sexta-feira, 29 de agosto de 2008

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA EM TATUÍ

Crise no Conservatório
Uma verdadeira crise se instalou no Conservatório de Tatuí. De um lado professores inconformados e de outro a direção da Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí, dirigida pelo músico Henrique Autran Dourado. Na edição deste fim de semana, o Jornal Integração traz mais informações sobre denúncia apresentada pela pianista Karin Fernandes. Dia 26 de agosto, o promotor Alexandre Magalhães Júnior determinou abertura de Inquérito Civil para apurar supostas violações ao princípio da isonomia e impessoalidade no concurso destinado a contratar professores para a escola de música.

2004 na mira do MP
A administração do ex-prefeito Ademir Borssato, no ano de 2004, um dos mais conturbados da política tatuiana, está na alça de mira do Ministério Público. Nesta sexta-feira (29), o promotor Alexandre Magalhães Júnior acaba de ajuizar mais uma ação para apurar supostas irregularidades ocorridas na administração. Cifras vultosas constam do processo, gastas principalmente nos últimos dois meses de administração.

Reserva Raposa do Sol
Na quarta-feira (27), um pedido de vista do ministro Menezes Direito suspendeu o julgamento da Petição 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou a sessão plenária e o assunto voltará ainda este semestre na pauta da Suprema Corte. Depois do voto favorável do ministro Ayres Brito, pela demarcação continua da reserva, o próximo ministro a se manifestar seria o tatuiano Celso de Mello, decano do Supremo. Este assunto polêmico mobiliza a imprensa brasileira e internacional.

MP questiona concurso
O Ministério Público de Tatuí está questionando a legalidade do último concurso público realizado na Câmara Municipal de Tatuí. O promotor Alexandre Magalhães entende que não houve ampla divulgação do edital. Ele fez esta revelação a este blog no início da semana. O representante do Ministério Público defende a posição de que o edital deveria ser publicado em jornais de grande circulação para que candidatos de todo o estado de São Paulo tivessem a mesma oportunidade de participar do certame.

Estão nomeados
Todos os aprovados no último concurso público da Câmara Municipal de Tatuí foram nomeados pela atual Mesa do Legislativo e, há alguns meses, desempenham suas funções no quadro de funcionários do Poder Legislativo. Pelo que consta, a assessoria jurídica da Câmara prepara a contestação e defende a legalidade do concurso, em todas suas fases. Um advogado que trabaha no Legislativo disse que o edital foi publicado até na Internet, rede mundial de computadores. Caberá à Justiça a palavra final.

Ministro mantém concurso
Nesta sexta-feira (29), o site do Supremo Tribunal Federal publica decisão do ministro Celso de Mello mantendo concurso público para ingresso na atividade notarial no Espírito Santo. Ao negar o pedido de liminar, o ministro Celso de Mello ressaltou que relator do PCA no CNJ, conselheiro Rui Stoco, solicitado a prestar informações no processo, relatou que o concurso impugnado pela Anoreg já está em fase de conclusão, já tendo havido a realização das provas objetivas e o julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito dos exames, sendo a etapa seguinte a de apresentação de títulos. “Impõe-se, em qualquer certame em que se assegura igualdade na disputa dos candidatos ou partícipes – seja em licitação, seja em concurso público de ingresso ou concurso de atividade notarial ou de registro -, que se obedeça prazo razoável para impugnar o edital”, afirmou o conselheiro Stoco, relator do PCA extinto pelo CNJ. “Assim, ultrapassada a fase de publicação e ciência do edital, avançando o certame para outras fases sem reclamação ou oposição, o princípio da segurança jurídica e da presunção de legitimidade dos atos administrativos impede que se impugne o conteúdo do edital a desoras e em momento posterior, exceto em hipóteses excepcionais em que se constate irregularidade que possa contaminar o certame”, concluiu Rui Stoco.

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