DIRETO DO STF
Nesta quinta-feira (23), o ministro Celso de Mello (foto), arquivou a Petição em que o médico Jacob Kligerman pretendia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se explicasse sobre declarações dadas durante a campanha eleitoral deste ano, quando classificou como uma farsa a agressão sofrida pelo então candidato do PSDB à Presidência, José Serra, durante passeata na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Durante caminhada que realizava em Campo Grande, em outubro, Serra foi atingido por uma bobina de adesivo, após ser alvo de uma bolinha de papel. Em sua decisão, o ministro sentencia que não há qualquer ambiguidade ou dubiedade nas declarações do presidente da República, fato que justificaria o pedido de explicação.
MP PODE INVESTIGAR, GARANTE MINISTRO
Nesta quinta-feira (23), Celso de Mello negou recurso ordinário em Habeas Corpus que pretendia anular investigação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro ressaltou que “o Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigação de natureza penal”. O pedido de anulação foi feito pela defesa do empresário José Caruzzo Escafura, que responde por crime de corrupção ativa (suborno) por supostamente contribuir para um fundo destinado ao pagamento de propinas a funcionários públicos no estado. O ministro lembrou, no entanto, que nem o Ministério Público e nem a Polícia Judiciária estão autorizados a desrespeitar as garantias jurídicas que assistem ao suspeito e ao indiciado, que não mais podem ser considerados meros objetos de investigação.
EM BRASÍLIA
O ministro Celso de Mello passa o Natal e o Ano Novo com seus familiares em Brasília. Em janeiro, deverá estar por alguns dias em Tatuí, para se reencontrar com seus velhos amigos no Café Canção. Como pode se notar, pelas notas acima publicadas, o Poder Judiciário está em recesso, mas o tatuiano trabalha no Supremo até em seu período de férias. É um verdadeiro exemplo de dedicação à causa pública. Os deputados aumentaram seus salários e equipararam seus proventos aos que recebem os ministros do Supremo Tribunal. Procure, hoje, algum deputado em Brasília. Quem achar, com certeza, merecerá um grande prêmio.
FALECE ORESTES QUÉRCIA
Faleceu na manhã desta sexta-feira (24), o ex-governador Orestes Quércia, em decorrência de um câncer.O velório será no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a partir das 14h, no hall principal. A cerimônia é aberta ao público.
CASO "MINEIRINHO" REPERCUTE NO BRASIL
O caso Francisco Nunes Pereira, o "Mineirinho de Tatuí", como está conhecido, repercute em todas as esferas do Poder Judiciário. O presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antonio Sbano, protestou contra ato da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que cassou decisão judicial ao suspender bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil, decretado por juíza no Pará. Foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça, cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial. “Mais uma vez o CNJ ultrapassa os limites de suas atribuições, usurpando função reservada constitucionalmente aos Tribunais no exercício de sua competência jurisdicional ferindo o princípio do juiz natural, levando insegurança jurídica à sociedade e colocado nas entrelinhas suspeitas sobre a atuação de magistrado”, afirmou Sbano. A decisão da ministra foi tomada com base em documentos que apontam indícios de que o bloqueio e possível saque ou transferência da quantia favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. Veja no link abaixo:
http://www.conjur.com.br/2010-dez-23/anamages-critica-interferencia-cnj-decisao-judicial
BOAS FESTAS
Agradecemos os e-mails com votos de Boas Festas e destacamos os seguintes: prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, dr. Jorge Sidnei Rodrigues da Costa, vereador Vicente Menezes (PT), diretoria do Lar Donato Flores, Daniel Francisco Goulart (ValeCred), fotógrafo Evandro Ananias, Isaura (RH da Prefeitura), Maria Aparecida Vieira Medeiros (coordenadora do Museu Paulo Setúbal), Carlos Balladas (presidente da Adjori/SP), Ana Paula Vieira Martins (Deltec), Claiton Francisco de Souza Júnior (Deltec), Prudente Fórmulas, Carlos Galvão, Rogério Viana (Grupo Teatral Falsa Modéstia) e Pedro Paulo Leite de Paula. E a todos os leitores deste blog, desejo um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.
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