FIM DA LEI DE IMPRENSA

Adiado julgamento
O julgamento para por fim à Lei 5250/67 (Lei de Imprensa) foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele estava marcado para esta quarta-feira, dia 15 de abril. Informações dão conta que ela poderá ser extinta por unanimidade, tão logo seja julgada pela Suprema Corte. A única dúvida dos ministros é em relação ao direito de resposta. Outro que poderá ter o mesmo fim é o Decreto-Lei 972/69. Esta legislação exige o diploma para exercer a profissão de jornalista no Brasil. No entanto, aguardemos a decisão do STF.

Não é para já
Circulou na grande imprensa informação de que o ministro Celso de Mello estaria prestes a se aposentar. O decano do STF passou a Semana Santa em Tatuí e garantiu para este blog que o substituto para sua vaga não vai ser indicado pelo presidente Lula. Em uma declaração reticente, ele diz que pode ser preenchida pelo próximo presidente da República. Nesta segunda-feira (13), o ministro tatuiano completa 40 anos de serviço público. Seu primeiro cargo foi de promotor de Justiça.

Lei anti-tabagismo
A lei anti-tabagismo do governador José Serra está sendo aplaudida pelos não-fumantes e pela maioria da população paulista. No entanto, existe uma vertente jurídica que entende que ela é de duvidosa constitucionalidade.

Mandato participativo
Nesta quinta-feira (16), o vereador Vicente Menezes (PT) lança seu projeto Mandato Participativo na Câmara Municipal de Tatuí. Estão confirmadas as presenças do deputado estadual Marcos Martins e o federal Vicentinho.

Projeto musical
O maestro Adriano Machado está com um grande projeto musical para Tatuí. Segundo consta, ele deverá ser instalado em frente a Fatec e conta com o apoio financeiro da SPVias. Tem tudo para dar certo. Competência ao Adriano não falta. Ele pode ser até o diretor artístico do Conservatório de Tatuí.