DIRETO DO SUPREMO

Primeira mão
Na edição de 7 de dezembro, o Jornal Integração publicou, em primeira mão, o artigo do ministro José Celso de Mello Filho, do Supremo Tribunal Federal, sobre o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. O site do STF e o conceituado site Conjur, de o jornal O Estado de S. Paulo, publicaram dia 9 de dezembro.

Fim da prisão
Não existe mais, no Brasil, por efeito de decisão do STF, a prisão civil do depositário infiel. Prisão civil, agora, somente no caso de descumprimento, sem justa causa, de pensão alimentícia. A Suprema Corte brasileira entendeu que esta prisão é incompatível com a Convenção Americana dos Direitos Humanos. A proibição atinge a prisão civil do depositário infiel, seja este depositário convencional (alienação fiduciária em garantia) , seja este depositário judicial. O relator desta matéria foi o ministro Celso de Mello.

Presente de Natal
Recebi nesta sexta-feira um belíssimo presente do ministro Celso de Mello. Um exemplar de "A Constituição e o Supremo", edição comemorativa aos 20 anos da promulgação da Constituição Federal. Trata-se da CF com todas as interpretações da Suprema Corte a todos os artigos durante estes vinte anos. Por curiosidade, minha primeira leitura foi direcionada às decisões proferidas sobre o artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias. Ele versa sobre a estabilidade dos servidores públicos, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelos menos cinco anos continuados, admitidos sem concurso público na forma regulamentada pelo Artigo 37, da Constituição Federal. Este artigo foi matéria de primeira página de nosso semanário na semana passada. Com clareza e serenidade, o jornal alerta que muitos professores do Conservatório, que se inscreveram no processo seletivo aberto pela atual administração da escola de ensino musical, podem estar protegidos pela Constituição Federal e são considerados estáveis no serviço público. As páginas 1038, 1039, 1040 e 1041, da obra editada pelo STF, constituem em verdadeiro arsenal jurídico para proteger de possíveis injustiças professores do Conservatório, que se enquadrem nas condições estabelecidas pelo artigo 19 do ADCT.

Diplomação dos eleitos
Dia 18 de dezembro, a Justiça Eleitoral da Comarca de Tatuí diploma 7 prefeitos, 7 vice-prefeitos e 65 vereadores eleitos em Tatuí, Quadra, Cesário Lange, Capela do Alto, Guareí, Porangaba e Torre de Pedra. A cerimônia será às 19h30, no Teatro Procópio Ferreira, na Rua São Bento, 415, em Tatuí. Neste dia apresenta-se a Orquestra de Sopros Brasileira, com regência do maestro Dario Sotelo.

Nos bastidores da política
O primeiro dia do Ano Novo promete ser movimentado na Câmara Municipal de Tatuí. Além da posse dos eleitos, poderá haver uma disputa pela presidência do Poder Legislativo. Protagonizam esta disputa, nos bastidores, os vereadores eleitos José Manoel Correa Coelho, o Manú, e José Tarcísio Ribeiro, o Tarcísio da São Jorge. Manú entende que deve ser o presidente por estar na terceira legislatura e ser experiente. E Tarcísio e seu grupo porque ele foi o mais votado nas últimas eleições.

Acertou Tatuí
Na terça-feira (9), o maestro John Neschling, da Osesp, mirou sua bazuca verborrágica na Secretaria da Cultura do Estado e acertou em cheio um alvo em Tatuí. O experiente maestro disse ao jornal "O Estado de S. Paulo": "Mas o que vai fazer uma Secretaria da Cultura que só descontrói? Fecharam a Universidade Livre de Música, estão destruindo o Conservatório de Tatuí". Não está na hora de a classe política tatuiana reagir e procurar saber o motivo desta forte expressão usada por Neschling na reportagem do "Estadão", a respeito do Conservatório?