Lei da Ficha Limpa considerada
constitucional por 7 votos a 4 pelo STF.
PSD LANÇA PRÉ-CANDIDATO EM TATUÍ
Na segunda-feira (19), em ofício encaminhado à redação deste semanário, o advogado José Carlos Rocha Paes, presidente do PSD de Tatuí, informa que o diretório municipal, “em reunião no dia 17 de março, resolveu apontar o ex-prefeito Ademir Borssato como pré-candidato a prefeito de Tatuí nas próximas eleições”. Em tese, com o advento da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito estaria impedido de participar da eleição, por estar condenado por um órgão colegiado, ainda sem o trânsito em julgado (quando não há mais recursos). No ofício, sobre a situação de Borssato, o presidente do PSD argumenta que “com efeito, em relação à “Ficha Limpa”, não houve o trânsito em julgado, uma vez que, a eventual impossibilidade da participação no pleito eleitoral de 2012, não poderá ser restituída quando o trânsito em julgado acontecer em sentido disforme do estabelecido pelo julgamento do órgão colegiado”.
LEI DA FICHA LIMPA
A Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional por sete votos a quatro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá barrar muitas candidaturas em Tatuí e região. Segundo consta, políticos, afetados pela lei, já se mobilizam e se preparam para entrar com recursos, caso sejam impedidos de se candidatar nas próximas eleições. Existe uma corrente jurídica que entende que este assunto foi mal resolvido pelo STF e haverá muitas demandas judiciais em torno deste assunto. Na edição impressa deste fim de semana, o Jornal Integração publica a íntegra da carta enviada pelo presidente do PSD de Tatuí e seus argumentos favoráveis ao ex-prefeito Ademir Borssato.
DE OLHO NOS EMBRIAGADOS
No domingo (18), um comando da Polícia Militar Rodoviária, realizado na Rodovia SP-141 (Vila Angélica/Tatuí), flagrou um motorista de um carro e o condutor de uma motocicleta na operação denominada “Direção Perigosa”. As duas pessoas foram autuadas em flagrante por embriaguez ao volante, capitulada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação “Direção Perigosa” está sendo realizada com frequência pela Polícia Rodoviária, em estradas sob sua jurisdição. Na noite anterior, os agentes rodoviários já haviam flagrado dois motoristas em suposto estado de embriaguez.
PRIMEIRA PELO MÉTODO BRAILLE
No domingo (18), no Teatro Procópio Ferreira, Manuela Tomasi Ferreira foi a primeira aluna da escola de música a se formar em teclado, educação musical e MPB e Jazz, pelo método Musicografia Braille. Manú morou seis anos em Tatuí para aprender música no Conservatório. Em 2006, o então diretor Antonio Carlos Neves Campos a recebeu como aluna. A princípio, Manuela estudou sem acompanhamento. No entanto, no ano seguinte, o maestro Neves fez as adaptações necessárias para que ela pudesse estudar e implantou na escola o método Musicografia Braille.
CONCERTO DA BANDA SINFÔNICA
Dia 24 de março, 20h30, um concerto Banda Sinfônica do Conservatório de Tatuí, no Teatro Procópio Ferreira, sob a regência do maestro Dario Sotelo, marca os 20 anos do conjunto musical. A apresentação conta com a participação especial do trompetista solista Flávio Gabriel, da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo.. Este músico conquistou o 2º prêmio no Concurso Internacional de Música Primavera de Praga, em 2010, inédito na história do Brasil.
AGROTÓXICOS OBSOLETOS
O produtor rural do estado de São Paulo tem até segunda-feira, 26 de março, para declarar a posse de agrotóxicos obsoletos, remanescentes no campo, sem risco de multa. Até o final de janeiro, trinta toneladas de agrotóxicos obsoletos já haviam sido declaradas pelos produtores rurais. É considerado agrotóxico obsoleto, todo agrotóxico em desuso, ou seja, aquele cuja fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por Lei no Brasil, em especial os organoclorados que foram amplamente utilizados como inseticidas na produção agropecuária mundial a partir da década de quarenta. Para declarar, o produtor rural deve procurar a Casa de Agricultura ou Escritório de Defesa Agropecuária mais próximos e preencher o formulário de declaração disponível. Informações sobre a campanha estão no site: http://www.agrotoxicosobsoletos/.
CONTAS PÚBLICAS
No País, só 1,8% das cidades tem contas em ordem. A mistura de despesas altas com funcionalismo, receita própria reduzida e investimentos escassos ou inexistentes, leva 63,5% das cidades brasileiras a viver situação financeira difícil ou crítica. Os dez melhores municípios do estado de São Paulo são: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui, Paraibuna, São José do Rio Preto, Indaiatuba, Peruíbe e Louveira. Esta e outras informações econômicas estão na coluna assinada por Antônio José Martins, na edição impressa do Jornal Integração.
AÇÃO SOCIAL E GASTRONOMIA
No sábado (17), o Lions Clube de Tatuí promoveu mais um jantar, com renda destinada para as obras assistenciais do clube de serviço. O Banco de Sangue “Fortunato Minghini” será um dos beneficiários. Este jantar foi preparado por Daniel Cubas, governador do Distrito. Um dos seus dotes é a culinária. Seus pratos sempre são elogiados por todos que os degustam.
SEM ORDEM DO DIA (DE NOVO!)
Na terça-feira, pela segunda semana consecutiva, a Câmara Municipal de Tatuí não apresentou projetos de lei para discussão e votação. O presidente Wladmir Saporito justificou que aguarda a liberação de vários projetos de lei, parados nas comissões legislativas, para receber pareceres. Enquanto não há o que fazer, os vereadores discutem seus requerimentos na tribuna do Legislativo. Na semana passada, o vereador Vicente Menezes (PT) teceu críticas à imprensa tatuiana. Segundo o vereador, os jornais, a rádio e a televisão não deram o devido destaque a uma manifestação, reivindicando trevos para a Rodovia SP-127, quando o governador Geraldo Alckmin esteve em Tatuí para inaugurar a nova maternidade.
INCORPORADO À CAUSA
O vereador Vicente Menezes se incorporou às causas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). E uma delas é o “marco regulador da mídia”. Pelo que se nota sobre seu inflamado depoimento na Câmara, ele não gosta das enfadonhas notícias sobre as realizações do Poder Executivo Municipal. Nesta sessão chegou a chamar Tatuí de “Gonzagolândia”, em razão do bem elaborado serviço de assessoria de imprensa do prefeito, que consegue ocupar generosos espaços na mídia local e regional. Controlar a mídia nunca se coadunou com o regime democrático. A liberdade de imprensa compreende, de um lado, permitir ao veículo publicar tudo o que entende pertinente ao debate que se propõe a promover e, de outro, a liberdade de não veicular aquilo que não acha oportuno. Por isso, é reprovável querer, alguém, diferente do editor, comandar o que se vai publicar, tanto vetando um conteúdo, como impingindo-o.
EU OUVI DIREITO?
A presidente Dilma Roussef, figura exponencial do Partido dos Trabalhadores (PT), disse em seu discurso de posse: “Prefiro o barulho da imprensa, ao silêncio das ditaduras”. Segundo consta, a presidente quer distância de assuntos sobre a regulamentação da mídia. Aliás, é um assunto que pode minar partidos políticos na busca dos votos da classe média. E ponto final!
Na segunda-feira (19), em ofício encaminhado à redação deste semanário, o advogado José Carlos Rocha Paes, presidente do PSD de Tatuí, informa que o diretório municipal, “em reunião no dia 17 de março, resolveu apontar o ex-prefeito Ademir Borssato como pré-candidato a prefeito de Tatuí nas próximas eleições”. Em tese, com o advento da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito estaria impedido de participar da eleição, por estar condenado por um órgão colegiado, ainda sem o trânsito em julgado (quando não há mais recursos). No ofício, sobre a situação de Borssato, o presidente do PSD argumenta que “com efeito, em relação à “Ficha Limpa”, não houve o trânsito em julgado, uma vez que, a eventual impossibilidade da participação no pleito eleitoral de 2012, não poderá ser restituída quando o trânsito em julgado acontecer em sentido disforme do estabelecido pelo julgamento do órgão colegiado”.
LEI DA FICHA LIMPA
A Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional por sete votos a quatro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá barrar muitas candidaturas em Tatuí e região. Segundo consta, políticos, afetados pela lei, já se mobilizam e se preparam para entrar com recursos, caso sejam impedidos de se candidatar nas próximas eleições. Existe uma corrente jurídica que entende que este assunto foi mal resolvido pelo STF e haverá muitas demandas judiciais em torno deste assunto. Na edição impressa deste fim de semana, o Jornal Integração publica a íntegra da carta enviada pelo presidente do PSD de Tatuí e seus argumentos favoráveis ao ex-prefeito Ademir Borssato.
DE OLHO NOS EMBRIAGADOS
No domingo (18), um comando da Polícia Militar Rodoviária, realizado na Rodovia SP-141 (Vila Angélica/Tatuí), flagrou um motorista de um carro e o condutor de uma motocicleta na operação denominada “Direção Perigosa”. As duas pessoas foram autuadas em flagrante por embriaguez ao volante, capitulada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação “Direção Perigosa” está sendo realizada com frequência pela Polícia Rodoviária, em estradas sob sua jurisdição. Na noite anterior, os agentes rodoviários já haviam flagrado dois motoristas em suposto estado de embriaguez.
PRIMEIRA PELO MÉTODO BRAILLE
No domingo (18), no Teatro Procópio Ferreira, Manuela Tomasi Ferreira foi a primeira aluna da escola de música a se formar em teclado, educação musical e MPB e Jazz, pelo método Musicografia Braille. Manú morou seis anos em Tatuí para aprender música no Conservatório. Em 2006, o então diretor Antonio Carlos Neves Campos a recebeu como aluna. A princípio, Manuela estudou sem acompanhamento. No entanto, no ano seguinte, o maestro Neves fez as adaptações necessárias para que ela pudesse estudar e implantou na escola o método Musicografia Braille.
CONCERTO DA BANDA SINFÔNICA
Dia 24 de março, 20h30, um concerto Banda Sinfônica do Conservatório de Tatuí, no Teatro Procópio Ferreira, sob a regência do maestro Dario Sotelo, marca os 20 anos do conjunto musical. A apresentação conta com a participação especial do trompetista solista Flávio Gabriel, da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo.. Este músico conquistou o 2º prêmio no Concurso Internacional de Música Primavera de Praga, em 2010, inédito na história do Brasil.
AGROTÓXICOS OBSOLETOS
O produtor rural do estado de São Paulo tem até segunda-feira, 26 de março, para declarar a posse de agrotóxicos obsoletos, remanescentes no campo, sem risco de multa. Até o final de janeiro, trinta toneladas de agrotóxicos obsoletos já haviam sido declaradas pelos produtores rurais. É considerado agrotóxico obsoleto, todo agrotóxico em desuso, ou seja, aquele cuja fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por Lei no Brasil, em especial os organoclorados que foram amplamente utilizados como inseticidas na produção agropecuária mundial a partir da década de quarenta. Para declarar, o produtor rural deve procurar a Casa de Agricultura ou Escritório de Defesa Agropecuária mais próximos e preencher o formulário de declaração disponível. Informações sobre a campanha estão no site: http://www.agrotoxicosobsoletos/.
CONTAS PÚBLICAS
No País, só 1,8% das cidades tem contas em ordem. A mistura de despesas altas com funcionalismo, receita própria reduzida e investimentos escassos ou inexistentes, leva 63,5% das cidades brasileiras a viver situação financeira difícil ou crítica. Os dez melhores municípios do estado de São Paulo são: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui, Paraibuna, São José do Rio Preto, Indaiatuba, Peruíbe e Louveira. Esta e outras informações econômicas estão na coluna assinada por Antônio José Martins, na edição impressa do Jornal Integração.
AÇÃO SOCIAL E GASTRONOMIA
No sábado (17), o Lions Clube de Tatuí promoveu mais um jantar, com renda destinada para as obras assistenciais do clube de serviço. O Banco de Sangue “Fortunato Minghini” será um dos beneficiários. Este jantar foi preparado por Daniel Cubas, governador do Distrito. Um dos seus dotes é a culinária. Seus pratos sempre são elogiados por todos que os degustam.
SEM ORDEM DO DIA (DE NOVO!)
Na terça-feira, pela segunda semana consecutiva, a Câmara Municipal de Tatuí não apresentou projetos de lei para discussão e votação. O presidente Wladmir Saporito justificou que aguarda a liberação de vários projetos de lei, parados nas comissões legislativas, para receber pareceres. Enquanto não há o que fazer, os vereadores discutem seus requerimentos na tribuna do Legislativo. Na semana passada, o vereador Vicente Menezes (PT) teceu críticas à imprensa tatuiana. Segundo o vereador, os jornais, a rádio e a televisão não deram o devido destaque a uma manifestação, reivindicando trevos para a Rodovia SP-127, quando o governador Geraldo Alckmin esteve em Tatuí para inaugurar a nova maternidade.
INCORPORADO À CAUSA
O vereador Vicente Menezes se incorporou às causas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). E uma delas é o “marco regulador da mídia”. Pelo que se nota sobre seu inflamado depoimento na Câmara, ele não gosta das enfadonhas notícias sobre as realizações do Poder Executivo Municipal. Nesta sessão chegou a chamar Tatuí de “Gonzagolândia”, em razão do bem elaborado serviço de assessoria de imprensa do prefeito, que consegue ocupar generosos espaços na mídia local e regional. Controlar a mídia nunca se coadunou com o regime democrático. A liberdade de imprensa compreende, de um lado, permitir ao veículo publicar tudo o que entende pertinente ao debate que se propõe a promover e, de outro, a liberdade de não veicular aquilo que não acha oportuno. Por isso, é reprovável querer, alguém, diferente do editor, comandar o que se vai publicar, tanto vetando um conteúdo, como impingindo-o.
EU OUVI DIREITO?
A presidente Dilma Roussef, figura exponencial do Partido dos Trabalhadores (PT), disse em seu discurso de posse: “Prefiro o barulho da imprensa, ao silêncio das ditaduras”. Segundo consta, a presidente quer distância de assuntos sobre a regulamentação da mídia. Aliás, é um assunto que pode minar partidos políticos na busca dos votos da classe média. E ponto final!
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