LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO
Dia 15 de maio, entrou em vigor a Lei 12.527/11, de 18 de novembro de 2011, conhecida agora como “Lei de Acesso à Informação”. Esta norma dá ao cidadão o direito de requisitar dos poderes públicos informações de seu interesse particular ou geral. Estas devem ser fornecidas de maneira rápida, sob pena de responsabilização dos poderes públicos. Dia 16 de maio, a presidente Dilma Rousseff expediu o Decreto 7.724, regulamentando a Lei 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações, também previsto na Constituição Federal. Para a comunidade jurídica e para a população, em geral, trata-se de instrumento normativo impregnado de inquestionável relevo político-jurídico. Ele se destina a tornar efetivo e real o princípio da publicidade governamental e da transparência institucional. Segundo juristas, os padrões que consagram o modelo de democracia constitucional mostram fiéis à fórmula segundo a qual o sistema de governo ideal é aquele que se deixa reger e que se submete a um regime de poder visível.


REJEIÇÃO AO PODER QUE SE OCULTA
Em recente decisão, o ministro Celso de Mello (STF) sentenciou que “a vigente Constituição da República rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta”. E este é o propósito da nova lei. Permitir que o cidadão possa obter das autoridades informações a respeito da política e dos gastos públicos, com a clara finalidade de controlar a atividade estatal. No entanto, não se trata de nenhuma novidade jurídica, pois a própria Constituição já consagra este direito ao cidadão.


SUJEITOS À NOVA LEI
A novíssima Lei de Acesso à Informação também se aplica aos municípios. Resta apenas saber se os municípios da região já se prepararam para implementá-la em seus órgãos e entidades.  No caso específico de Tatuí, devem se submeter à Lei 12.527/11, a Prefeitura, a Câmara Municipal e as associações, que recebem verbas estatais. Todos tiveram o prazo de 6 meses (período de “vacatio legis”), para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da lei.

DIREITO ELEITORAL
No período de 17 a 19 de maio, os advogados tatuianos Renato Pereira de Camargo (na foto com Sepúlveda Pertence) e Markus Henrique Tavares Gonsales Silva participaram do 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.  Durante a conferência, diversos temas foram debatidos, dentre os quais as recentes alterações na legislação eleitoral e, principalmente, a “Lei da Ficha Limpa”. Esta deverá ser aplicada nas eleições municipais do próximo mês de outubro.  Dentre os conferencistas presentes, encontravam-se os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Carlos Madeira, Henrique Neves e Torquato Jardim, além dos atuais Ricardo Lewandowski e a presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia Antunes.

TATUIANO NO CORINTHIANS
O tatuiano Rodinei Marcelo de Almeida, 20 anos, é o novo contratado do E.C. Corinthians até maio de 2013. O lateral-direito tem contrato com o Avaí até 31 de dezembro de 2012. Após passar por exames médicos, Rodinei comporá o elenco alvinegro de juniores e disputará a Copa Libertadores da categoria, no mês de junho. Segundo jornalistas esportivos, caso ele se destaque, poderá ser integrado ao profissional para disputar o Brasileirão. Rodinei nasceu no dia 29 de janeiro de 1992, em Tatuí. Atua como lateral-direito nos clubes Avaí e Marcílio Dias (SC) e agora no “Timão”.

CAMPEÃO DA COPA TV TEM
Na sexta-feira (18), a seleção masculina de Futebol de Salão de Tatuí, orientada pelo técnico Jeninho, conquistou o título inédito de campeão da “Copa TV Tem de Futsal”, promovida pela TV Tem. O jogo foi na cidade de Capão Bonito. Tatuí derrotou o time da casa na prorrogação por 5 a zero. O troféu foi disputado em duas partidas contra atletas de Capão Bonito. Equipe feminina -  Neste mesmo dia, a equipe feminina de Tatuí disputou o título da categoria na “Copa TV Tem”. As jogadoras, comandadas pelo técnico Marcos César Generoso, ficaram com o vice-campeonato, depois de perder para o time de Taquarivaí pelo placar de 6x2.



CURSOS NO SINDICATO
No mês de junho, o Sindicato Rural Patronal de Tatuí, em parceria com o Senar, oferece diversos cursos gratuitos em sua sede. O primeiro está programado para o período de 4 a 6 de junho e versa sobre preservação do meio ambiente. Dias 9, 10, 16 e 17, haverá curso de artesanato em couro, utilitários e decorativos. No período de 18 a 20, será ministrado curso de pedreiro, com ênfase em locação de obras. E nos dias 23 e 24 de junho, é a vez do curso de ovinocultura, dirigido ao manejo reprodutivo.  Maiores detalhes com Sueli ou Mariane, pelo fone: (15) 3251-4320.


MINISTÉRIO PRORROGA VACINAÇÃO
O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 1º de junho, em todo o País, a “Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe”. Em Tatuí, a imunização ocorre nos postos de saúde. Devem ser vacinados idosos acima de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos incompletos, as mulheres grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais da área de saúde. A dose protege contra os três tipos de vírus que mais circularam pelo Hemisfério Sul no ano passado, inclusive o causador da Influenza “A” (H1N1), conhecida como “gripe suína”. Crianças imunizadas pela primeira vez precisam tomar duas doses, com intervalo de trinta dias. Os demais grupos necessitam de dose única.

COLAÇÃO DE GRAU
No sábado (19), alunos da Universidade Paulista (Unip) Interativa colaram grau em diversos cursos, no salão nobre do Colégio Objetivo, na Rua Professor Oracy Gomes, em Tatuí. Os certificados aos formandos foram entregues pelo diretor Acassil José de Oliveira Camargo Júnior.

METAIS NA PRAÇA DA MATRIZ
Neste sábado (26), a partir das 11 horas, acontece mais uma edição do Projeto “Música na Praça”, na Praça da Matriz, em Tatuí. A atração será o Conjunto de Metais do Conservatório de Tatuí.

BIG BAND NO CONSERVATÓRIO
Nesta sexta-feira (25), às 20h30, no Teatro “Procópio Ferreira”, a Big Band do Conservatório de Tatuí realiza concerto especial com a presença de Humberto Araújo como solista convidado. Araújo é saxofonista, flautista, arranjador e compositor.


OBRAS DE NACIF FARAH
No sábado passado,  a professora Maria Aparecida Cárdenas foi presenteada por Edson Kodaira com um exemplar da última edição do Jornal Integração. Esta edição traz  matéria sobre as obras de Nacif Farah, resgatadas pelo professor José dos Santos. Nacif, ao compor a “Valsa do Professor”, utilizou versos da poetisa Maria Aparecida. Esta valsa é um verdadeiro canto de exaltação àqueles que tem o dom de ensinar. Outra música que consta do acervo de Nacif Farah é  “Majestosa Bandeira”. A letra é de autoria do professor José Celso de Mello, pai do ministro José Celso de Mello Filho, do Supremo Tribunal Federal (STF).


GAROTA REVISTA
Neste sábado (26), 10 horas, Itapetininga sedia a 6ª classificatória do concurso “Garota Revista”, promovido pela TV Tem, em parceria com a Agência Mega e a OS2 Comunicação. A seleção das candidatas inscritas na região, inclusive Tatuí, será realizada no Sesi Itapetininga, na Avenida Padre Antonio Brunetti, nº 1.360, na Vila Rio Branco.