DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR O TSE
A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (foto) foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua posse será em abril e ela sucede o ministro Ricardo Levandowski. Uma observação do ministro Celso de Mello, comentando este fato com este blog, revela que ela será a primeira mulher a presidir o TSE em 67 anos de existência deste tribunal. Durante sua eleição, a ministra Carmen Lúcia lembrou que o voto feminino foi autorizado há exatos 80 anos, quando o País tinha 40 milhões de habitantes.

PEC EXTINGUE FORO PRIVILEGIADO
O senador Cássio Cunha Lima apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o foro privilegiado aos políticos brasileiros. Esta posição foi sustentada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de fevereiro, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo. A PEC acrescenta disposição ao artigo 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro. O inciso LXXIX passa a vigorar com a seguinte redação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional:”É vedada a instituição de foro, por prerrogativa de função, para infrações penais comuns”.

POSIÇÃO DE MINISTRO NA JUSTIFICATIVA
Na justificativa de seu projeto, o senador Cássio Cunha Lima cita expressamente o posicionamento do ministro tatuiano. Para o senador , este é “tema flagrante no debate jus-político brasileiro, o foro com base na função é sugerido à pauta muito mais como um ‘privilégio’ do que uma ‘prerrogativa’ institucional, que o é”. E segue: “Recentemente, numa entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o ministro José Celso de Mello Filho, decano do Supremo Tribunal Federal, exibiu sua preocupação – que também é da Corte, sobre a viabilidade de manutenção do instituto nos moldes atuais. Relativamente aos Congressistas, o Ministro, na entrevista, observa que: “Acho importante nós considerarmos a nossa experiência histórica. Entre 25 de março de 1824, data da primeira carta política do Brasil, e 30 de outubro de 1969, quando foi imposta uma nova carta pelo triunvirato militar, pela ditadura, portanto um período de 145 anos, os deputados e os senadores não tiveram prerrogativa de foro. Mas nem por isso foram menos independentes ou perderam a sua liberdade para legislar até mesmo contra o sistema em vigor.”

MAIS UM PRÉ-CANDIDATO
Desde esta quinta-feira (8), surge no cenário político tatuiano mais um pré-candidato a prefeito pelo PMDB. Em uma reunião, em Sorocaba, com a participação de Oswaldo Buarque e Di Fiori, a ala autêntica do PMDB de Tatuí tenta viabilizar a candidatura do advogado Paulo Banhara para disputar a convenção municipal do partido, em junho. Um participante da reunião em Sorocaba, incumbido de divulgar esta informação, garante que Renato Amary não sabe de nada o que se passou nesta reunião e o empresário Mário Shazan, quando soube, ficou surpreso. O interlocutor disse que este grupo teria uma reunião com o empresário na manhã desta sexta-feira (9), em Tatuí.