De Zurich (Suiça) - Depois de dar seu voto favorável aos Embargos Infringentes na Ação Penal 470 (Mensalão), o ministro Celso de Mello ainda não falou com a imprensa sobre sua decisão. Este blog publica o seu primeiro pronunciamento a respeito de tão polêmico assunto e que gera tantas controvérsias nos meios jornalísticos e no Brasil. Como vínhamos sinalizando, através deste blog, quem pensou que ele se dobraria perante a opinião de quem publica, cometia ledo engano. Por diversas vezes, em nossas conversas informais, o ministro sempre repetiu: editorial não pode pautar tribunal. Veja abaixo a declaração do ministro Celso de Mello, em primeira mão para o Jornal Integração, de Tatuí, sua terra natal:
"HÁ ALGUNS QUE AINDA INSISTEM EM DIZER , cinicamente, QUE NÃO FUI EXPOSTO A UMA BRUTAL PRESSÃO MIDIÁTICA ..... BASTA LER, NO ENTANTO, OS ARTIGOS E EDITORIAIS PUBLICADOS EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (os "mass media") PARA SE CONCLUIR DIVERSAMENTE! ALGUNS DOS QUE FORAM (E SÃO) CONTRÁRIOS À ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES ESQUECEM-SE DE QUE ESSA DECISÃO DO STF , consolidada e viabilizada pelo meu voto de desempate, REPRESENTA, pelo que nela se contém e pela autoridade do Tribunal de que emana , A REAFIRMAÇÃO DE PRINCÍPIOS UNIVERSAIS E ETERNOS CONCEBIDOS , de um lado, PARA PROTEGER AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES CONTRA A OPRESSÃO DO ESTADO E O ABUSO DE PODER E DESTINADOS, de outro, A GARANTIR, em favor de qualquer pessoa, independentemente da acusação criminal contra ela formulada (e qualquer que seja a sua condição social , profissional, financeira ou política) , A POSSE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O GOZO DAS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS! ESSE FOI O CLARO SENTIDO DO VOTO DE DESEMPATE QUE PROFERI !!!!! E QUE SEJA ASSIM PARA SEMPRE, para que tempos sombrios , que tanto estigmatizaram gerações passadas e conspurcaram a pureza do regime democrático, JAMAIS voltem a obscurecer e a asfixiar os direitos básicos do ser humano!!!! JAMAIS", diz Celso de Mello.
Um comentário:
Se o Zé não fosse o Dirceu, com ombros largos no qual todos decidiram subir para aumentar seu tamanho, o respeito pelos direitos humanos desse Zé seria protegido, após anos de tortura jurídica? Quantos Zés e Marias são sacrificados nos altares dessa farsa institucional durante anos e sem que ninguém os coloque dentre os "seres humanos"? Na realidade, o sistema está montado sobre uma hipocrisia paranóide e um sadismo criminoso. Poucos juízes leem os processos e o crime aumenta,conforme a instância, matando, adoecendo, desestruturando, enfim, transformando vidas em números. Seria maravilhoso se fosse verdade; se o cidadão comum, com uma história comum, não fosse diariamente jogado na vala dos criminosos sem possibilidade de defesa. Poderia escrever 1000 páginas apenas como preâmbulo dos crimes cometidos em processos por agentes livres, acomodados, reincidentes, pois sabem que dificilmente suas vítimas conseguirão ultrapassar as barreiras normativas criadas para afastar a apreciação de direitos humanos, pois os interesses econômicos de classes ocupam a maior parte do espaço que seria reservado aos direitos constitucionais do povo. As palavras são belas e oportunas, todavia, a realidade é outra. Quantos constitucionalistas ocupam as cadeiras vitalícias? Quais os temas constitucionais de interesse privado ocupam o tempo dos Ministros? E, qual o exemplo que a instituição monárquica oferece à Nação ao premiar seus criminosos com aposentadorias que serão pagas por suas vítimas através de impostos? Belas palavras, todavia, os danos causados por um processo contra inocentes jamais serão reparados, tornando assim, seus algozes em assassinos e, quando em grupo, quadrilhas de malfeitores, impunes e cínicos.
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