STF COLOCARÁ PONTO FINAL

PEC dos Vereadores

Nesta quarta-feira (14), ou mais tardar no dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal deverá colocar um ponto final nas especulações sobre a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, aumentando o número de vereadores de forma retroativa às eleições de 2008. Esta emenda está suspensa liminarmente pela ministra Cármen Lúcia, do STF, desde sexta-feira (2), impedindo que a Justiça Eleitoral dê posse a qualquer suplente do país contemplado pelas novas vagas criadas nas câmaras municipais pela PEC dos Vereadores. Tudo indica que a decisão da ministra, suspendendo a aplicação nas eleições de 2008, seja acolhida pelo plenário do STF, em uma análise jurídica feita por uma fonte deste blog.