quarta-feira, 4 de junho de 2014

JULGAMENTOS CONTRA A PREFEITURA E CÂMARA



JUDICIÁRIO SUSPENDE DECISÃO DA CÂMARA DE TATUÍ
Nesta quarta-feira (4), uma decisão prolatada pela juíza Lígia Cristina Berardi Possas, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 24/2014, expedido pela Câmara Municipal de Tatuí, em Ação Declaratória com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela proposta pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Mais detalhes na edição desta sexta-feira (6), na edição impressa do Jornal Integração. A decisão confirma prognóstico feito por este blog, em matéria sobre o caso, publicada dia 1º de junho.

TJ-SP SUSPENDE JULGAMENTO DO IPTU

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido dos advogados do PSDB, suspendeu o julgamento do mérito da ação que tenta invalidar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reajustado abusivamente pela Prefeitura de Tatuí e aprovado pela Câmara Municipal. A sessão de julgamento foi remarcada para a próxima quarta-feira (11).

Nenhum comentário: