sexta-feira, 14 de setembro de 2007

ESTAS SÃO DO JUDICIÁRIO

Repercute na imprensa
A entrevista concedida pelo ministro José Celso de Mello Filho, publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da sessão secreta realizada pelo Senado, na votação do pedido de cassação de Renan Calheiros, repercute em toda a imprensa nacional. Para o ministro tatuiano, é da essência da prática democrática a visibilidade do exercício do poder. “Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou de se cultuar o mistério”, resumiu Celso de Mello. A publicidade das deliberações estatais agiria como um fator de legitimação de todas as decisões que os órgãos do estado proferem. Ele enfatizou que o Poder Judiciário dá o exemplo, já que seus julgamentos são realizados sob permanente fiscalização da opinião pública, através dos meios de comunicação. A decisão do STF, referendando a liminar conferida pelo ministro Ricardo Lewandowski no MS 26900, resguardou o valor constitucional, “inerente ao próprio estado democrático de direito”, que é o requisito da publicidade.

Em Brasília
No sábado passado, o ministro Celso de Mello recebeu em Brasília o dentista tatuiano José Erasmo Negrão Peixoto. O ministro e sua esposa Maria de Lourdes Campos Mello almoçaram com José Erasmo e realizaram passeios, visitando livrarias e outros centros culturais da capital federal.

Inauguração em Boituva
Dia 20 de setembro, o desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, preside a instalação da Segunda Vara de Boituva. A juíza titular será Heloísa Helena Franchi Nogueira Lucas.

Vagas de escreventes
O Tribunal de Justiça de São Paulo abre 36 vagas de escreventes, com salários de R$ 2500,01 a R$ 5000,00 para atuar em Comarcas e Foros Distritais do Interior do Estado. A exigência é ensino médio e a inscrição pode ser feita pelo site http://www.vunesp.com.br/, com pagamento de taxa de R$ 39,00.

Cães ferozes
Dr. Máximo Machado Lourenço, do Setor de Zoonoses da Prefeitura de Tatuí, achou interessante projeto de lei apresentado pelo vereador Manú (PDT), para cadastrar cães ferozes da cidade, principalmente das raças Pittbull e Rottweiller. Ele alerta que os comunicados de ataques de cães em Tatuí superam as ocorrências de casos de AIDs no município. Máximo entende que os animais deverão utilizar um "chips", para facilitar a identificação do proprietário e para que este seja responsabilizado.

Nova associação
Acaba de nascer em Tatuí a Associação dos Artesãos na Praça do Museu. O movimento está sendo liderado por Soraya Rossi Camargo, que conseguiu mobilizar mais de 60 artesãos para integrar a entidade. É um árduo trabalho que Soraya conduz desde 2005 e produz resultados positivos para o artesanato tatuiano e divulgação da cidade.

Bom fim de semana
Enquanto o povo brasileiro ainda não digeriu a atitude de alguns senadores, em poupar da cassação o senador Renan Calheiros, nós só podemos seguir em frente e desejar a todos um bom fim de semana. Enquanto isto, guardado no cofre do Senado, a sete chaves, está a ata da sessão do dia 12 de setembro. Ela só pode vir a público daqui há vinte anos, como prevê a legislação. Quem viver, verá.

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