JUDICIÁRIO SUSPENDE DECISÃO DA CÂMARA DE TATUÍ
Nesta quarta-feira (4), uma
decisão prolatada pela juíza Lígia Cristina Berardi Possas, da 3ª Vara Cível da
Comarca de Tatuí, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 24/2014, expedido
pela Câmara Municipal de Tatuí, em Ação Declaratória com Pedido de Antecipação
dos Efeitos da Tutela proposta pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Mais detalhes na edição desta sexta-feira (6), na edição impressa do Jornal
Integração. A decisão confirma prognóstico feito por este blog, em matéria
sobre o caso, publicada dia 1º de junho.
TJ-SP SUSPENDE JULGAMENTO DO IPTU
O Órgão Especial do Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido dos advogados do PSDB, suspendeu o
julgamento do mérito da ação que tenta invalidar o aumento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), reajustado abusivamente pela Prefeitura de Tatuí e
aprovado pela Câmara Municipal. A sessão de julgamento foi remarcada para a
próxima quarta-feira (11).
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