integrantes da GCM e simulações para enfrentar situações de emergência. O treinamento será na sede da Guarda Municipal, na Rua Chiquinha Rodrigues, na Vila Dr. Laurindo, em Tatuí.




MANU MUDA O SECRETÁRIO DE GOVERNO


CAI  O SECRETÁRIO DE GOVERNO
O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) faz mais uma mudança em seu secretariado. O delegado Onofre Machado da Silva Júnior assume  Secretaria de Governo, Segurança Pública e Transportes. Segundo consta, o novo titular inicia as atividades a partir de novembro. Odailson Toth, que ocupa a secretaria, volta para o cargo de Ouvidor Geral do Município. Segundo consta, a proposta do prefeito Manu é institucionalizar a Secretaria de Governo e seu foco será nas ações da advocacia geral,  transporte e principalmente da segurança pública. A decisão está concretizada desde segunda-feira (20), depois de  visita ao gabinete de Luiz Maurício Souza Blazeck,  Delegado Geral da Polícia Civil. Onofre também é delegado de Polícia e depende de autorização para ocupar este cargo em comissão. O prefeito também nomeou o tenente reformado Moisés José de Oliveira para ocupar o  subcomando da Guarda Civil Municipal.


INFERNO ASTRAL NO PT DE TATUÍ
Na terça-feira (21), o vereador petista André Norbal (foto) anunciou sua renúncia à vice-liderança do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) na Câmara Municipal de Tatuí. Segundo consta, um verdadeiro inferno astral deve estar acontecendo nos bastidores da política. Tudo indica que há uma cisão entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o governo Manu. Um dos indicadores que levam a esta conclusão é a exoneração de Odailson Toth da Secretaria de Governo. Segundo consta,  Toth teria sido nomeado por indicação do vice-prefeito Vicente Menezes (PT).

EXONERAÇÃO NO GABINETE DO PMDB
Dia 20 de outubro, a Mesa da Câmara Municipal de Tatuí exonerou Maria Claúdia Cury Fiúza do cargo de Assistente da Mesa. Ela atuava junto ao Gabinete do vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB). No ato de exoneração consta que é “a pedido”.

NINGUÉM PODE SER DETIDO
Nenhuma pessoa poderá ser presa ou detida no Brasil entre os cinco dias que antecedem o segundo turno das eleições e 48 horas após o término do pleito, no próximo domingo (26) As exceções do Código Eleitoral são para crime inafiançável — como racismo ou tortura —, casos de prisão em flagrante e desrespeito a regras de salvo-conduto. A norma está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

NOVO PRESIDENTE SÓ 20 HORAS DE DOMINGO
Domingo (26), segundo turno das eleições, somente a partir das 20 horas,  horário de Brasília,  os brasileiros conhecerão os primeiros resultados da disputa presidencial entre Dilma e Aécio. Com o horário de verão, o Acre passou a ter três horas a menos em relação ao horário de Brasília.  Os resultados para governador nos 13 estados e no DF serão conhecidos logo após o encerramento da votação.

NOVAS PLACAS DE VEÍCULOS
A partir de 1º de janeiro de 2016 inicia-se o novo sistema de identificação de veículos zero quilômetros no Brasil. O modelo foi aprovado pelo Mercosul e os países membros do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, vão utilizar a mesma patente de placa, com quatro letras e três números. Outra mudança é que não haverá mais indicação de estado ou cidade de origem. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que participou do Grupo Ad Hoc, criado pelo Mercosul para implementar o novo sistema, no Brasil não haverá mudança de placa da frota produzida antes de 2016, ou seja, veículos com placas antigas poderão circular normalmente. Esta informação foi divulgada pelo jornal Correio Braziliense.



ASSALTO A CASA DE EX-PREFEITO
Dia 21 de outubro, durante a noite, assaltantes roubaram dois veículos e jóias da casa do ex-prefeito Joaquim Amado Veio Quevedo, no Bairro Colina Verde, em Tatuí. Além do ex-prefeito, o grupo de marginais, composto por homens e mulheres armados, fez mais quatro parentes reféns e os prenderam no banheiro. Na mesma noite, a Polícia Militar encontrou os dois veículos roubados. Um estava próximo à residência e outro no Bairro Lagoa Vermelha. Veio Quevedo mudou-se recentemente para este 
bairro, após residir por alguns anos na Rua Capitão Lisboa, próximo à 
Santa Casa.

sábado, 4 de outubro de 2014

BUSCA E APREENSÃO EM COMITÊ ELEITORAL


JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA
APREENSÃO DE PANFLETOS EM COMITÊ

Nesta sexta-feira (3), por volta de 20 horas, a Justiça Eleitoral de Tatuí, apoiada pela Polícia Militar, apreendeu material de propaganda eleitoral no comitê do candidato Marcos Rogério de Campos Camargo, o Marcos Quadra, na Rua Maneco Pereira, ao lado Escola Estadual “João Florêncio”. Depois da busca e apreensão, feitas pelo Juízo e Promotoria Eleitoral, no interior do comitê de Marcos Quadra, uma viatura policial saiu com a traseira lotada com dois jornais denominados “O Golpe” e “O Mentiroso” e encaminhou o material para o Cartório Eleitoral de Tatuí, na Rua Santa Cruz. Segundo informações da Polícia Militar, a Justiça Eleitoral determinou apenas a qualificação das pessoas presentes naquele momento no comitê e só recolheu o material como determina a RP Nº 472515.
REPRESENTAÇÃO NO TRE -  Através de representação  no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), em São Paulo, o advogado Renato Pereira de Camargo, representando o candidato Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, requereu  busca e apreensão de material de propaganda do candidato  Auro de Jesus Soares Coelho.  O juiz auxiliar do TRE, Marcelo Coutinho Gordo, ao apreciar a representação, através de medida liminar, determinou a apreensão do  Jornal intitulado "O Golpe", com a matéria de capa "Gonzaga prepara comício para enganar Tatuí e região" e Jornal intitulado "O Mentiroso", com a manchete: "Gonzaga continua ficha suja e terá que responder no Supremo". Na representação, o candidato Gonzaga “sustenta que foi objeto de afirmações inverídicas, no que tange à sua candidatura, veiculadas pelo representado (Auro) em material propagandístico disseminado pela urbe”.  O magistrado sentencia que “Nessa análise perfunctória, o que se infere é que foram apostos termos ofensivos e informações imprecisas acerca da candidatura do representante (Gonzaga) nas peças publicitárias confeccionadas pelo vindicado”. Liminarmente, o magistrado determina que sejam apreendidos, se necessário, com concurso policial, nos locais indicados na folha 6 da representação. Para o juiz Marcelo Coutinho “O equívoco, a seu turno, denota plena aptidão a iludir o eleitorado, e comprometer, por conseguinte, a lisura do processo eleitoral, pelo que há de ter a circulação obstada”. Como houve concessão de medida liminar, o juiz Relator determinou a imediata notificação do representado, com o envio da contrafé da petição inicial e da decisão proferida. O candidato Auro de Jesus, se quiser, tem prazo de 48 horas para apresentar sua defesa.
No Cartório Eleitoral – Nesta sexta-feira, correligionários do candidato Luiz Gonzaga, acompanhados do advogado Renato Pereira de Camargo, compareceram ao Cartório Eleitoral, após a apreensão dos jornais. Na presença da Polícia Militar, um integrante da equipe do candidato informa que foram confeccionados cerca de 200 mil exemplares dos jornais, para serem distribuídos em Tatuí e cidades da região na véspera da eleição.  





quarta-feira, 1 de outubro de 2014

TSE MANTÉM CANDIDATURA DE GONZAGA


Nesta quarta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu recurso apresentado pelo candidato a deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) e o manteve na corrida eleitoral. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do ministro Henrique Neves (foto) em sua tese jurídica. Neves seguiu jurisprudência do próprio TSE, como previu o Jornal Integração em sua edição de 20 de setembro e dia 17 no site do semanário na internet. A suprema corte eleitoral firmou o entendimento ao acompanhar voto prolatado pelo ministro Gilmar Mendes (STF), ao julgar um caso semelhante.
O Jornal integração, baseado em fontes jurídicas confiáveis, informou que dia 16 de setembro, uma decisão prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicado na própria sessão poderia servir de parâmetro para o julgamento do Recurso Eleitoral apresentado pelos advogados do candidato a deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, da coligação PSDB-DEM-PPS-PRB. Dia 29 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), por 3 votos a 2, indeferiu o registro da candidatura de Gonzaga, baseado na Lei Complementar 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O  TRE-SP em sua decisão, sustentava que condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),  por contratar funcionários em cargos em comissão, o ex-prefeito de Tatuí causou danos ao erário e houve enriquecimento ilícito, pressupostos necessários para o indeferimento da candidatura. A defesa, no recurso ao TSE, defendeu a tese de que a sentença prolatada pelo TJ-SP não enquadra o candidato em situação de enriquecimento ilícito e nem causou danos ao erário e que estes pressupostos não constam da decisão do órgão colegiado (TJ-SP). Nesta quarta-feira (1º ), ao prolatar seu voto, o ministro relator Henrique Neves (TSE) acatou a tese da defesa e apresentou os mesmos argumentos jurídicos em transmissão direta da TV Justiça.