CASO BATTISTI

BATTISTI SOLTO PELO STF
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo.“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

ITÁLIA E HAIA
Se o governo da Itália recorrer ao tribunal internacional de Haia, qual seria a chance de reverter esta decisão do Supremo Tribunal Federal. Nenhuma. Cesare Battisti pode viver no Brasil e ele está escolhendo São Paulo para viver e escrever seus livros. Veja no link abaixo uma análise jurídica da situação, feita pelo ministro Celso de Mello (STF), em janeiro deste ano, ao responder a uma pergunta feita pelo responsável por este blog para a RCTC, de Tatui:

http://www.crtv.tv.br/index.php?id_video=1295447518#videos.php?pagina=36