SUSPENSO LEILÃO DO PRÉDIO DA SANTA CASA

Judiciário cancela leilão
Nesta quarta-feira (4), decisão prolatada pelo juiz Marcelo Salmaso Nalesso suspendeu o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, que garantia dívidas contraídas com o INSS em provedorias passadas. Com esta decisão judicial, o prédio não irá a leilão nesta quinta-feira (5), como estava previsto em edital. Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, a apresentação de um parcelamento do débito previdenciário levou o Poder judiciário a determinar ao Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Tatuí a suspender o leilão.

Quase acertamos
Acertar a data de um julgamento no STF é quase como ganhar na loteria. Incidentes de percurso mudam as situações a todo momento na Suprema Corte e torna-se quase impossível precisar a data de algum julgamento. Mas nem por isto nossa bola de cristal deixa esta coluna se aproximar destas datas. Agora está previsível pela assessoria de imprensa do STF a entrada na pauta de julgamentos a PEC do Vereadores. Veja a nota abaixo publicada no site do Supremo:
- Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.