FORA DA PASTA DA SAÚDE
Nesta sexta-feira (1º), o
dentista Fábio Vila Nova assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí, em
razão da demissão do médico José Luiz Barusso. Segundo uma pessoa ligada
diretamente ao Poder Executivo, a causa da exoneração seria o mau funcionamento
do Pronto Socorro Municipal. Este importante setor da saúde está sendo motivo
de muitas reclamações por parte da população. Na tarde de quarta-feira (30), o
prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) assinou o Decreto Municipal 14.545,
regulamentando o turno de seis horas diárias para os departamentos de
Assistência Farmacêutica, Laboratório, Centro de Estimulação Precoce e Centro
de Adaptação e Reabilitação. A Prefeitura garante que, apesar da redução do
horário de trabalho dos funcionários municipais, estes departamentos passam a funcionar de segunda a sexta-feira,
das 6 às 18 horas. Na quarta-feira, a reunião que seria de trabalho para o
secretário Luiz Barusso, transformou-se em despedida (foto Evandro Ananias - PMT).
ENERGIA COMUNITÁRIA
Dia 6 de novembr o, 10 horas, a Elektro lança o projeto “Energia
comunitária Elekto: por uma comunidade melhor”. Neste encontro, as pessoas
terão oportunidade de conhecer formas de economia e melhor aproveitamento da
energia elétrica nos domicílios. O encontro será na Rua Anacleto Dias Batista,
315, em Tatuí.
VISITA DO GOVERNADOR
Na quarta-feira (30), Wellington
Noboru Hoshino, governador do Distrito 4620, do Rotary Internacional, visitou a
redação do Jornal Integração, sendo recebido pelo jornalista José Reiner
Fernandes, editor do semanário tatuiano. Wellington estava acompanhado de sua
esposa Elizabete Noboru Hoshino, Maria Ignês Tambelli e Lucineide Gonçalves
Dantas Peixoto, presidente do Rotary Club Tatuí Cidade Ternura. O governador
informa que sua governadoria congrega 25
municípios e sua meta é estimular os clubes a angariar novos sócios e
implementar projetos que beneficiem as comunidades.
FESTIVA E ÚLTIMA VISITA
Na noite de quarta-feira,
Wellington Hoshino participou de reunião festiva, promovida pelo Rotary
Club Tatuí Cidade Ternura, e encerrou seu ciclo de visitas a unidades
rotárias de seu distrito. O governador informa que nestes encontros teve
oportunidade de conhecer o funcionamento de muitas santas casas, principalmente
algumas sob a provedoria de rotarianos, como Sorocaba e Angatuba. Para
Hoshino, equipamentos, como mamógrafo,
são as principais reivindicações apresentadas à Fundação Rotária.
Alckmin e Aécio Neves
No
sábado (26), o deputado federal Guilherme Mussi (PP) reuniu em sua fazenda, em Capão Bonito ,
lideranças de 300 municípios para comemorar seu aniversário. De Tatuí,
registraram presenças o vereador Marquinho da Santa Casa (PP), Márcio Medeiros
(ex-presidente do PV) e o prefeito Manu (PMDB). Na foto, o prefeito tatuiano
aparece no palanque do governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves
(pré-candidato do PSDB à presidência).
Partido Solidariedade
O
empresário José Tarcísio Ribeiro preside o Partido da Solidariedade, mais uma
agremiação política com representação no município de Tatuí. Integram ainda a
comissão provisória: Adriano Luiz de Oliveira, Antonio Marcos Tonini, Marcos
Roberto Borges e Maria Cláudia Adum. Tarcísio da São Jorge, como é conhecido o
ex-vereador, afastou-se dos meios políticos desde a posse do prefeito Manu. Na
ocasião, Tarcísio deveria ocupar a Secretaria da Fazenda e foi até anunciado em palanque. No dia da
posse do novo prefeito, a desculpa para não assumir foi que se dedicaria à sua
candidatura a deputado. No entanto, não foi bem isto. Informações que
circularam nos bastidores é que o futuro secretário não concordou com um nome
imposto por Manu para compor sua secretaria. Tudo leva a crer que o prefeito
Manu, ao tentar a reeleição, em 2016, poderá
enfrentar José Tarcísio Ribeiro nas urnas.
Franson pede legenda no PT
Dia
21 de outubr o, Emídio de Souza,
ex-prefeito de Osasco e candidato a presidente estadual do Partido dos
Trabalhadores (PT), esteve na Câmara Municipal de Tatuí. Ele veio buscar apoio
das lideranças petistas locais para a sua eleição. O postulante petista ganhou
o apoio do vereador José Franson, que já disponibilizou seu nome como
pré-candidato a deputado estadual em 2014. Franson disse que seu programa de
trabalho elege os animais como prioridade. E, pelo que consta, o vice-prefeito
Vicente Menezes não esconde sua vontade de disputar uma vaga na Assembleia
Legislativa. Nem que seja para atrapalhar os planos políticos do ex-prefeito
Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, numa divisão de votos.
NÃO AO CONFISCO
A
decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de
relatoria do ministro Celso de Mello, que proíbe confiscatoriedade dos impostos,
entre eles os municipais, está no site da Revista Consultor Jurídico (Conjur).
A Suprema Corte confirmou que o artigo 150, Inciso IV, da Constituição Federal,
constitui em claúsula vedatória que disciplina o exercício impositivo do
Estado, impedindo-o de tributar, de maneira arbitrária e com excesso, e
consolida que esta proibição se estende às multas de natureza fiscal. A maneira de impedir o arbítrio segue algumas
regras básicas: Art. 103, da CF, determina que “podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade”... “partido
político com representação no Congresso Nacional”. Se esta regra se repete na
Constituição Estadual, com representatividade na Assembleia Legislativa. E o
Art. 125, § 2º, da Carta Política, disciplina que
“Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de
leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição
Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão”.
SOMENTE EM CASO DE CONFISCATORIEDADE
Deve ficar bem claro que a Constituição Federal
somente protege o cidadão em caso de confiscatoriedade de seus bens e
remuneração, ou seja, impede o Poder Estatal de tributar de maneira arbitrária e
com excesso. No caso de leis municipais – estas que o administrador público
engana o povo, para que este não se manifeste contra a aprovação na Câmara - o Diretório Municipal
do partido político deve ajuizar a ação, somente através do Diretório Estadual, com
representatividade na Assembleia Legislativa. E o Diretório Estadual deve ajuizar
uma Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal, com pedido de
liminar, junto ao Tribunal de Justiça do estado onde se localiza o município.
No entanto, esta ação somente irá prosperar se ficar caracterizado o confisco
da renda do cidadão e se houver abuso do poder de legislar e tributar, por
exemplo, no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E uma forma de
comprovar o confisco da renda do cidadão
é demonstrar que aumento do imposto está bem acima do aumento salarial da
classe trabalhadora.
Veja no Consultor Jurídico:
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