MÉRITO FARROUPILHA

Nesta sexta-feira (12), a ministra Ellen Gracie Northfleet (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser homenageada no XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, em cerimônia na sede do TCE, em Porto Alegre. A ministra recebe a Medalha de Mérito Farroupilha, maior distinção do parlamento gaúcho.

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E POR FALAR EM STF

Comenta-se nos bastidores da política que, na terça-feira (16), o presidente Lula e Dilma Rousseff, em comum acordo, indicam o nome que irá suceder o ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal. O indicado, depois de sabatinado pelo Senado, deverá completar o quadro do STF. O novo ministro assume seu cargo com a responsabilidade de desempatar a votação da Lei dos Fichas Limpas.

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INFERNO ASTRAL

Nos últimos tempos, a Câmara Municipal de Tatuí vive um verdadeiro inferno astral. De uma só vez despencam inúmeras ações judiciais envolvendo o Poder Legislativo. O presidente José Tarcísio Ribeiro exonerou doze funcionários, cumprindo uma decisão judicial, que anulou um concurso público. Através de uma medida liminar, concedida pelo Poder Judiciário de Tatuí, todos foram reintegrados na Câmara. O Poder Legislativo tatuiano aprovou uma lei regulamentando a sua parte funcional, extinguiu cargos e gratificações. Uma medida liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), suspendeu a eficácia de diversos artigos e, praticamente, descaracterizou a nova legislação. E esta é a última. O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública, envolvendo a Mesa e dezenas de funcionários. O MP questiona gratificações pagas aos funcionários do Legislativo. Segundo informações de bastidores, o imbrolho é tão grande, que o setor pessoal deverá ter dificuldade até para elaborar a próxima folha de pagamentos.

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ESTA É DO TIRIRICA

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, leu e escreveu, na manhã de hoje, em audiência realizada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, submeteu Tiririca a teste de ditado e leitura. Tiririca é réu em ação penal que apura se houve falsidade ideológica na declaração de alfabetização entregue no pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010.

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VAI PARA O STF

De acordo com o presidente do TRE-SP, des. Walter de Almeida Guilherme, Tiririca se recusou a fazer perícia para avaliar a veracidade da declaração apresentada mas destacou que "o material coletado durante a audiência é suficiente para o juiz chegar a uma conclusão." Segundo Almeida Guilherme, a ação penal não impede a diplomação do candidato eleito pois não ataca seu mandato. A partir da diplomação, Tiririca passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (art. 53, § 1º da Constituição Federal).

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ALENTO AOS EX-PROVEDORES

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou inconstitucional e reiterou o entendimento de que quando não comprovada atuação dolosa dos sócios, gerentes e administradores de empresas não há responsabilidade destes perante execuções fiscais envolvendo contribuições previdenciárias. Neste sentido, o STF manteve decisão que julga inconstitucional o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993. A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, analisou a responsabilidade tributária em relação às normas gerais, salientando que, de acordo com o artigo 146, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, o responsável pela contribuição tributária não pode ser qualquer pessoa - “exige-se que ele guarde relação com o fato gerador ou com o contribuinte”.

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REFLEXOS NA SANTA CASA

Segundo uma pessoa ligada aos meios jurídicos, esta decisão do Supremo Tribunal Federal da um alento a ex-provedores da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e seus familiares. Segundo consta, muitos deles, além de prestar serviço gratuito ao hospital tatuiano, estão sendo acionados judicialmente por dívidas da Santa Casa com o INSS. Somente o ex-provedor José Rubens do Amaral Lincoln, que se dedicou durante dez anos ao hospital, é um dos que responde com seus bens a uma execução fiscal do INSS.

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TÍTULO INÉDITO

No domingo (7), a equipe sub-17 de futsal do XI de Agosto, comandada pelo técnico Diogo Gil, conquistou o título inédito do “30º Campeonato de Futebol de Salão Cruzeiro do Sul”, o tradicional “Cruzeirinho”. Na partida decisiva, os agostinos derrotaram o Juventus de Sorocaba pela contagem de 4x2. Os gols tatuianos foram de Lucas, Bruno, Caíque e Fezão. Os atletas Gilderson e Walter marcaram para o time de Sorocaba