Câmara aumenta número de vereadores
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.
Validade imediata
De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente.Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou em entrevista ao UOL Notícias, antes da votação.
Mendes acha difícil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nA segunda-feira (14) ser "extremamente difícil" que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.
Fere regra eleitoral
Existe uma corrente do pensamento jurídico que interpreta que legislação eleitoral aprovada somente tem validade a partir de um ano da promulgação. A declaração do presidente do STF pode estar embasada nesta interpretação jurídica. Se esta linha de raciocínio prevalecer, a medida aprovada pela Câmara dos Deputados somente terá validade em 2012, como prevê o ministro Gilmar Mendes.
Tatuí com 17 vereadores
Com a aprovação da PEC, a Câmara Municipal de Tatuí passa a contar com 17 vereadores. O Poder Legislativo tatuiano já teve este número de edis. Esta quantidade aumenta a representatividade dos partidos e tornam-se difíceis as composições políticas, com a finalidade de sufocar partidos de oposição.
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