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APRENDIZ LEGAL
Na terça-feira (21), na
sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, projeto
de lei de autoria do Executivo, que autoriza a implantação do Programa
“Aprendiz Legal”, regulamentado no município através da Lei Federal 10.097/2000
e Decreto Federal 5.598/2005. O texto explica que o Poder Executivo está
autorizado a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE),
para implantação do “Aprendiz Legal”, programa de aprendizagem, voltado à
preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho.
FALTA
REMÉDIO NA SANTA CASA
O
vereador Paulo Sérgio Medeiros Borges comentou ofício enviado pela provedoria
da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí à Câmara Municipal. De acordo com o
parlamentar, a direção da casa de saúde comete um equívoco ao afirmar, neste
ofício, que ali não existe falta de medicamentos. “Minha intenção não é
criticar ninguém, mas sim deixar um alerta, para que não ocorram situações como
a que aconteceu esta semana, na UTI do hospital, quando não havia um
determinado tipo de antibiótico para um paciente”, afirmou o vereador. “Estou
dizendo isto porque minha preocupação, assim como a de todos nós, é que não
faltem medicamentos para quem quer que seja na Santa Casa”, completou Paulo
Borges.
VEREADOR RECLAMA DE MAU CHEIRO
O vereador Márcio Antonio de Camargo utilizou a
tribuna para falar sobr e o mau
cheiro exalado por um frigorífico na região do Jardim Santa Rita de Cássia,
onde reside. O parlamentar disse que o estabelecimento precisa seguir as regras
de higiene, pois o odor, muitas vezes, é insuportável, e vem incomodando os
moradores daquele bairro da cidade.
PROBLEMA
COM EMPRESA
O
vereador Fábio José Menezes Bueno, líder do prefeito municipal, ocupou a
tribuna, para esclarecer a paralisação das obr as
de duas creches em Tatuí. O
parlamentar explicou que houve um problema com a empresa vencedora da licitação
e esta interrompeu os serviços. Segundo Fábio Menezes, a empresa já foi
notificada e denunciada, para que futuramente não possa mais contratar com o
Poder Público. A licitação das creches, segundo o vereador, já foi retomada.
TJSP ENVIA NOTA À CÂMARA DE TATUÍ
Nota de
esclarecimento
Em relação
à notícia divulgada sobre acusação de vereador, em reunião semanal da Câmara, de
que o Poder Executivo de Tatuí teria influência sobre o Poder Judiciário da
Comarca de Tatuí e manipularia a imprensa regional, a Assessoria de Imprensa do
Tribunal de Justiça de São Paulo informa que:
1º) O
Poder Judiciário e a mídia independente são alicerces do Estado Democrático de
Direito. Ambos não podem, não devem e não merecem ser afrontados com
declarações impensadas e dignas de reparação pública e judicial;
2º) O
Tribunal de Justiça faz questão de ressaltar que a Comarca de Tatuí é formada
por magistrados de altíssimo nível, abnegados julgadores que levam aos
jurisdicionados a aplicação justa das leis em vigor. Também de
servidores exemplares e dedicados é formado o Judiciário local;
3º)
Independentemente de ânimos exaltados em período pré-eleitoral, o Poder
Judiciário paulista espera que o referido candidato, que pretende uma vaga à
respeitabilíssima cadeira de vice-prefeito no município de Tatuí, por ora, faça
a retratação pública – em mesmo local – da interpretação equivocada que tem do
Poder Judiciário de Tatuí;
4º) Por
fim, em respeito ao leitor e ao cidadão tatuiano, e em especial, em nome da transparência
– um dos pilares da atual administração do Judiciário paulista –, a Assessoria
de Imprensa do TJSP coloca os seus serviços à disposição dos colegas.
Rosangela Sanches
Diretora de Comunicação do TJSP
CONCURSO
SELECIONA JOVENS
Na sexta-feira (17), profissionais da agência “Ford Models”
estiveram em Tatuí e selecionaram quatro jovens da cidade e região para
participar da terceira etapa do concurso “Faces
NOITE
ITALIANA
A Liga Tatuiana de Assistência aos Cancerosos (LITAC)
programa para o dia 15 de setembr o, 20 horas, na Associação Renascer da 3ª Idade,
na Vila Dr. Laurindo, uma “Noite Italiana”. Os ingressos estão à venda por R$
40. Haverá música e comida típica.
FESTA DA PRIMAVERA
Dia
23 de setembr o, 8h30, o Al Anon de
Tatuí promove a “16ª Festa da Primavera do Distrito 54” , em Porto Feliz. Obr o, pelo
fone: (15) 3626-5288.
ENCONTRO DE CORAIS
De
5 a 8 de
setembr o, o Conservatório de
Tatuí promove o “3º Encontro Nacional de
Corais”. Além da participação do Coral do Conservatório, regido pelo maestro
Cadmo Fausto, se apresentam o Coro Jovem Sinfônico de São José dos Campos e o
Madrigal da Osesp, além de outros corais convidados.
VARA DO TRABALHO EM NOVO PRÉDIO
A
partir de outubr o, a Vara do
Trabalho de Tatuí, da 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em
Campinas, passa a funcionar na Rua José Bonifácio, 170, no prédio onde funcionava a Elektro.
federal O juiz federal titular é o dr.
Marcus Menezes Barberino Mendes. A
mudança soluciona o problemas de falta de acessibilidade apresentada
pelas atuais instalações.
ANATEL LACRA TV EM TATUÍ
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou os
equipamentos de retransmissão da TV Aparecida, instalados na torre de televisão
de Tatuí, na Avenida Zilah de Aquino. A emissora saiu do ar às 18 horas do dia
30 de maio, gerando reclamações de munícipes, que acompanhavam sua programação
familiar e religiosa, de cunho católico. A informação foi encaminhada por
técnicos da emissora para o professor Francisco Antonio de Souza Fernandes
(Quincas), pessoa ligada à comunidade católica da cidade, em resposta a seus
questionamentos sobr e os motivos da
retirada do sinal do ar.
TÉCNICOS PEDEM APOIO
Por fim, os profissionais técnicos do setor de expansão da
TV Aparecida pedem o auxílio do Poder Público, para recolocar a emissora no ar
em Tatuí. “Dessa forma, solicitamos ao Poder Público Municipal que, através de
seus representantes políticos, nos ajudasse a sensibilizar as autoridades,
tanto da Anatel quanto do Minicom, para liberação de nossos equipamentos e
autorização para o retorno ao ar do canal 40 de Tatuí”, encerra o texto.
OUTRO CASO EM TATUÍ
Em março de 2006,
a Rede TV!, que operava em Tatuí no canal 55 em UHF,
também teve os equipamentos lacrados pela Anatel na torre retransmissora de
sinais, no Bairro Valinho. Na época, informou-se que a emissora não possuía
licença ou autorização para utilizar o canal 55 e funcionava sem a outorga do
Ministério das Comunicações. A Rede TV!, na ocasião, também protocolou projeto
de regularização em Brasília, mas nunca mais voltou ao ar em Tatuí. Para os
telespectadores da TV Aparecida, o temor é de que este fato se repita, embora
os técnicos informem que a emissora está regularizada e autorizada a
retransmitir seus sinais no município.
TUDO EM SEGREDO
Alguns meses
após entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, algumas Prefeituras e
Câmaras Municipais da região ainda insistem em não divulgar em seus sites os
salários de seus funcionários, como determina a legislação. A Lei 12.527, de 12
de novembr o de 2011, conhecida como
LAI, tem por objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso
dos cidadãos às informações públicas. Esta garantia está prevista na
Constituição Federal e representa uma mudança de paradigma, pois estabelece que
o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
STF DIVULGA SALÁRIOS
Demonstrando
que a atuação transparente é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal
Federal (STF), a Suprema Corte foi a primeira a dar o exemplo e divulgar em seu
site o salário de seus funcionários e ministros. Ao acessar a página do STF (www.jus.gov.br),
qualquer cidadão pode saber quanto recebem os funcionários e cada assessor de
ministro, nos mínimos detalhes. Salário br uto,
descontos e salário líquido. O STF dá uma clara demonstração de que em estado
democrático não se privilegia o mistério.
MINISTRO DIZ
QUE PODE DIVULGAR
Dia 20 de agosto, o ministro Joaquim Barbosa (STF) indeferiu pedido de
tutela antecipada ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Rio de
Janeiro e Espírito Santo contra resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à divulgação nominal de vencimentos
de seus associados. O ministro Joaquim Barbosa fundamenta que “Esta
Corte entende que a divulgação da remuneração br uta
dos cargos e funções titularizados por servidores públicos, com seu nome e
lotação, consubstancia informação de interesse coletivo ou geral”. O relator
ressaltou ainda que o próprio STF, em sessão administrativa realizada em maio
deste ano, decidiu, por unanimidade, divulgar, “de forma ativa e irrestrita”,
os subsídios dos ministros e a remuneração dos servidores.
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