sexta-feira, 12 de outubro de 2012

REFLEXOS DAS ELEIÇÕES



Vice-prefeito Vicente Menezes e prefeito Manú.


TRANSIÇÃO DEVE COMEÇAR EM NOVEMBRO
O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo deverá assinar o decreto municipal para definir a transição de seu governo municipal para o novo prefeito José Manoel Correa Coelho, o Manú. O trabalho começa no dia 1º de novembro e, pelo decreto, Manú poderá indicar dois assessores para os entendimentos com três pessoas da equipe de Gonzaga. Segundo consta, os nomes que comporão a transição é José Tarcísio Ribeiro, futuro secretário da Fazenda e Finanças, e advogada Lilian Grando de Campos Camargo, coordenadora jurídica da campanha do prefeito eleito.

SURGEM ALGUNS NOMES
Alguns nomes começam a surgir nos bastidores da política, que deverão compor a administração Manú. Especula-se que o médico José Luiz Barusso seja o secretário da Saúde, Coronel Paulo Sérgio da Silva na Segurança (Hélio de Barros deverá comandar a Guarda Municipal), José Tarcísio Ribeiro na Secretaria da Fazenda, Vicente Menezes na Secretaria de Governo (deve haver uma mudança na forma estrutural desta secretaria), André Norbal na Secretaria de Esportes (a ser desmembrada) e o vereador eleito Ronaldo José da Mota surge como boa opção para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Com André e Ronaldo ocupando secretarias, dois suplentes assumem cadeiras no Poder Legislativo. Dr. Jorge Sidnei (PMDB)  e o professor Márcio (PT) seriam prestigiados pelo governo Manú na Câmara Municipal. Marcos Quadra, braço direito de Manú, fica no gabinete do prefeito. Enfim, tudo ainda não passa de comentários de bastidores.

VOTANDO EM TATUÍ
O ministro Celso de Mello passou três dias em Tatuí para votar nas eleições municipais e resolver assuntos particulares. Todas as noites em que esteve na cidade, o ministro reuniu-se com seus amigos e ainda teve tempo para dar os retoques finais em seu voto proferido na quarta-feira passada, no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste dia, o decano do STF condenou José Dirceu, homem de confiança do governo Lula, por crime de corrupção ativa. Segundo consta, José Dirceu, pela legislação penal brasileira, por corrupção ativa será condenado a pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos. O ex-ministro responde também pelo crime de formação de quadrilha. Neste artigo do Código Penal, a pena é de reclusão, de um a três anos. Tudo leva a crer que, na dosimetria da pena, a ser anunciada no final do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se José Dirceu preencher os pressupostos e atenuantes proporcionados pela legislação penal brasileira, o ex-ministro poderá ser condenado a três anos de reclusão. Esta pena no Brasil é favorecida pelos benefícios da prisão domiciliar.

CÂMARA AINDA NÃO FIXOU SALÁRIO
A Câmara Municipal de Tatuí ainda não fixou os subsídios do novo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Nada ainda está definido e deverá ser fixado através de lei municipal, de iniciativa do Poder Legislativo. O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo recebe R$ 13.000,00 mensais para exercer seu mandato, o subsídio do vice-prefeito Luiz Antonio Voss Campos está fixado em R$ 4.953,75 e os onze secretários municipais recebem R$ 9.064,00, mensalmente. Adilson dos Santos, diretor geral da Câmara Municipal, ao ser questionado, informa que o Poder Legislativo apenas fixou o salário de vereador. A partir de 1º de janeiro de 2013, cada um dos 17 parlamentares irá receber subsídio mensal de R$ 6.935,25. Até dezembro deste ano, o salário dos atuais vereadores é R$ 4.953,75, com direito a um assessor parlamentar recebendo R$ 3.900,00. Os subsídios destes assessores também não foram fixados para a próxima legislatura (2013 a 2016).

LEGISLATIVO PASSA POR REFORMA
O Poder Legislativo passa por ampla reforma, com a renovação de seu quadro de vereadores. A Câmara Municipal de Tatuí está projetada para abrigar 11 vereadores e seus respectivos assessores. Com a nova composição do Poder Legislativo – 17 vereadores – o prédio passará por reforma. “Já estão sendo realizadas as sondagens de solo para abrigar mais seis gabinetes”, informa Adilson dos Santos. No entanto, não será necessária ampliação do prédio, mas sim uma adaptação para acolher os novos vereadores.


NOITE ITALIANA
No sábado (6), véspera das eleições, o Rotary Club de Tatuí Cidade Ternura realizou a sua festa Noite Italiana,  na sede do clube, na Rua Santa Terezinha. Foram servidas massas preparadas pela rotariana Zuma Viscíglia e filhos, da Tratoria Della Nonna. As músicas italianas, para deixar o ambiente com ar da velha Itália, foram interpretadas pelo cantor Pedro Paulo de Paula. Com sua peculiar animação, Pedro fez todos os presentes dançarem até 1hora da madrugada.

452 MIL VEÍCULOS NAS ESTRADAS DA REGIÃO
A CCR SPVias estima que 452 mil veículos trafeguem por suas rodovias no feriado prolongado devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, entre os dias 11 e 14 de outubro.A concessionária realizará um esquema especial de atendimento, que seguirá até às 24h de domingo, dia 14 de outubro.  O maior movimento esperado é na Rodovia Castelo Branco (SP-280). A previsão é que 284 mil veículos passem por este trecho. Nas rodovias Antonio Romano Schincariol e Francisco da Silva Pontes (SP-127), entre os municípios de Tatuí e Capão Bonito, a expectativa é de 61 mil veículos. Na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), nas proximidades de Itapetininga, Alambari, Sarapuí e Araçoiaba da Serra, o movimento esperado é de 45 mil veículos.

SALES GOMES E A COMUNIDADE
A ETEC Sales Gomes irá realizar no período de 17 a 19 de outubro, o evento “ETEC de Portas Abertas”. O objetivo é apresentar à comunidade os projetos desenvolvidos por alunos e professores da escola. Durante os três dias, a ETEC estará de portas abertas para receber a população de Tatuí e região.  Nos dias 17 e 18 de outubro, o evento irá acontecer em três horários: das 9 às 11h30, das 14 às 17h e das 19 às 22h. No dia 19, o horário será das 9 às 11h30, das 14 às 18h e das 18 às 22h.

ATO DE VANDALISMO
A casa da candidata à prefeitura de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT), foi atacada na madrugada da sexta-feira, antevéspera da eleição municipal. Por volta da 1 da manhã, pessoas atiraram pedras contra a janela da residência, na Rua 21 de Abril, no centro da cidade. O ataque aconteceu contra a casa da candidata a vereador Débora Bergamini (PT), que mora na parte de cima da residência de Mara Melo. A placa de Débora foi danificad
a. 

BOMBA EM CASA DE CANDIDATO
Na noite de domingo (7), uma bomba foi jogada na casa do candidato a vice-prefeito de Torre de Pedra, Luiz Carlos Holtz (PR), logo após o início da apuração dos votos. Segundo a Polícia Militar, o explosivo usado na ocorrência é dessas bombas que podem ser compradas no comércio. A vidraça da residência do candidato ficou totalmente estilhaçada. Holtz registrou um boletim de ocorrência na delegacia por danos materiais. No momento da explosão, algumas pessoas estavam na casa, mas ninguém se feriu. A polícia investiga quem são os responsáveis pela ação. Luiz Carlos Holtz foi candidato a vice de Wagner Nunes Pereira (PSDB). Eles tiveram 881 votos, representando 39,88% da preferência dos eleitores. Quem se elegeu na cidade foi Emerson Mota (PTB), e sua vice Maria Rosa Soares Gomes, a Fia do Posto (PTB), com 60,12% dos votos válidos, o que representa 1.328 votos. Segundo consta, soltar bombas nas casas dos adversários políticos é uma tradição em Torre de Pedra. Espera-se que com esta tomada de posição de Luiz Carlos Holtz, em registrar o fato na polícia, esta identifique os autores desta prática nada recomendável aos bons costumes.


 NOVOS PREFEITOS EM 18 CIDADES DA REGIÃO
Em Itapetininga, Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa, o Di Fiori (PSDB) foi eleito com 36.994 votos (48,29%). Em Angatuba, Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli, o Calá (PSDB) foi reeleito com 6.983 votos (86,69%). Em Guareí, João Batista Momberg (PT) foi eleito com 3.960 votos (58,85%). Em Conchas, Odirlei Reis (PSB) venceu com 4.514 votos (44,03%). Em Cesário Lange, Ramiro de Campos (PSDB) se reelegeu com 6.866 votos (79,87%). Em Porangaba, João Francisco São Pedro (PMDB) venceu com 2.894 votos (53,79%). Em Laranjal Paulista, foi reeleito Heitor Camarin Júnior (PT) com 9.309 votos (60,26%). Em Pereiras, ganhou Flávio Paschoal (DEM) com 2.729 votos (51,26%). Em Capela do Alto, Marcelo Soares da Silva (PV) foi reeleito com 5.494 votos (53,81%). Em São Miguel Arcanjo, Tsuoshi José Kodawara, o Zé Kodawara (PTB) venceu com 7.289 votos (39,71%). Em Sarapuí, Fábio Augusto Holtz (PSDB) venceu com 2.375 votos (53,37%). Em Alambari, ganhou Hudson José Gomes (PSDB) com 1.847 votos (52,15%). Em Iperó, ganhou Vanderlei Polizeli (PSDB) com 5.578 votos (53,56%). Em Torre de Pedra, venceu Émerson José da Mota (PTB) com 1.328 votos (60,12%). Em Cerquilho, venceu Antonio Del Bem Júnior, o Tó (PSD), com 12.422 votos (54,79%). Em Tietê, Manoel David Korn de Carvalho (PSD) ganhou com 8.322 votos (64,72%). Em Bofete, Claudésio José Eburneo, o Torão (PT), venceu com 3.204 votos (54%). Em Campina do Monte Alegre, Orlando Donizeti Aleixo (PSDB) foi eleito com 1.119 votos (44,11%).

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

AÇÃO PENAL 470 (MENSALÃO)


Quarta-feira, 10 de outubro de 2012

STF ENCERRA JULGAMENTO DO ITEM VI DA DENÚNCIA 
O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, referente às imputações de corrupção ativa, encerrou o julgamento do item VI da Ação Penal 470. O ministro seguiu inteiramente o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, e julgou procedente a ação quanto a esse delito contra os réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, e improcedente em relação a Geiza Dias e Anderson Adauto.

AP 470: MINISTRO CELSO DE MELLO CONDENA JOSÉ DIRCEU
No último final de semana, o ministro Celso de Mello esteve em Tatuí, votou nas eleições municipais e revisou parte de seu voto pronunciado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.
Direto do STF - Nono ministro a proferir seu voto na parte do item VI que trata das acusações de crimes de corrupção ativa, o ministro Celso de Mello acompanhou integralmente o relator, ministro Joaquim Barbosa, e votou pela condenação de oito dos dez acusados do delito. São eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, bem como os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, sócios-proprietários da agência SMP&B Comunicação; Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, e Rogério Tolentino, advogado da SMP&B. Também a exemplo do relator, o ministro Celso de Mello votou pela absolvição do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e da ex-funcionária da SMP&B Geiza Dias pelo crime de corrupção ativa, por entender que não está comprovada a culpa de ambos. Em seu voto, o ministro rebateu acusações segundo as quais se estaria aplicando nessa ação penal a teoria do domínio do fato de forma abstrata, de modo a alcançar determinadas figuras de destaque do governo passado, sem se evidenciar provas. Citando o penalista alemão Klaus Roxin, segundo o qual a teoria do domínio do fato não é uma construção ad hoc, ou seja, feita para um determinado momento, o ministro afastou a tese segundo a qual essa teoria somente se aplicaria a situações excepcionais. Segundo o ministro, isso não é verdade, e essa teoria se coaduna perfeitamente com o modelo de concurso de pessoas, adotado pelo direito penal brasileiro. Ele citou diversos exemplos de casos em que Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) vêm aplicando, já há cerca de 30 anos, essa teoria no Brasil, em ações penais. O decano da Corte disse que não se trata no caso de aplicação da teoria do domínio do fato de forma abstrata, pois a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) apresenta vários fatos e indícios que convergem entre si, apontando culpados. “Há a necessidade de que haja demonstração de elementos concretos que evidenciem a culpa do autor e o liame subjetivo que o vincula à prática criminosa”, sustentou. E, de acordo com ele, o MPF apresentou tais elementos. Segundo o ministro, trata-se de “delitos infamantes”, cujos autores se sustentaram no aparato do governo, corrompendo o poder do Estado. O ministro disse, ainda, que “a falta de escrúpulos evidenciada, no caso ora em julgamento, dos agentes perpetradores das práticas criminosas, sua avidez pelo poder, a ação predatória por eles exercida sobre os bons costumes políticos e administrativos, a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um estranho senso de impunidade, o descumprimento do dever de agir com integridade, honra, decência e de respeito aos valores da República e o comportamento desonesto no desempenho de suas atividades”, tudo isso rememora a caso narrado na Roma antiga, “e que deve ser esmagado, antes que ameace os valores superiores da República”. O ministro afastou, também, a crítica segundo a qual se estaria condenando José Dirceu e José Genoino por sua ação política, sem a apresentação de outros fatos concretos. Segundo ele, no entanto, esses réus estão sendo condenados por existirem provas de que, em posição de hegemonia, agiram de acordo com uma agenda criminosa de perpetuação de poder, valendo-se de sua força e prestígio, bem como da legenda a que estavam vinculados. “Os elementos de informação revelam práticas delituosas que descaracterizam o modelo de democracia consensual da negociação, que é da essência do regime democrático”, afirmou. “O jogo político de práticas ilegais não pode ser admitido”.
FK/AD

terça-feira, 9 de outubro de 2012

VAN DE TATUÍ ENVOLVIDA EM ACIDENTE


Nesta terça-feira (9), uma Topic, que seguia de Tatuí para Maringá – PR, pouco depois de passar pela praça de pedágio do quilômetro 300 da SP 225 (Rodovia Engenheiro Baptista Cabral Rennó), foi atingida na traseira por um caminhão baú. O veículo trafegava pela faixa da direita e com o impacto “rodou” na pista e tombou, se chocando ainda com um barranco na marginal da via, amassando todo o teto, que ficou rente ao painel, além da porta traseira que se abriu e parte do último banco foi amassado com o impacto. Quinze pessoas ocupavam o veículo, sendo destas, doze socorridas entre as ferragens e cacos de vidro pela Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros e ambulâncias da empresa concessionária da rodovia até o Pronto Socorro de Santa Cruz do Rio Pardo, todas com ferimentos leves. Foto do site Santa Cruz News (divulgação).


VEJA MAIS FOTOS NO LINK ABAIXO:

http://www.santacruznews.com.br

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

COMEÇA A DEFINIR NOVO GOVERNO



VICENTE SERÁ SECRETÁRIO DE GOVERNO
O vice-prefeito Vicente Menezes (PT) informou a este blog que deverá ocupar o cargo de Secretário de Governo na administração Manú, que se inicia no dia 1 de janeiro de 2013. Nesta segunda-feira, o prefeito eleito José Manoel Correa Coelho deu uma entrevista à TV TEM. Ele informou que recebeu um telefonema do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e este se propôs a fazer a transição de governo nos próximos dias. Manú confirmou o nome de José Tarcísio Ribeiro como Secretário da Fazenda e Vicente Menezes na Secretaria de Governo. O novo prefeito disse que, embora com minoria na Câmara Municipal, não deverá encontrar problemas, pois já tem vasta  experiência no Poder Legislativo. Vicente Menezes afirma que deverá receber apoio do Governo Federal e, logo após o resultado das urnas, entrou em contato com o deputado federal Cândido Vacarezza. O representante da Câmara dos Deputados deverá apresentar emendas no orçamento da União que beneficiem o município de Tatuí, diz Vicente. Manú, por sua vez, diz que a prioridade de seu governo, logo nos primeiros dias, é a área da saúde. Ele informa que seu pai está internado no pronto socorro e ele sente que esta área deve ser a sua primeira preocupação.

MANU GANHA COM MINORIA NA CÂMARA

MANÚ É O NOVO PREFEITO
Neste domingo (7), o candidato José Manoel Correa Coelho (Manú) sagrou-se vencedor da eleição municipal de Tatuí e se elegeu com 25752 votos, pela legenda do PMDB. Manú enfrentou a máquina política do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e superou o candidato da situação em 966 votos. Luiz Paulo Ribeiro da Silva, o candidato dos tucanos, recebeu a expressiva votação de 24786 sufrágios nas 231 urnas que compõe o colégio eleitoral de Tatuí. Manú,  representante da união de forças do PMDB e PT, nos últimos dias de campanha, recebeu o apoio direto e ostensivo do vereador José Tarcísio Ribeiro, que deixou o PSDB há alguns dias. No último dia de comício, na quinta-feira (5), o Tarcísio da São Jorge, como é conhecido, foi apresentado como o ocupante do cargo de secretário da Fazenda na administração Manú. O comentário dos bastidores é que o engajamento de Tarcisio na campanha da oposição foi decisivo para uma virada na eleição, que estava praticamente ganha por Luiz Paulo Ribeiro.

MANÚ GOVERNA COM MINORIA
O número de vereadores eleitos para compor a nova Câmara Municipal de Tatuí, que assume a partir do dia 1 de janeiro de 2013, mostra que a atual situação conseguiu eleger 11 vereadores e o grupo de Manú ficará com seis cadeiras no Poder Legislativo. Ao todo serão 11 partidos políticos representados no legislativo tatuiano. A maioria, com quatro vereadores, será a bancada do PSDB. O PT conseguiu eleger 3 vereadores, o PSB 2 e, com 1 representante ficam o PP, PTB, PPS, PMDB, PRB, PMN, PDT e PPL.

JÚLIO VENCE BORSSATO?
Os candidatos Júlio Vila Nova (PV) e Ademir Borssato (PSD) disputam, respectivamente, o terceiro e o quarto lugar. A votação de Vila Nova foi 4048 votos e Borssato aparece com zero voto no mapa eleitoral de Tatuí. Seus votos aparecem contabilizados com os nulos (8480) pelo fato de o candidato estar com a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). No entanto, pela análise do resultado de 13 urnas, instaladas na Escola Barão de Suruí, tudo leva a crer que Borssato tenha sido o quarto colocado na eleição tatuiana. Em 13 urnas do Barão, Júlio Vila Nova contabilizou 361 votos e Borssato apenas 324.

NÃO É OFICIAL
Nota do redator: O advogado José Carlos Rocha Paes afirma a esta coluna que, no cômputo geral das urnas, o ex-prefeito Ademir Borssato obteve 4.808 votos. Pelo site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação de Borssato é ZERO e os voto sufragados em seu nome, até o momento, são considerados NULOS. O advogado Rocha Paes afirma que "vai brigar na Justiça até o fim para que os votos de Borssato sejam validados pela Justiça Eleitoral". 

APENAS TRÊS REELEITOS
Dos 11 vereadores que compõem a atual Câmara Municipal de Tatuí, apenas três conseguiram a reeleição. Fábio Menezes, Wlademir Saporito e Job dos Passos Miguel voltam o ocupar suas cadeiras no legislativo. Este número fica na média histórica de 30% de reeleição de vereadores. No entanto, a exceção fica para a atual legislatura. Os vereadores Manú e Vicentão, a partir de janeiro, mudam de endereço e ocupam o "Palácio das Mangueiras", do outro lado da Praça Olívio Junqueira (chafariz).

O CAMPEÃO DOS VOTOS
O eleito Antonio Marcos de Abreu, o Marquinho da Santa Casa, se revela nesta eleição e consegue 2385 votos, conseguindo a melhor votação. A segunda colocação foi do radialista Alexandre Bossolan com 1780 e em terceiro Fábio Menezes com 1540 votos. Outros eleitos foram Márcio do Santa Rita (1263), Dr. Saporito (1230), Júnior Vaz (949), Ronaldo do Sindicato (1371), Dr, Avallone (1231), Eduardinho Amigo do Povo (1216), Rosana do Supermercado (1186), Dione Batista (983), Valdeci Proença (949), Toninho Pangaré (949), Job dos Passos Miguel (946), José Franson (935), Oswaldo Laranjeira Filho (878) e André Norbal (873). O candidatos Jorge Sidnei (920), Auro de Jesus (984) e Oséias Rosa (881), apesar de ter votação acima dos dois últimos vereadores eleitos, não conseguiram vagas, em razão do quociente eleitoral. Dona Maria do Geninho ficou com a primeira suplência do PSDB.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

AÇÃO PENAL 470 (MENSALÃO)



SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segunda-feira, 01 de outubro de 2012

Nesta segunda-feira (1), o Supremo Tribunal Federal condenou 12 dos 13 políticos, assessores parlamentares e operadores financeiros acusados de participar do chamado núcleo político da Ação Penal 470 (mensalão). A maioria dos ministros  não acatou a tese argumentada pela defesa de que os repasses seriam caixa dois de campanha. Alguns votos foram contundentes, como o do ministro Celso de Mello. Os ministros do STF entenderam que houve compra de apoio político no Congresso Nacional. Segundo consta, este esquema foi elaborado pelo PT, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste bloco do julgamento da AP 470, as imputações eram de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os  réus são parlamentares e assessores do Partido Progressista (PP), antigo Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR),  Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Além de políticos e réus ligados aos partidos, foram julgados dois ex-sócios de empresas corretoras de valores. Foram condenados por corrupção passiva, por unanimidade: Pedro Henry (ex-deputado), Valdemar Costa Neto (deputado federal pelo PR), Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do antigo PL), Bispo Rodrigues (ex-deputado), Roberto Jefferson (ex-deputado), Romeu Queiroz (ex-deputado) e José Borba (atual prefeito de Sapucaia do Sul, no Paraná). O atual deputado Pedro Henry (PP-MT), o ex-assessor do PP, João Cláudio Genú, e o ex-secretário-geral do PTB, Emerson Palmieri, também foram condenados por corrupção, mas por maioria de votos.


Ministro Celso de Mello acompanha
integralmente voto do relator no item VI da denúncia

STF - Brasília - O ministro Celso de Mello, decano do STF, votou na sessão desta segunda-feira (1º) acompanhando integralmente o voto do ministro Joaquim Barbosa (relator) quanto à parte do item VI da denúncia em análise, fazendo um esclarecimento sobre a Ação Penal (AP) 470 e rejeitando insinuações de que este processo estaria sendo julgado de maneira especial pela Corte. Segundo ele, o STF está julgando a causa da mesma forma como sempre julgou os demais processos penais que foram submetidos à sua apreciação, ou seja, com apoio em prova validamente produzida nos autos, respeitando direitos e garantias fundamentais que a Constituição Federal assegura a todo acusado, qualquer que seja a natureza do ilícito penal. “Estamos observando, neste julgamento, além do postulado da impessoalidade e do distanciamento crítico em relação a todas as partes envolvidas no processo, os parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal, qualquer procedimento de índole penal. O STF não está revendo formulações conceituais ou orientações jurisprudenciais, muito menos flexibilizando direitos e garantias fundamentais, o que seria absolutamente incompatível com as diretrizes que sempre representaram, e continuam a representar, vetores relevantes que orientam a atuação isenta desta Corte em qualquer processo, quaisquer que sejam os réus, qualquer que seja a natureza dos delitos”, asseverou o decano.
Crimes
O ministro Celso de Mello abreviou seu voto por considerar dispensável a análise das provas constantes dos autos, diante da exaustiva apresentação do conjunto fático-probatório feita nos votos dos ministros relator e revisor da AP. Ao acompanhar o voto do relator, manifestando-se pela condenação dos réus pelos crimes imputados nesta parte do item VI da denúncia (com exceção do réu Antônio Lamas), o ministro considerou configurados todos os elementos caracterizadores dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Entendo que o Ministério Público Federal expôs, na denúncia que ofereceu, eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à Administração Pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa e com sério comprometimento da dignidade da função pública, além de lesão a valores outros como a integridade do Sistema Financeiro Nacional, a credibilidade e a estabilidade da ordem econômico-financeira do País e a paz pública, postos tais valores sob a imediata tutela jurídica do ordenamento penal”, afirmou.
Ato de ofício
O decano do STF dedicou parte de seu pronunciamento à análise do chamado “ato de ofício” para configurar o delito de corrupção passiva. Para ele, basta a perspectiva de um ato decorrente das atribuições funcionais do agente público. “Não se exige a prática efetiva de um determinado ato de ofício. É possível até que este ato nem venha a ocorrer. E se ocorrer a prática efetiva do ato de ofício em troca de vantagem indevida, aí estaremos em face de uma causa especial de aumento de pena”, explicou. Para o decano do STF, a votação parlamentar traduz “de modo expressivo um exemplo conspícuo e clássico de ato de ofício por parte dos parlamentares”. O ministro advertiu que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper” e quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição, expõe-se à severidade das leis penais. “Por tais atos, corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei. Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou de desígnios pessoais”, afirmou. Para o ministro Celso de Mello é “fácil constatar, considerados os diversos elementos legitimamente produzidos nos autos e claramente demonstrados pelo ministro-relator, que a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado e de governo, nem o cinismo nem o pragmatismo nem a ausência de senso ético nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas como a corrupção parlamentar ou as ações de corrupção de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias”, concluiu.
VP/AD
Veja também os fragmentos do  voto ministro Celso de Mello