TATUÍ RECEBE CANDIDATO DA OAB/SP

Candidato da OAB
Neste sábado (9), 12 horas, na Chácara da Paz, na estrada do Bairro dos Fragas, o advogado Rui Celso Reali Fragoso, a convite do advogado Benedito Antonio Dias (Benê), se reúne com líderes da oposição e advogados do interior e capital. No encontro, Fragoso falará sobre suas propostas para os próximos três anos à frente da OAB-SP, caso seja eleito . A campanha começa oficialmente em 16 de outubro e a eleição está marcada para 17 de novembro.

Propostas de Campanha
Segundo a assessoria de imprensa de Reali Fragoso, o candidato defende a recuperação do prestígio e do respeito à figura do advogado. Entre as suas propostas à frente da OAB-SP destacam-se a valorização da classe, especificamente sobre os advogados que vivem da assistência judiciária e os assalariados, que recebem o piso de r$ 1.500,00. Ele entende que é necessário recuperar a Carteira do Ipesp, que hoje é a mais cara do Brasil.

"Fichas sujas"
Dia 29 de setembro, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral –0 MCCE, apresentou projeto de lei perante a Câmara dos Deputados com a finalidade de barrar as candidaturas daqueles que respondam a ações penais ou por atos de improbidade, ainda que não haja decisão com trânsito em julgado. Segundo uma linha de pensamento jurídico brasileiro, esse ponto do projeto é inconstitucional, por ferir a presunção de inocência, prevista no artigo 5º, LVII, da Constituição da República.

Presunção de inocência
Alguns setores da sociedade, embora louvem a pretensão do MCCE, entendem que esta deverá ser rechaçada pelo STF, se vier a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A Suprema Corte já analisou este fato e prevaleceu a presunção de inocência, por 9 votos a 2, preconizada pelo ministro Celso de Mello, como relator da matéria. Na ocasião, em seu voto, o ministro tatuiano sentencia que “a repulsa à presunção de inocência, com todas as consequências e limitações jurídicas ao poder estatal que dela emanam, mergulha suas raízes em uma visão incompatível com os padrões ortodoxos do regime democrático, impondo, indevidamente, à esfera jurídica dos cidadãos, restrições não autorizadas pelo sistema constitucional”.

STF nega HC
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal negou a ordem de Habeas Corpus a um acusado de ser um dos maiores traficantes de drogas de Tatuí, que atuava na favela do Jardim Fundação. Ele encontra-se preso desde que foi autuado pela Polícia Civil. A ministra Ellen Gracie, relatora da matéria, entendeu que a ordem de prisão foi bem fundamentada pelo juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Tatuí.

IBGE prorroga prazo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística decidiu adiar para o dia 13 de dezembro, das 13 às 17 horas, a data do Processo Seletivo Simplificado para admitir Agentes Censitários para o Censo de 2010. O órgão governamental informa que também foram prorrogados os prazos de inscrição. Estes passam a ser 15 de outubro para quem se inscrever nas agências dos Correios ou postos de inscrição e 25 de outubro para se inscrever através da Internet, no site da Fundação Cesgranrio, http://www.cesgranrio.org.br/. O quadro de vagas por municípios e áreas de trabalho está disponibilizado neste site, bem com os critérios para inscrição.

1,8 milhão de veículos
A Polícia Rodoviária informa que cerca de 1,8 milhão de carros irão circular pelas estradas do interior e litoral do Estado de São Paulo nos quatro dias de Operação Nossa Senhora Aparecida. O comando alerta que a estrada que deve receber considerável número de veículos é a rodovia Ayrton Senna. O cálculo projeta 500 mil veículos nesta estrada. São pessoas que viajam para o Santuário de Nossa Senhora Aparecida e ao litoral Norte. Os horários de maior tráfego devem acontecer das 18h às 23h desta sexta-feira (dia 9), das 7h às 14h deste sábado (dia 10). Na volta, o tráfego mais intenso deve ocorrer das 15h às 22h da segunda (dia 12).

Lei de Uso e Ocupação do Solo
Na edição deste fim de semana, o Jornal Integração publica a íntegra das Leis Municipais 4228 e 4250, dispondo sobre o Uso e Ocupação/ Parcelamento de Solo no Município de Tatuí. Esta publicação é de grande utilidade para engenheiros, arquitetos e empreendedores do setor de construção. A lei possui 140 artigos e está disponível nas bancas de Tatuí.

Investimento no esporte
O Governo do Estado deverá investir R$ 1 milhão no complexo esportivo "Major Magalhães Padilha". Esta informação foi recebida no dia 2 de outubro pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, através do deputado Samuel Moreira (PSDB). Na Rua Professor Oracy Gomes está instalada a única pista de atletismo da região. Ela foi edificada na gestão do prefeito Paulo Ribeiro e ficou praticamente abandonada nestes últimos anos. Com esta injeção de verbas no atletismo, Gonzaga poderá passar para a história como o prefeito que mais investiu no esporte olímpico tatuiano. E se ousar um pouco mais, poderá emborrachar a pista e deixá-la preparada para grandes competições da Federação Paulista de Atletismo (FPA).

Coral na Praça da Matriz
Neste sábado (10), 11 horas, o Coral Infantil de Boituva se apresenta na Praça da Matriz, em Tatuí. Esta iniciativa faz parte das comemorações do Dia da Criança. O grupo é formado por crianças entre oito e quinze anos e foi fundado pelo núcleo "Música e Vida", de Boituva. A iniciativa é da Secretaria da Cultura e Turismo de Tatuí, dentro do projeto "Música na Praça".

Imunidade parlamentar
Ao analisar um recurso (AI 401600) da empresa Novadata contra declarações feitas pelo ex-deputado distrital Luiz Estevão, que considerou ofensivas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, ressaltou seu entendimento de que, quando as declarações têm ligação com o exercício do mandato, o parlamentar não pode ser responsabilizado civilmente por suas palavras. No recurso, negado pelo ministro, a empresa questiona declarações que teriam sido divulgadas pelo boletim da Câmara Legislativa do Distrito Federal e entrevistas concedidas pelo ex-deputado à imprensa local. Entretanto, lembra o ministro, mas essa garantia só pode ser invocada se as declarações ditas ofensivas tiverem “nexo de implicação recíproca” com a prática inerente ao ofício legislativo. Se, contudo, o parlamentar incidir em abuso dessa prerrogativa constitucional, frisou Celso de Mello, “expor-se-á à jurisdição censória da própria casa legislativa a que pertence”, concluiu o ministro ao negar o recurso da empresa.