PELA LIBERDADE DE IMPRENSA

Declaração contundente
Nesta sexta-feira (20), a Folha de São Paulo traz contundente declaração do ministro tatuiano José Celso de Mello Filho, a favor da liberdade de imprensa no Brasil, reproduzida com destaque na abertura do site do Jornal Integração. Posições contrárias à liberdade de expressão, adotadas por alguns membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, principalmente no período que precede as campanhas eleitorais, deixam a pequena imprensa de mãos atadas. Uma multa de R$ 21 mil, como prevê a legislação eleitoral, para a grande imprensa é um valor irrelevante, em termos pecuniários. Entretanto, para a pequena imprensa, que recebe o mesmo tratamento na legislação, este montante poderá significar um mês de faturamento bruto da empresa jornalística. E quando se fala em "pequena imprensa" refere-se a 90% ou mais dos jornais brasileiros, devidamente registrados nos Cartórios de Títulos e Documentos, como exige a legislação em vigor.

Integração já
protagonizou este filme
O Jornal Integração já protagonizou e foi ator principal neste filme que a "Folha"e "Veja" e, possivelmente "O Estado de São Paulo", representam os mesmo papéis, ao publicarem entrevistas em período que antecede as convenções eleitorais com os pré-candidatos Marta Suplicy e Gilberto Kassab. Este mesmo fato ocorreu com o semanário tatuiano em 1997, em uma representação eleitoral movida - pasmem - pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Em Tatuí, o jornal foi condenado ao pagamento de multa. Mas, ao apelar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), o hebdomadário tatuiano, com o voto favorável do relator Rubens Approbato Machado, seguido pelos votos de outros dois membros, foi absolvido e a ação declarada improcedente, desautorizando a Justiça Eleitoral de Tatuí.

Colocando o pingo nos is
Esta declaração do ministro Celso de Mello e de Gilmar Mendes, presidente do STF, chega em boa hora e dá um novo alento à imprensa brasileira. O ministro Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também sensibilizado com esta censura à imprensa brasileira , promete, já na próxima terça-feira, remover este "entulho anti-democrático" que ainda vige na mais alta Corte Eleitoral. Ao tomar esta medida, o TSE fará com que os jornais voltem a respirar o ar da verdadeira liberdade. Aquele que oxigena o cérebro da população com informações necessárias e faz com que jornalistas não fiquem reféns de uma legislação própria para regimes de exceção.