ESTATUTO CATÓLICO EM DISCUSSÃO

EMBAIXADOR DO VATICANO EM BRASÍLIA

Dia 13 de março, após a eleição na Capela Sistina, no Vaticano, o papa Francisco entregou seu solidéu ao arcebispo Dom Lorenzo Baldisseri, secretário do Conclave e da Congregação para os Bispos. Dom Lorenzo, ex-núncio apostólico do Brasil, foi pego de surpresa pelo novo papa. Com este gesto, segundo vaticanistas, Dom Lorenzo, italiano da região da Toscana, será um futuro cardeal, a ser criado (expressão utilizada pelo Código de Direito Canônico), em Consistório pelo novo papa.

DOM LORENZO E O STF

Dom Lorenzo é um velho conhecido do ministro Celso de Mello. Quando Núncio Apostólico (embaixador do Vaticano) em Brasília, o arcebispo esteve diversas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante longas conversas, Dom Lorenzo pôde discutir com o ministro tatuiano, relevantes questões envolvendo Direito Internacional Público. Naquele momento, o Brasil e a Santa Sé, haviam acabado de assinar, na Cidade do Vaticano, o acordo bilateral que regulou e instituiu o Estatuto da Igreja Católica Romana em nosso País.

ESTATUTO DA IGREJA CATÓLICA

Dia 11 de fevereiro de 2010, o  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o acordo assinado em 2008 pelo governo brasileiro com a Santa Sé (Vaticano), que define o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Um dos pontos polêmicos, o acordo destaca a importância do ensino religioso, "católico e de outras confissões" e o considera "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", embora de matrícula facultativa. Em 30 de julho de 2010, a Procuradoria Geral da República impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo que o  Supremo Tribunal Federal “realize interpretação conforme a Constituição do art. 33, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.394/96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”. Na sessão plenária de 26 de novembro de 2012, a ação foi retirada de pauta, em face da aposentaria do ministro relator Carlos Ayres Britto. Esta questão ainda vai entrar na pauta de julgamento do STF.