sexta-feira, 1 de março de 2013

CÂMARA REVOGA QUATRO LEIS




REVOGAÇÃO DE LEIS

AS LEIS CONSIDERADAS INÚTEIS
A primeira lei revogada cria o "Estatuto do Pedestre" em Tatuí. A segunda dispõe sobre fixação de placa indicativa de preferência de pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores. A terceira regulamente os procedimentos em caso de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no município. E a quarta lei dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade móvel para atendimento médico-veterinário. 

 PATRIMÔNIO HISTÓRICO
O professor Clodoaldo Rodrigues Nunes, representante da ONG "Defenda Tatuí", na sessão de terça-feira passada, utilizou a "tribuna livre" e falou sobre a falta de conservação do patrimônio histórico da cidade. Em seu pronunciamento,  destaca a situação das fábricas de fiação e tecelagem desativadas e praticamente abandonadas, como a Santa Adélia e a São Martinho. Clodoaldo afirmou que a importância histórica e social dessas fábricas pode até fundamentar uma Ação Civil Pública, a ser instaurada pela promotoria, questionando o abandono deste patrimônio. O professor leu ainda, na íntegra, uma crônica escrita por Nina Leoni, intitulada: "O Velho e o Novo", que trata do mesmo assunto e foi publicada pelo Jornal Integração.

SANTA CASA EM QUESTIONAMENTO
Durante a palavra livre, o vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB), comentou um requerimento a ser encaminhado para a direção da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Ele  solicita documentos e relatórios, com informações sobre funcionamento, procedimentos e estrutura da instituição, montante de dívidas com fornecedores e repasses de honorários médicos. O pronunciamento gerou debate e envolveu os vereadores Antonio Marcos de Abreu (PP) e Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB). A "ala da saúde" da Câmara Municipal, destacou a vinda do plano de saúde Amil, que irá atender no hospital, os trabalhos para a instalação da UTI Neonatal, do centro para tratamento de hemodiálise e os valores dos pagamentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

BURACOS E MATO
O vereador Jorge Sidnei, da ala do prefeito Manu,  falou sobre a situação do Bairro dos Fragas. O parlamentar se reportou às principais necessidades dos moradores e esforços da administração municipal para fechar os buracos e aparar o mato em diversos pontos da cidade. O parlamentar revelou que a prefeitura deverá contratar uma empresa de asfalto quente, para realizar o serviço de "tapa-buracos" com maior qualidade e rapidez. Jorge Sidnei abordou a questão da falta de conservação do patrimônio histórico e cultural de Tatuí e condenou as "pichações" nos monumentos e prédios, além de sugerir a criação de um museu da música e da imagem e do som.

COMBATE ÀS DROGAS
O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) falou sobre a posse do Conselho Municipal Anti-Drogas (COMAD) de Tatuí, na quinta-feira (28), na Câmara Municipal, com a presença do vice-prefeito Vicente Menezes. O vereador destacou a importância deste órgão no combate e prevenção ao uso de drogas e ressaltou que toda a sociedade deve se engajar, no sentido de buscar soluções para o grave problema, que afeta principalmente a juventude.

MÁQUINAS AINDA NÃO VOLTARAM
O vereador André Marques (PT) pede informações ao Poder Executivo sobre a situação do maquinário da municipalidade, devolvido no fim do ano passado à empresa Itacolomy pela gestão anterior. O parlamentar quer saber quando a prefeitura irá reaver o maquinário. André também sugere a implantação de um programa de recuperação fiscal no município. Ele evidencia uma moção de aplausos encaminhada aos participantes do mutirão de limpeza realizado na Avenida Zilah de Aquino, dentro do projeto "Ação e Cidadania".

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
O  vereador José Márcio Franson (PT), que atua na defesa e proteção dos animais, destaca uma indicação de sua autoria, assinada por todos os vereadores, que pede ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para implantar em Tatuí o projeto "Postos Veterinários de Proteção aos Animais". Franson entende que este projeto soluciona de forma ética e eficaz, sem aprisionar ou matar animais, o grave problema do abandono. O vereador revela que, a cada minuto, são mortos 38 cães e gatos no Brasil, nas ruas ou nos centros de zoonoses das prefeituras. Tatuí, disse Franson, poderá se tornar a primeira cidade do País a implantar o projeto e acabar com o sofrimento destes animais, expostos e vulneráveis a todo tipo de maus tratos e violência. 


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