quarta-feira, 1 de abril de 2009

DEU EM O GLOBO

Decisão repercute
Uma decisão prolatada pelo ministro Celso de Mello repercutiu em O Globo. Uma controvérsia constitucional sobre tramitação de Medidas Provisórias foi quase equacionada com mais uma acertada decisão do ministro tatuiano. A medida liminar concedida pelo ministro tatuiano ainda deverá ser votada pelo plenário do STF. Na próxima edição impressa do Jornal Integração, o advogado Renato Pereira de Camargo também comenta a decisão do ministro Celso de Mello. No Portal G1, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), concordou em adotar a nova interpretação sobre a votação de alguns projetos mesmo com MPs trancando a pauta. Virgílio afirma: “Tenho um respeito muito grande pelo ministro Celso de Mello, se ele falou que pode eu não vejo problema. Quando o Celso deu o parecer ele me desmontou”. Pela nova interpretação, as MPs trancariam a pauta impedindo a votação apenas de projetos de lei ordinária. Assim, Câmara e Senado poderiam votar Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei Complementar (PLC) e decretos legislativos mesmo com MPs com prazo de tramitação vencido.

Nenhum comentário: